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EM DISCUSSÃO

Com atraso na redução do pedágio, BR-163 é tema de audiência pública

Deputados vão ouvir prefeitos e lideranças e pedir providências
27/10/2019 18:32 - ADRIEL MATTOS


 

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta segunda-feira (28) audiência pública sobre a concessão da BR-163. O evento começa às 15h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e é aberto ao público.

Proposta pelo deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), líder do governo na casa, e pelo presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), a intenção é levantar os problemas; ouvir os prefeitos e lideranças dos municípios que são cortados pela rodovia; e levar aos governos federal e estadual e à bancada federal em Brasília (DF) as demandas locais.

De acordo com Barbosinha, a CCR alega que desde que assumiu a concessão do trecho houve uma redução do movimento de veículos, o que inviabilizou honrar o contrato. “Mas de quanto foi essa redução: 10%, 20%, 30%? É preciso mensurar isso e seria até compreensível raciocinar que os serviços tivessem o atraso proporcional, o problema é que o serviço está paralisado. O consumidor continua pagando tarifa cheia nas praças de pedágio e não vê a obra andar”, questiona o parlamentar.

A audiência será transmitida pela TV ALEMS, Rádio Assembleia e pela página do parlamento no Facebook.

SITUAÇÃO

Desde o dia 14 de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não tomou qualquer decisão sobre a redução de até 53,94% na tarifa de pedágio na BR-163. Essa demora na definição ocorre pela primeira vez desde a concessão, em 2014, e na única vez em que a área técnica da autarquia recomendou que o pedágio fosse reduzido em virtude do descumprimento do contrato de concessão pela CCR MSVia. Nos anos anteriores, os valores que elevaram a tarifa foram aplicados no dia 14 de setembro.

Enquanto isso, a CCR MSVia arrecadou em 2018 R$ 293,626 milhões nas nove praças de pedágio na rodovia: Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes. Isso representa 9% a mais que os R$ 269,313 milhões do ano anterior. Em média, 122,2 mil veículos passaram diariamente pela rodovia, em 2018.

Mesmo assim, a concessionária apresentou uma queda de 66,3% em seu lucro líquido, de acordo com o relatório de administração da companhia. Em 2018, a empresa teve ganhos de R$ 41,292 milhões.

A duplicação da via foi interrompida em 2017, e a CCR pediu à ANTT a revisão do contrato, ameaçando deixar a duplicação. Segundo balanço do órgão, a empresa duplicou apenas 150 quilômetros, dos 845,4 km.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?