O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinaram hoje (10) acordo para ampliar a proteção dos direitos humanos no país.
A medida foi tomada no início da noite durante uma videoconferência entre o conselho, representantes de diversas entidades que atuam na área e a juíza Elizabeth Benito, presidente da Corte. O evento marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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Pelo acordo de cooperação, serão realizados programas de qualificação dos agentes públicos que atuam no Judiciário brasileiro, tradução de sentenças para o português, além de seminários, e serão editadas publicações.
Os julgamentos do tribunal também serão acompanhados pelo CNJ por meio do Observatório de Direitos Humanos, criado recentemente pelo órgão.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o conselho tem buscado difundir e efetivar as decisões da Corte Interamericana.
Fux citou a edição de normas para garantir os direitos de crianças e adolescentes e de pessoas com deficiência, a implantação das audiências de custódia e a regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de ações para combater a corrupção e a violência contra a mulher.
“O Brasil é a maior democracia e a maior economia sujeitas à jurisdição da Corte Interamericana, o que demonstra o compromisso do nosso país com a promoção dos direitos humanos. O acordo que vamos celebrar hoje se insere entre as iniciativas promovidas pelo CNJ com escopo de difundir e universalizar as sentenças da Corte Interamericana, aumentar iniciativas de formação e de capacitação de magistrados e servidores”, disse.
Mais cedo, o CNJ e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um acordo para criação do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, que vai acompanhar as ações que envolvem a Amazônia Legal.
Segundo o conselho, o projeto vai promover o intercambio de informações para desenvolver projetos de proteção do meio ambiente.
