As operadoras de telefonia celular de todo o País deverão respeitar o sossego dos clientes a partir do dia 1 de maio deste ano. A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde pedia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exercesse seu poder regulador e vedasse que as operadoras encaminhem mensagens não autorizadas pelos usuários de celular. A medida foi acatada pela Anatel. Segundo o MPF, os contratos de clientes de telefonia móvel terão, a partir de maio, a opção para não receber publicidade indesejada no celular e os contratos deverão ter letras de, no mínimo, corpo 12. As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens. O campo específico para optar ou não para receber as mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos do contratos. No mesmo documento enviado às operadoras, datado de 25 de janeiro, a Anatel determinou que todos os contratos, a partir de 1º de maio, deverão ser redigidos com fonte de tamanho não inferior ao corpo 12. Em resposta ao MPF, datada de 7 de fevereiro de 2010, a Anatel informou que enviou a todas as operadoras de serviço móvel ofício circular em que obriga as operadoras, a partir de 1º de maio de 2010, a que os contratos de adesão ao serviço de telefonia móvel contenham cláusulas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias. Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias deverão entrar em contato com suas respectivas operadoras e manifestar seu desejo de não mais receber mensagens publicitárias em seus telefones celulares. “O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber, com isso as empresas ofendem o direito à privacidade e o consumidor tem direito a optar por não receber tais mensagens”, afirma procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.
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Clientes terão direito de não receber mensagens no celular
Clientes terão direito de não receber mensagens no celular
OPORTUNIDADE
Com salários de até R$ 23 mil, prefeitura de MS abre inscrições para concurso
Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras
14/12/2025 14h30
Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras Governo de MS
A Prefeitura de Paraíso das Águas, município localizado a 277 quilômetros de Campo Grande, abriu inscrições para um novo concurso público com vagas para todos os níveis de escolaridade e salários que chegam a R$ 23.557,03. O certame prevê a contratação de servidores efetivos, além da formação de cadastro reserva, sob o regime estatutário.
As inscrições começam às 8h deste sábado (13) e seguem até 15 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação FAFIPA, banca responsável pela organização do concurso.
Ao todo, o edital contempla dezenas de cargos distribuídos entre a sede do município e os distritos de Bela Alvorada e Pouso Alto, com oportunidades para níveis elementar, fundamental, médio, técnico, magistério e superior. As jornadas de trabalho variam entre 20 e 40 horas semanais, conforme a função.
O maior salário ofertado é para o cargo de médico clínico geral, com remuneração de R$ 23.557,03 para carga horária de 40 horas. Também há vagas atrativas para cargos de nível superior, como engenheiro civil, arquiteto e cirurgião-dentista, com salários que ultrapassam R$ 8,5 mil.
Cargos e salários
Entre as oportunidades disponíveis estão funções nas áreas da saúde, educação, administração, fiscalização e serviços operacionais. Há vagas para enfermeiro, psicólogo, assistente social, farmacêutico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem, além de professores de educação infantil, anos iniciais e disciplinas específicas como português, matemática, inglês, história, artes e educação física.
O edital também contempla cargos como agente de fiscalização, analista de informática, inspetor de alunos, recepcionista, motorista, operador de máquinas, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, zelador, cozinheira e trabalhador braçal, entre outros.
Os salários iniciais variam de R$ 1.664,03 a R$ 23.557,03, conforme o cargo, escolaridade exigida e carga horária semanal. As taxas de inscrição foram fixadas em R$ 90 para cargos de nível elementar e fundamental, R$ 115 para nível médio e técnico, e R$ 145 para magistério e nível superior.
Provas
O concurso público será composto por prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Dependendo da função escolhida, os candidatos também poderão ser submetidos a prova discursiva, prova prática e avaliação de títulos.
A prova discursiva será aplicada para cargos como agente de fiscalização, assistente social, agentes da área da saúde, cargos administrativos e professores. Já a prova prática será exigida para funções operacionais, como motoristas, operadores de máquinas, mecânico, técnico em informática e alguns cargos administrativos.
A prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, será destinada a todos os cargos, conforme os critérios estabelecidos no edital. O conteúdo programático e o cronograma completo das etapas estão disponíveis no documento publicado pela banca organizadora.
A convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, respeitando rigorosamente a ordem de classificação final.
Inscrições e isenção
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.fundacaofafipa.org.br, até 15 de janeiro de 2026. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até 16 de janeiro, respeitando o horário de compensação bancária.
O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, e também para doadores de medula óssea, conforme a legislação federal. O prazo para solicitação de isenção vai de 13 a 23 de dezembro.
Reserva de vagas
O concurso reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de cotas para pretos e pardos (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme previsto em lei. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência.
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da prefeitura.
Todas as informações detalhadas, incluindo atribuições dos cargos, conteúdos das provas e cronograma, estão disponíveis no edital publicado no site da banca organizadora.
POLÍCIA
Após 20 anos, homem que tentou matar a esposa é preso em MS
O suspeito, de 49 anos, era foragido da Justiça de Minas Gerais e havia cometido o crime em 2006
14/12/2025 14h00
A SIG de Três Lagoas recebeu a solicitação de apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, para o cumprimento do mandado, com informações sobre a possível localização do foragido Reprodução: Polícia Civil
Na última sexta-feira (12), um homem, de 49 anos de idade, condenado pela tentativa de homicídio qualificado contra a própria esposa, e foragido da Justiça de Minas Gerais há mais de 20 anos, foi preso pelos agentes da Seção de Investigação Geral (SIG) e do Núcleo Regional de Inteligência (NRI) de Três Lagoas.
O crime ocorreu em 2006, na cidade de Turmalina, interior do estado mineiro, quando o indivíduo, motivado por ciúmes, teria tentado matar a companheira com golpes de madeira, agindo em condições que dificultou a sua defesa.
Após o ataque, ele fugiu de Minas Gerais e, segundo as investigações, estava vivendo foragido há cerca de 10 anos em Três Lagoas.
Após ser regularmente processado, foi condenado a uma pena de quase seis anos de reclusão, em regime fechado.
Na manhã de sexta-feira (12), a SIG de Três Lagoas recebeu a solicitação de apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, para o cumprimento do mandado de prisão, com informações sobre a possível localização do foragido.
Após diligências, o homem foi localizado em uma residência no bairro Jardim das Oliveiras, onde foi preso e conduzido até a sede da SIG, onde houve o cumprimento formal do mandado de prisão.
Em seguida, após passar por exame de corpo de delito, o condenado foi encaminhado às celas da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), onde permanecerá aguardando recambiamento para o estado de Minas Gerais.
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