O desrespeito a lei está tornando esta eleição algo de perigoso e de mau exemplo. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE está de calças curtas e saias justas. Na frente de seu presidente o outro presidente, o da República, desrespeita sem qualquer cerimônia o estabelecido pela lei que regula o procedimento que devem obedecer todos que, de alguma forma direta e indiretamente, fazem parte do processo eleitoral. Não sei se o sorriso do presidente do TSE foi de cinismo ou de nervosismo. Qualquer que fosse não era cabível. A expressão teria que ser de reprovação e esta não foi a imagem que ficou.
A participação do presidente nas eleições é ilegal. Ele personifica o poder no sistema presidencialista. Quem se investe desse poder está sob o manto do princípio constitucional da impessoalidade. O presidente é chefe de Estado e de governo e como tal, esta condição de impessoalidade é permanente e inerente ao cargo. Não é um cidadão comum. Está investido do maior poder da República e da Nação brasileira. Dentro deste princípio da impessoalidade exigida pela lei ao maior mandatário da República, o presidente não pode, seja de que forma for, participar de campanha eleitoral. Jamais pode se travestir de cabo eleitoral. Nem ele, presidente, e muito menos qualquer ministro ou agente de serviço público. É o que determina o artigo 37 da Constituição Federal.
A alegação do presidente da república de que como cidadão pode participar é destituída de fundamentos ante a abrangência motivadora do dispositivo legal constitucional. Ele não é fruto apenas de eleitores do seu partido para que desassocie dos interesses dos demais cidadãos fazendo transparecer que o processo é dos que estão com ele e dos contras. O seu governo foi feito com contribuição pecuniária de todos os brasileiros. Usar do cargo que é mantido por todos em prol de alguns por ele privilegiados desfigura o agente do poder democrático e o transforma em déspota. Visível a necessidade de fazer entender que o Estado é apêndice da Nação, e não ao contrário.
A fraqueza moral e ética dos culturalmente privilegiados e o analfabetismo funcional e educacional da maioria dos brasileiros permitem que tais atos de desobediência a lei pelo presidente beirem o folclore. Quantos, como o presidente do TSE, acham uma ponta de graça na afronta do presidente da República ao estabelecido até pela carta constitucional do Brasil. E ainda não queremos ser considerados uma República das bananas. Li outro dia uma passagem de artigo no Estadão: “Milhões de brasileiros choraram a cântaros pela nossa seleção ficar em 6º lugar na copa do mundo, ninguém derramou uma lágrima sequer pela péssima colocação do Brasil nos exames de avaliação educacional da Unesco”. Somos um dos últimos entre 126 países. Como diz Sérgio Fausto, “ quem precisa de trem bala é a educação brasileira”.
O interessante em tudo isso é a passividade das Cortes Jurídicas brasileiras que permitem que o presidente navegue no Estado como redescobridor do Brasil, uma terra de índios e sem lei. As lambanças estão para todo lado em que se vire a moral e a legalidade. Atalhos ilegais são uma constante nas vontades presidenciais. Vide Belo Monte, Petrobras, leis derrogadas para se passar por estadista, aprovando outras claramente inconstitucionais como o Estatuto da Igualdade Racial, o atropelo a Lei de responsabilidade fiscal, campanha política da enteada e por aí vai.
Mas nada supera a questão absurda do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social. O banco empresta aos apaniguados, amigos selecionados do poder a juros menores que vai pagar para aquele de quem tomou emprestado. O resultado é que essa diferença, doada, vai ser coberta com maior carga de tributos aos produtos. Os pobres sempre acham que não participam dessa conta das lambanças financeiras e gastos do governo. Esquecem que nas compras, dos supermercados às boutiques e lojas, todos os produtos são taxados pelo governo. É aí, nesses produtos, que o governo vai tomar do povo para agraciar os amigos e “compadres” com juros benevolentes, ou seja, graciosos. Enquanto eles, ricos e beneficiados, pagam um montinho em relação aos seus ganhos, a “pobraiada” paga um montão. Apenas cinco meses para a mudança e não à continuidade.
Raphael Curvo, jornalista e advogado
Janeiro Branco
Brain Rot: Excesso de tela pode provocar apodrecimento cerebral
Especialista explica os malefícios causados pelo uso prolongado do celular; entenda
20/01/2025 16h00
Reprodução
O hábito rotineiro de ficar o tempo todo no celular consumindo conteúdos curtos e sem profundidade pode afetar a saúde cognitiva sem que o usuário perceba. Pensando nisso, o Janeiro Branco quer conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde emocional.
Assim como é um mês que convida as pessoas a procurar atividades offline, isto é, distantes de aparelhos de celular, tablets e outros dispositivos que acabam consumindo boa parte do tempo.
Você sabe o que significa "Brain Rot"?
O termo em inglês "brain rot" significa "apodrecimento cerebral" e foi escolhido pela Universidade de Oxford por meio de votação pública que envolveu 37 mil participantes.
Ficar longe das telas se tornou um fenômeno mundial. Com isso, a expressão escolhida trata do desgaste mental que o usuário sofre ao consumir conteúdos rápidos e superficiais em plataformas como o TikTok ou o Instagram.
Esteja atento aos hábitos
Segundo a psicóloga Rafaela Reginato, do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), caso o uso das redes sociais fuja do controle, está na hora de ligar o alerta.
O consumo desenfreado de conteúdo digital pode, inclusive, ser comparado ao vício, conforme explicou a especialista.
“Assim como outras dependências, o uso constante de conteúdos digitais cria uma sensação de prazer imediato, mas temporário, fazendo com que a pessoa busque cada vez mais esses estímulos rápidos”, pontuou.
O que fazer?
Para evitar os efeitos do apodrecimento cerebral (brain rot), a psicóloga recomenda algumas estratégias, como:
- Estabelecer limites para o uso de telas;
- Procurar atividades que desafiem o cérebro, como leitura e esportes;
- Passar mais tempo com amigos e a família.
“É importante também reservar momentos para introspecção e autoconhecimento, evitando usar as redes como uma fuga emocional”, sugere.
Cuidados simples
- Exercícios regulares: Ler, resolver quebra-cabeças ou aprender novas habilidades que desafiem o cérebro.
- Práticas de atenção plena e autorreflexão: Estratégias que ajudam o indivíduo a lidar com pensamentos incômodos de maneira mais leve, enquanto se concentra no momento presente, são recursos que aplico com frequência em minha prática.
- Equilíbrio no uso de tecnologia: Reduzir o tempo em redes sociais e investir em conteúdo enriquecedor ajuda a criar um ambiente mental mais saudável.
- Atividade física regular: Há uma vasta literatura que conecta exercícios à melhora das funções cognitivas e à redução de sintomas psicológicos.
Janeiro Branco
A campanha Janeiro Branco foi criada em 2014 com o intuito de orientar a população sobre os cuidados com a saúde mental, reforçando a importância da reflexão acerca da vida, das relações sociais e das emoções.
A escolha estratégica do primeiro mês do ano funciona como gesto simbólico, já que as pessoas estão avaliando projetos que pretendem colocar em prática e analisando questões existenciais.
Com isso, a mobilização pela saúde mental faz o exercício de uma espécie de "folha em branco" e sugere à população que comece a escrever ou reescrever suas histórias de vida com enfoque no bem-estar psicológico.
Cidades
MP investiga impactos na má gestão de empréstimo da prefeitura com Fonplata
Prefeitura teria atrasado o pagamento da segunda parcela de 2023 e contraído empréstimo de 40 milhões de dólares
20/01/2025 15h45
Prefeitura de Corumbá está sob inquérito do MP Divulgação
Enquanto o prefeito Gabriel de Oliveira (PSB) busca contornar a situação desastrosa em que encontrou o município, com dívidas (parcial) de R$ 34 milhões e serviços básicos comprometidos devido ao sucateamento das estruturas da prefeitura, uma ponta do iceberg que envolve a gestão passada, relacionada ao empréstimo realizado com o Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata), está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.
O MPMS quer saber até onde o não pagamento de uma parcela do financiamento (R$ 15,1 milhões), em novembro de 2023, impactou os cofres públicos da cidade, com risco de bloqueio das contas do município.
A questão ainda é mais grave: vereadores, a população e a atual gestão questionam onde foi aplicado o empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 244 milhões), alegando que nenhuma obra estruturante foi realizada na cidade em oito anos.
“Eu sempre digo: uma hora a conta chega. É o que está ocorrendo hoje, com a decisão do Ministério Público de instaurar inquérito civil para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos”, reagiu o vereador Chicão Vianna (PSB). Em abril do ano passado, ele denunciou o não cumprimento das obras previstas e do pagamento do financiamento, por meio de representação junto aos ministérios públicos federal e estadual.
Decreto anulado
O inquérito civil foi instaurado na semana passada, porém, o trabalho de apuração, pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá teve início em agosto de 2024. O não pagamento da parcela do empréstimo, contratado em 2017, gerou questionamentos sobre a gestão dos recursos e os possíveis prejuízos ao erário municipal. A União, que garantiu o crédito, quitou a parcela atrasada e recebeu a devolução do dinheiro da prefeitura acrescido de juros de R$ 600 mil.
A operação de crédito teve por objetivo custear projetos destinados à execução do denominado “Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá”, para obras de requalificação e recuperação urbana nas áreas de infraestrutura (drenagem, pavimentação e recuperação asfáltica em diversos pontos da cidade). O ex-prefeito Marcelo Iunes declarou que foram investidos US$ 34,8 milhões, contudo, deixou uma dezena de obras inacabadas.
A suspeita da destinação dos recursos aumentou com um decreto orçamentário assinado pelo ex-prefeito, em setembro de 2024, que o autorizava a transferir R$ 5,4 milhões (oriundos do rendimento do empréstimo junto ao Fonplata) para gastar como quisesse. Um mês depois, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apelou à Justiça, que suspendeu o decreto por decisão da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
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