O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu uma decisão de primeira instância e condenou uma instituição bancária ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a um consumidor que sofreu cobranças consideradas excessivas e vexatórias. A decisão foi unânime e acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Denize de Barros Dodero.

Conforme os autos, o autor entrou na Justiça alegando que, por estar em dívida com o banco, passou a receber ligações insistentes, inclusive em seu local trabalho, com frequência diária e em número elevado, o que teria exposto sua condição de inadimplente a colegas e causado constrangimentos. 

Em primeiro grau, os pedidos foram julgados improcedentes, sob o entendimento de que não teria ficado comprovada a ocorrência de cobrança vexatória.

Ao analisar o recurso, a relatora destacou que o conjunto probatório, especialmente a prova testemunhal, demonstrou que as ligações ultrapassaram o exercício regular do direito de cobrança. 

Conforme o depoimento colhido, o banco realizava, em média, cerca de dez ligações diárias para o local de trabalho do autor, deixando recados a terceiros e, em algumas ocasiões, mencionando possíveis consequências judiciais, o que gerava constrangimento ao cliente.

A magistrada ressaltou que o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor veda a exposição do devedor a situações de ridículo ou constrangimento durante a cobrança de débitos. No caso concreto, entendeu-se que a conduta da instituição financeira extrapolou o mero aborrecimento cotidiano, caracterizando ato ilícito e dano moral indenizável.

Quanto ao valor da indenização, a 1ª Câmara Cível fixou o montante de R$ 5 mil, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o caráter pedagógico da condenação, sem ocasionar enriquecimento sem causa.

Os juros de mora incidem a partir da citação, por se tratar de relação contratual, e a correção monetária deve ser aplicada desde o arbitramento. O Tribunal de Justiça não divulgou a identidade do autor do pedido de indenização nem do banco condenado. 

Uma mulher de 25 anos foi presa em flagrante na noite de domingo (11), em Ponta Porã, após ser flagrada transportando drogas e munições de fuzil durante uma ação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul na região da fronteira com o Paraguai.

A prisão foi realizada por equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), que desenvolviam diligências para coibir o tráfico de drogas e armas, crimes recorrentes na faixa da fronteira. Durante o trabalho investigativo, os policiais passaram a monitorar a movimentação da suspeita, que estaria utilizando um Toyota Corolla para fazer o transporte dos materiais ilícitos. 

A abordagem ocorreu na Rua Benjamin Constant, em frente à residência da jovem. No interior do veículo, os agentes localizaram cerca de dois quilos de maconha, além de 40 munições calibre 7,62, armamento de uso restrito, comumente empregado em fuzil de alto poder de fogo.

Diante do flagrante, a mulher foi encaminhada à delegacia e autuada pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso restrito. O material foi encaminhado para perícia, e o caso segue sob investigação para apurar a possível participação de outros envolvidos no esquema.

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