Cidades

Caso Breno

CNJ pode promover diligências
em Tribunal de Justiça do Estado

Servidores do CNJ podem vir ao TJ investigar internação de Breno Borges

DA REDAÇÃO

02/08/2017 - 07h00
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A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode promover diligências no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a fim de levantar indícios que comprovem, ou não, desvios no plantão que concedeu habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Preso com armamento e 129 quilos de maconha e, depois, com prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual, em atendimento à solicitação da Polícia Federal em inquérito por outro crime, ele segue internado em clínica de luxo, no interior de São Paulo, e não detido em presídio.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou abertura de reclamação disciplinar para averiguar se houve violação das normas éticas e disciplinares com relação às regras do plantão judicial em que foi concedido habeas corpus ao filho da desembargadora. Segundo posicionamento do CNJ, não há prazo para a decisão do corregedor. 

O órgão só vai atuar em relação aos procedimentos administrativos adotados no caso, ou seja, não cabe ao CNJ rever ou questionar o mérito da decisão ou dos recursos.

O corregedor solicitou informações adicionais ao tribunal sul-mato-grossense antes mesmo da investigação, que, segundo o conselho, foram respondidas dentro do prazo. A corregedoria poderá solicitar mais informações.

Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), solicitou que o CNJ investigue a presidente do TRE-MS. O pedido foi feito por causa da possível interferência dela no processo de transferência do filho, do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas para o Hospital Nosso Lar, em Campo Grande.

*Leia reportagem, de Jones Mário e Renan Nucci, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

TURN OFF

Estado renova contrato milionário com pivô de escândalo de corrupção

Empresa Isomed, cujos proprietários chegaram a ser detidos em novembro de 2023, prestará serviço de diagnósticos médicos por mais um ano

17/02/2025 10h40

Grande quantidade de cédulas, nacionais e estrangeiras, foi apreendida pelo Gaeco em novembro de 2023

Grande quantidade de cédulas, nacionais e estrangeiras, foi apreendida pelo Gaeco em novembro de 2023

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Quase 15 meses depois da operação Turn Off, que revelou um suposto esquema de corrupção em órgãos públicos estaduais e até na Apae, o Governo do Estado renovou e reajustou um contrato de prestação de serviços com a empresa Isomed Diagnósticos, que com isso vai receber R$ 11,7 milhões por ano. 

Conforme publicação do diário oficial desta segunda-feira (17), o contrato com a Isomed recebeu um aditivo, o terceiro, de R$ 620.679,34 e terá validade até 11 de fevereiro de 2026. A publicação traz o nome de Adriana Ferreira Domingos como representante da empresa para assinatura do contrato. 

Porém, conforme apontou a investigação revelada em 29 de novembro de 2023, os reais proprietários são os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, que chegaram a ser presos naquele dia. Ainda de acordo com a investigação, oficialmente a empresa estava no nome da esposa de Sérgio, Thaline Hernandez das Neves Coutinho. 

Inicialmente, o contrato médico-hospitalar foi assinado em 2022, na gestão do governador Reinaldo Azambuja, pelo então secretário de Saúde, Flávio da Costa Britto Neto, que passou a ser secretário-adjunto da Casa Civil na gestão de Eduardo Riedel no ano seguinte. Flávio Brito foi alvo de busca e apreensão na operação do MPE e acabou demitido pelo governador Eduardo Riedel.

No total, 35 mandados de busca de apreensão foram cumpridos, além de oito mandados de prisão por conta da investigação que apontou suspeitas de fraude em contratos de R$ 68 milhões dos empresários com as secretarias de Saúde e Educação. Além da Isomed, outras duas empresas, Isototal e Maiorca, também foram investigadas na Turn Off. 

E, além do secretário-adjunto da Casa Civil, a operação do Gaeco também mirou no adjunto da Educação, Edio Antonio Resende de Castro Bloch, um antigo assessor do ex-governador Reinaldo Azambuja. Este chegou a ser preso e também foi demitido. 

Até ser preso, ele era responsável por toda a parte financeira da secretaria de Educação, a maior do Governo do Estado, com orçamento total de R$ 2,7 bilhões em 2023. 

O esquema, conforme divulgou à época o Ministério Público, estava baseado em uma espécie de jogo de cartas marcadas entre os irmãos e a servidora Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD), que supostamente recebia propina para garantir a vitória dos irmãos em licitações.

A investigação flagrou coincidências entre os dias em que os servidores cobravam a propina dos irmãos Coutinho e os pagamentos eram feitos.

“Seguinte, cara, Simone tá me enchendo o saco. Encontrei ontem ela na secretaria, e hoje ela tá me mandando mensagem [perguntando] se tem alguma coisinha pra ela lá do negócio da empresa lá. [...] Ela é carniça, além de eu ter dado aquele dia aquele valor que te falei, ela tá pedindo mais um. Vê se tem alguma coisinha pra ajudar ela lá”, disse Lucas ao irmão Sérgio, em 18 de outubro do ano passado. 

A conversa dos irmãos foi pela manhã, e no mesmo dia Simone convocou, por sua própria orientação, uma empresa – a Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda. – para a prova em conceito (passo final para a assinatura do contrato com a administração). A Health Brasil, por sua vez, subcontratava a empresa Isomed Diagnósticos, da esposa de Sérgio Coutinho
 

APAE

O suposto esquema de corrupção operado pelos irmãos Coutinho envolvia até mesmo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Paulo Muleta Andrade, coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação da Apae, foi detido por conta dos indícios de que recebia  4% de propina das vendas que os Coutinho faziam à entidade, bancadas por um convênio também realizado por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

EDUCAÇÃO

No caso da Secretaria de Educação, as suspeitas foram sobre suposta fraude na aquisição de aparelhos de ar-condicionado com sobrepreço. A aquisição dos aparelhos, conforme os investigadores, foi toda fraudada. 
A Comercial Isototal, de Lucas Coutinho, concorreu no pregão com a Comercial T&C Ltda., pertencente a seu tio. Para reforçar o indício da “carta marcada”, a empresa do tio dele ofereceu preço bem acima do concorrente.

Turn Off, termo que deu nome à operação de novembro de 2023, traduz-se da língua inglesa como 'desligar'. O termo foi usado após a primeira descoberta desta investigação, que teria sido a corrupção na aquisição de aparelhos de ar-condicionado. 

Então, sem tese, o objetivo da operação era 'desligar' (fazer cessar) as supostas atividades ilícitas da organização criminosa que estava sob investigação.

DENUNCIADOS

Após a conclusão das investigações, em junho do ano passado o Ministério Público Estadual apresentou três ações criminais por corrupção, organização criminosa e peculato contra os investigados na Turn Off.

A conclusão é de que foram desviados R$ 48,3 milhões das secretarias estaduais de Educação e de Saúde.

Conforme o MPE, houve denúncia por organização criminosa, corrupção ativa e desvio de dinheiro público na compra de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Educação, no valor de R$ 13.000.548,00.

A segunda denúncia foi pelo desvio de R$ 22.996.305,73 em procedimentos de compra de materiais distribuídos pela APAE a pessoas ostomizadas, em convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde.

Por conta da investigação, a distribuição de bolsas de colostomia chegou a ser suspensa.

A última denúncia apontou o desvio de R$ 12.330.625,08 na contratação de empresa pela Secretaria Estadual de Saúde para emissão de laudos médicos. E é com esta empresa que a administração estadual renovou nesta segunda-feira.

A reportagem do Correio do Estado procurou a administração estadual, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. No começo do ano passado, contudo, o Governo alegou que não havia tido tempo de contratar outro prestador de serviço e os laudos emitidos pela Isomed não poderiam ser suspensos. 

COOPERAÇÃO

Governo alemão quer ajudar comunidades indígenas de MS

Parceria internacional busca promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a preservação ambiental em territórios indígenas de Mato Grosso do Sul

17/02/2025 09h00

Embaixador da Alemanha e o vice-governador Barbosinha se reuniram no fim de semana, em Dourados

Embaixador da Alemanha e o vice-governador Barbosinha se reuniram no fim de semana, em Dourados Foto: Divulgação

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O governo da Alemanha manifestou o interesse em apoiar comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul por meio de projetos voltados à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida desses povos.

A iniciativa se alinha a uma política internacional do país europeu que busca fortalecer a proteção de populações tradicionais e da biodiversidade em diversas regiões do mundo.

No fim de semana, em Dourados, cidade distante 230 km de Campo Grande e que concentra a maior parte da população indígena do Estado, o ministro da Embaixada da Alemanha no Brasil, Wolfgang Bindseil, se reuniu com o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, além de lideranças indígenas e representantes do governo estadual.

O encontro visou discutir possíveis formas de cooperação para projetos que incentivem a agroecologia, a gestão sustentável dos territórios indígenas e o fortalecimento cultural e econômico dessas comunidades.

“Os povos indígenas são os guardiões das florestas e desempenham um papel essencial na conservação do meio ambiente. Nosso objetivo é ajudar essas comunidades a preservarem seus territórios, ao mesmo tempo em que garantimos meios sustentáveis de subsistência para elas”, afirmou Bindseil durante a reunião com os integrantes do governo do Estado e comunidades indígenas.

PRESERVAÇÃO

A preservação ambiental foi um dos pontos centrais do debate, uma vez que o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais ameaçam os territórios indígenas.

No encontro ocorrido no fim de semana, Barbosinha ressaltou a importância da parceria internacional para fortalecer as ações ambientais no Estado.

“Mato Grosso do Sul tem um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Estamos abertos a colaborações que contribuam para a proteção do meio ambiente e o bem-estar das comunidades indígenas”, elencou.

O encontro também contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, que ressaltou a relevância da biodiversidade local. 

“O Pantanal e o Cerrado têm uma biodiversidade única, e a sua conservação deve ser uma prioridade internacional. Trabalhar com as comunidades indígenas é uma estratégia eficaz para alcançar esse objetivo”, disse Verruck.

As lideranças indígenas, por sua vez, enfatizaram os desafios enfrentados diariamente, como invasões de terra, dificuldades no acesso a serviços básicos e os impactos das mudanças climáticas.

“Precisamos de políticas públicas eficazes para proteger nossas terras e garantir que a floresta continue de pé. O apoio da Alemanha pode ser um passo importante para fortalecer a nossa luta”, afirmou Otoniel Ricardo, representante do Conselho do Povo Terena.

Embora os detalhes da cooperação ainda estejam em fase de definição, novos encontros deverão ocorrer nos próximos meses para traçar um plano de ação concreto e definitivo.

“Estamos comprometidos em avançar nessas tratativas e acreditamos que essa parceria pode render frutos positivos tanto para os indígenas quanto para a preservação ambiental como um todo”, concluiu Bindseil.

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