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FERIADO

Mesmo com atendimento parcial, comércio da Capital não pode abrir na Sexta-feira Santa

Comércio passou a funcionar parcialmente ontem
07/04/2020 17:16 - Fábio Oruê


 

Na mesma semana em que o comércio voltou a abrir parcialmente, em Campo Grande, terá que fechar as portas na sexta-feira (10), por conta do feriado de Sexta-feira santa. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), o comércio precisa ser fechado totalmente.

A determinação atende a Lei Complementar nº 81, de janeiro de 2006, do município, que veda a concessão de abertura nos feriados do Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Finados e Natal, sob pena de aplicação de multa por descumprimento.

O acordo também está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021, assinada pelos representantes das categorias patronal e dos trabalhadores da Capital, Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande, afiliado da Fecomércio, e Sindicato dos Empregados no Comércio da Capital.

Já os supermercados do município funcionarão normalmente na data, mediante concessão de folga compensatória, conforme previsto no decreto 9.127/2017, que reconhece a atividade preponderante de venda de alimentos como especiais autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.