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CORUMBÁ

Cirurgias bariátricas estão suspensas desde 2010

Cirurgias bariátricas estão suspensas desde 2010

DIARIO DE CORUMBÁ

02/04/2011 - 00h00
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A resolução nº. 03/2010 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), de 8 de fevereiro de 2010, suspendeu a realização de cirurgias bariátricas (popularmente chamadas de cirurgias de redução do estômago) pelo Hospital de Caridade de Corumbá. De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Mesa Diretora na época, Gumercindo Sarapião Tony de Carvalho, o CMS acatou o parecer da I subcomissão da Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde que considerou o Programa de Cirurgia Bariátrica em Corumbá "desfavorável devido à falta de condições de realização da cirurgia pela Associação Beneficente Corumbaense".

A resolução também suspendeu qualquer repasse do Fundo Municipal de Saúde destinado ao procedimento e encaminhou o parecer à Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria para as devidas providências. A resolução foi homologada pelo secretário municipal de Saúde, Lauther da Silva Serra, e pelo então secretário municipal de Ações Sociais, Lamartine Figueiredo Costa. "Em 2008, a operação bariátrica vinha sendo feita pela Santa Casa e custeada pela Prefeitura Municipal. Tanto que, em maio de 2009, foi aberta uma licitação para aquisição de kits de grampeadores lineares. O processo foi finalizado ao custo de R$ 71.920, mas, antes de a Prefeitura comprá-los, o Conselho de Saúde suspendeu a realização destas cirurgias", explicou Lauther.

"Uma auditoria comprovou que o hospital não tinha condições de cumprir as metas do SUS (Sistema Único de Saúde) quanto à realização da cirurgia bariátrica. Na época, o médico Elder de Oliveira afirmou no Conselho Municipal de Saúde que o hospital não tinha condições técnicas de realizar este procedimento", completou Lauther. Na última quarta-feira (30), Elder afirmou, em entrevista a uma emissora de TV da cidade, que as cirurgias "não ocorrem porque houve interrupção dos recursos da Prefeitura para a compra dos grampos" e, para que o procedimento seja retomado, "depende muito de quem hoje administra a Saúde".

Para o administrador hospitalar Victor Salomão Paiva, no entanto, além de infundadas, as afirmações do médico não explicam os motivos que levaram o CMS a suspender as cirurgias. "Quando a Junta Interventora assumiu a administração do hospital, encontrou suas estruturas físicas em estado crítico. O Centro de Esterilização, por exemplo, não tinha as mínimas condições de funcionamento, e sem alvará da Vigilância Sanitária. As quatro salas cirúrgicas também estavam em péssimo estado. Faltava desde ar condicionado até bisturi elétrico. Da maneira como estava, a Santa Casa nunca atenderia as exigências do SUS para realizar as cirurgias bariátricas", explicou.

"O hospital também não contava com profissionais capacitados para realizar as cirurgias bariátricas pelo SUS, quadro que persiste ainda hoje", reforçou Victor. Isso porque a portaria nº. 628, de 26 de abril de 2001, do Ministério da Saúde, determina que "o serviço de Cirurgia Bariátrica do Centro de Referência deverá ter um responsável técnico - médico cirurgião com título de especificação em cirurgia bariátrica reconhecido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica (SBCB) ou com título de cirurgião emitido pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões ou com Residência Médica em Cirurgia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com experiência profissional em cirurgia bariátrica".

Um dos pré-requisitos obrigatórios para que o cirurgião faça parte do SBCB é a comprovação de 125 cirurgias bariátricas, realizadas nos últimos cinco anos, na qualidade de Cirurgião Principal (Regulamentadas pelo CFM - Conselho Federal de Medicina). Segundo Victor, a Santa Casa de Corumbá não possuiu um profissional com estas especificações. "Ou seja, mesmo com as várias melhorias feitas na estrutura do hospital, hoje não conseguiríamos este credenciamento no SUS. O próprio doutor Elder não tem as credenciais para ser o responsável técnico da equipe", observou.

A cirurgia bariátrica é uma operação realizada em pessoas com o peso muito acima do ideal, os chamados obesos mórbidos. Também conhecida como cirurgia da obesidade e cirurgia de redução do estomago, ela consiste, literalmente, na plástica do estômago, órgão que serve como área de armazenamento para os alimentos. Em todas as técnicas cirúrgicas para a redução do estomago não há como garantir resultados. Em geral, o resultado é muito bom na maioria das pessoas, mas para isto é fundamental a disciplina do paciente que, em geral, recebe acompanhamento psicológico e nutricional durante o processo.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (14) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Frente fria começa a se despedir nesta quinta-feira

14/11/2024 04h30

Tempo nublado e com chuva começa a se dissipar

Tempo nublado e com chuva começa a se dissipar Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (14), a probabilidade de chuva diminui e o tempo volta a ficar mais estável no estado de Mato Grosso do Sul. Não se descartam pancadas de chuvas isoladas, principalmente nas regiões extremo norte e nordeste do estado.

Essa situação meteorológica ocorre devido a aproximação e o avanço de uma nova frente fria, aliado ao deslocamento de cavados. Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica deverá favorecer a formação de instabilidades.

Os ventos atuam entre o quadrante sul e leste com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 20°C e máxima de 31°C. Pode chover.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 20°C e 36°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 16°C e a máxima de 34°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 21°C e máxima de 34°C. Chove.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 33°C. Irá chover.
  • Anaurilândia terá mínima de 20°C e máxima de 31°C. Há chance de chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 16°C e máxima de 33°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 16°C e 31°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 16°C e máxima de 31°C. 

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Decisão do TJMS

Justiça autoriza fundo "abutre" a cobrar dívida milionária da UFN3

Petroleira estatal chinesa Sinopec, ex-sócia da Petrobras em fábrica de Três Lagoas, terá de arcar com a dívida deixada pelo consórcio

14/11/2024 04h00

Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas está paralisada desde 2014

Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas está paralisada desde 2014 Arquivo

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A petroleira chinesa Sinopec, sócia no Consórcio UFN-III (UFN3) que, na década passada, foi responsável pela construção da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, atualmente pertencente à Petrobras, teve de pagar pelo menos R$ 13,1 milhões a um fundo abutre, decorrente de uma dívida do início da década com uma empresa fornecedora de tintas.

A decisão que autoriza o fundo abutre a levantar os valores foi validada no dia 5 de novembro pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas, após uma decisão superior do desembargador Alexandre Bastos, de setembro, permitir que o Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados sacasse os valores que haviam sido depositados em juízo pela petroleira chinesa no processo de execução da dívida herdada do Consórcio UFN3.

Na época da decisão, Alexandre Bastos ainda não havia sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de venda de sentenças. Bastos é um dos cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul afastados preventivamente de suas funções por 180 dias devido à suspeita de envolvimento no esquema.

Os advogados da petroleira estatal chinesa ainda tentam uma reconsideração do desembargador ou de seu substituto, mas o fundo, sediado no bairro de Pinheiros, em São Paulo, tem pressa em levantar os valores depositados em juízo. A Sinopec argumenta que o processo ainda não foi transitado em julgado.

Fundos como este, que adquiriu a dívida da Ypiranga Tintas, uma empresa de Três Lagoas, são considerados “fundos abutres” por comprarem títulos no mercado de dívidas consideradas “podres”, mas que ainda são executáveis. Esse é o caso da dívida de R$ 11,3 milhões do Consórcio UFN3 com a empresa de tintas.

A decisão favorável à Ypiranga Tintas foi concedida pela Câmara Arbitral Brasil-Canadá, em janeiro de 2017. Em seguida, a empresa ajuizou uma ação de execução contra o Consórcio UFN3 e, solidariamente, contra a Sinopec.

Entenda o caso

A dívida comprada pelo “fundo abutre” surgiu durante o processo de execução que tramita na 4ª Vara Cível de Três Lagoas. Inicialmente, todas as decisões foram desfavoráveis ao fundo, tanto na primeira instância quanto na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A reforma da decisão só ocorreu no início deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o reexame da matéria, autorizando a desconstrução da personalidade jurídica da Sinopec, empresa em recuperação judicial no Brasil.

Foi então que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou a penhora de dividendos e juros ao capital de empresas subsidiárias ou integrantes do mesmo grupo financeiro da Sinopec, no Brasil e em outros países.

Desde então, o fundo abutre iniciou a corrida para levantar os valores.

A UFN3

Lançado em 2009, o consórcio UFN3 seria responsável pela construção da maior fábrica de fertilizantes do hemisfério sul. O consórcio era formado pelas empresas Petrobras, Galvão Engenharia e Sinopec.

As obras da unidade foram paralisadas em 2014, durante o auge da Operação Lava Jato. A Galvão Engenharia estava entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção.

Atualmente, a Petrobras é a única proprietária da estrutura, paralisada há mais de 10 anos, com pouco mais de 80% das obras concluídas.

Neste ano, a Petrobras anunciou um plano de investimento de R$ 3,5 bilhões para finalizar a fábrica de fertilizantes nitrogenados.

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