O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinaram hoje (10) acordo para ampliar a proteção dos direitos humanos no país.
A medida foi tomada no início da noite durante uma videoconferência entre o conselho, representantes de diversas entidades que atuam na área e a juíza Elizabeth Benito, presidente da Corte. O evento marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Acompanhe as últimas notícias do Correio do Estado
Pelo acordo de cooperação, serão realizados programas de qualificação dos agentes públicos que atuam no Judiciário brasileiro, tradução de sentenças para o português, além de seminários, e serão editadas publicações.
Os julgamentos do tribunal também serão acompanhados pelo CNJ por meio do Observatório de Direitos Humanos, criado recentemente pelo órgão.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o conselho tem buscado difundir e efetivar as decisões da Corte Interamericana.
Fux citou a edição de normas para garantir os direitos de crianças e adolescentes e de pessoas com deficiência, a implantação das audiências de custódia e a regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de ações para combater a corrupção e a violência contra a mulher.
“O Brasil é a maior democracia e a maior economia sujeitas à jurisdição da Corte Interamericana, o que demonstra o compromisso do nosso país com a promoção dos direitos humanos. O acordo que vamos celebrar hoje se insere entre as iniciativas promovidas pelo CNJ com escopo de difundir e universalizar as sentenças da Corte Interamericana, aumentar iniciativas de formação e de capacitação de magistrados e servidores”, disse.
Mais cedo, o CNJ e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um acordo para criação do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, que vai acompanhar as ações que envolvem a Amazônia Legal.
Segundo o conselho, o projeto vai promover o intercambio de informações para desenvolver projetos de proteção do meio ambiente.