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CNJ não tem competência para decidir sobre casamento gay, diz CNBB

CNJ não tem competência para decidir sobre casamento gay, diz CNBB

FOLHA PRESS

16/05/2013 - 19h00
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A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou hoje a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga os cartórios de todo o país a registrar casamentos entre homossexuais.

O presidente em exercício da entidade, Dom José Belisário, disse que o posicionamento do conselho causou "perplexidade" e afirmou que a decisão "foi um equívoco de atuação".

"Com essa resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis", diz trecho da nota.

A CNBB reforçou ainda o posicionamento da entidade de que o conceito de casamento está associado a uma união entre homem e mulher. "Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões [homossexuais], como já é previsto no caso da união civil", afirma a entidade.

"As uniões de pessoas do mesmo sexo, no entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher", completa o texto.

Resolução

Anteontem, o CNJ aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios do país a celebrar casamentos gays. O tema foi proposto pelo presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1.

Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos direitos assegurados.

De acordo com o artigo primeiro da resolução: "É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios] a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". E continua. "A recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis".

Se o cartório recusar a realizar o casamento, o caso será levado para as corregedorias locais, pois o cartório estará descumprindo uma medida do CNJ e, depois, será enviado direto para o Conselho. A decisão passa a valer a partir de hoje.
 

Internacional

Terremoto de magnitude 7,8 atinge sul das Filipinas

Relatos são de pelo menos 32 mortos e dezenas de feridos

08/06/2026 21h00

EDWIN ESPEJO/AFP

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O número de mortos em um forte terremoto de magnitude 7,8 ao largo da ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, nesta segunda-feira (8), subiu para pelo menos 32.

Dezenas de pessoas ficaram feridas, informaram as autoridades da área de desastres, enquanto Manila intensifica as operações de busca e resgate.

O terremoto, que provocou alertas de tsunami em vários países, atingiu a província de Sarangani no início da manhã, a cerca de 20 km da costa.

O tremores foram sentidos fortemente em Mindanao e a 420 km de distância, na cidade de Manado, na ilha indonésia de Sulawesi.

As Filipinas mobilizaram equipes militares e de resposta a desastres, e as autoridades estão verificando relatos preliminares de 32 pessoas mortas e 134 feridas em Mindanao, a maioria devido à queda de escombros e deslizamentos de terra, de acordo com representantes da Defesa Civil.

Os alertas de tsunami foram cancelados depois de mais de seis horas no sul das Filipinas, no norte da Indonésia e no estado malaio de Sabah, na ilha de Bornéu, onde os moradores das áreas costeiras foram orientados a sair imediatamente para terrenos mais altos.

O desastre ocorreu oito meses depois que as Filipinas sofreram seu tremor mais mortal em 12 anos, quando um terremoto superficial de magnitude 6,9 atingiu a ilha central de Cebu, matando 79 pessoas. Dois fortes terremotos atingiram Mindanao duas semanas depois, sendo o mais forte de magnitude 7,4.

O presidente Ferdinand Marcos Jr. ordenou uma resposta imediata ao desastre em Mindanao, uma ilha do tamanho da Coreia do Sul. Agências foram orientadas a preparar suprimentos de socorro e centros de retirada e a estar prontas para possíveis operações de resgate.

"O governo nacional está se movimentando e não deixaremos Mindanao para trás", disse Marcos em comunicado.

As Filipinas e a Indonésia sofrem centenas de terremotos todos os anos e estão situadas em partes tectonicamente complexas do "Anel de Fogo do Pacífico", um cinturão sismicamente ativo que se estende da América do Sul até o Extremo Oriente russo.

troca de comando

Adriane oficializa nova secretária municipal de Juventude em Campo Grande

Antigo titular da Pasta foi exonerado após denúncia de assédio sexual e

08/06/2026 18h44

Foto: Divulgação / PMCG

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) nomeou Maithe Medina Fernandes Lira de Mesquita como secretária executiva da Juventude, em edição extra do Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (8).

Ela já havia assumido o comando da Pasta desde março, quando foi nomeada para exercer a função durante o período de 60 dias, devido ao afastamento do então titular Paulo César Lands Filho, após ser denunciado por assédio sexual.

Na semana passada, dia 2 de junho, Lands Filho foi exonerado do cargo de secretário, a pedido.

Desta forma, Maithe foi nomeada para o cargo. Na Sejuv, ela ocupava o cargo de gestora de projetos, do qual foi exonerada para assumir a nova função.

Denúncia de assédio

Em 27 de fevereiro deste ano, um ex-servidor municipal, que trabalhava no setor de Infraestrutura e Inovação, registrou boletim de ocorrência contra o então secretário na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, o denunciando por assédio sexual e estupro de vulnerável.

Conforme a denúncia, a vítima sofria abusos desde julho de 2025, quando o secretário começou a oferecer caronas após o expediente. 

Em um dos trajetos, o chefe teria tocado as partes íntimas da vítima, que não reagiu por medo, já que havia relação de subordinação no trabalho. 

Após uma confraternização no fim do ano, houve consumo de álcool, deixando a vítima em estado de fragilidade.

Segundo o relato, Lands ofereceu carona novamente, mas seguiu em direção à própria casa com a vítima, onde houve ato sexual não consentido. Dias após o ocorrido, o servidor foi demitido. 

No dia 3 de março, Paulo Lands foi ele foi afastado do cargo, a pedido, para prestar esclarecimentos.

Pouco tempo depois, em 11 de março, a prefeita Adriane Lopes (PP) convocou reunião, onde anunciou que decidiu adotar tolerância zero para acusações envolvendo integrantes dos primeiros escalações da administração municipal, principalmente envolvendo violência contra as mulheres.

Antes de assumir a Sejuv, Paulo Lands foi empossado vereador de Campo Grande em 2022, em cerimônia realizada no plenário da Câmara Municipal.

Ele assumiu a cadeira deixada por Sandro Benites em dezembro daquele ano, que na época passou a comandar a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Neste ano, Sandro Benites, que ocupava o cargo de diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), também foi exonerado após denúncia de uma mulher de 43 anos que afirmava ser companheira dele há seis anos e que a relação foi marcada por humilhações, ameaças, repressões e controle emocional. 

O caso veio a tona após Benites viajar com a esposa para Dubai, enquanto disse para a suposta amante que iria com amigos para um encontro do grupo Legendários. Na volta, ele teria ido até a casa da mulher e feito ameaças.

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