Enquanto os empresários e executivos do governo de Mato Grosso do Sul chegaram em Iquique, no Chile, onde devem participar do 4º Foro de Los Territorios Subnacionales Del Corredor Bioceânico Capricórnio, envolvendo empresários de várias nacionalidades, o caminhão de carne bovina da JBS, com 12 toneladas que abriria a Rota Bioceânica, está retornando para Campo Grande.  

De acordo com servidores da aduana de Ponta Porã,  a equipe foi avisada no final da tarde e hoje (28), que a empresa JBS havia desistido de seguir viagem, após espera de quatro dias para conseguir entrar no Paraguai.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog), relatou que já enviou a documentação reversa, mas mesmo assim caminhão está retornando para Capital. 

 "Os documentos já foram entregues para a Receita Federal, via despachante. Estamos enviando os papeis para cancelar a exportação”, relatou o diretor administrativo do Setlog, Dorival Oliveira.

Travado no pátio da Receita Federal

Como o veículo ficou parado por mais de 4 dias, entramos em contato com um representante de aduana de Ponta Porã, para entender o que realmente aconteceu com o veículo.

Ele foi enfático em dizer qual foi o problema e porque o caminhão ficou travado na alfândega.“O motorista chegou na aduana sem nenhuma documentação em mãos. Estamos seguindo o nosso trabalho. Orientamos para que a empresa contrate um despachante e correm atrás de todos os requisitos para que possamos autorizar que o veículo atravesse para o lado paraguaio”, enfatizou o agente da Receita Federal, Ricardo Cheno.

Questionado sobre quais são os documentos necessários para que o caminhão da JBS possa atravessar a fronteira com mais agilidade, o representante da Receita Federal foi explicativo. “O caso desse caminhão da JBS é parecido com de vários exemplos em que nos deparamos por aqui. Muitas das empresas não enviam a documentação correta, como o peso, carga, veículo/placa; pagamentos de impostos; liberação da Anvisa, licenciamento ou pagamento de ICMS. Por isso que eles ficam travados na alfândega e as empresas reclamam da gente”, relatou. 

“O nosso trabalho é muito ágil. Se as empresas brasileiras enviassem a documentação toda correta, liberamos em questão de horas. O grande problema é a tramitação, as empresas enviam o caminhão primeiro e a documentação chega depois, sempre faltando alguma coisa. É por isso que muitas transportadoras reclamam da demora de 5 a 7 dias na fiscalização”, enfatizou Ricardo Cheno.  

Apesar da Rota Bioceânica não existir, Gheno relatou que as aduanas não são os maiores problemas e sim a falta de infraestrutura nas cidades em que a rota passará. “Eu não conheço essa rota, ela praticamente não existe até o momento e o trabalho em Porto Murtinho será bem diferente do nosso. Mas tem uma coisa que me irritou foi que as empresas jogaram a culpa nas nossas costas. Não travamos ninguém, fazemos o nosso trabalho. O problema não está aqui”, relatou 

Ele foi enfático em dizer quais os problemas que o caminhão deve enfrentar durante o trajeto.

“Estou lendo diariamente notícias da Rota Bioceânica, até porque a gente da Receita Federal vê como positivo a rota para a economia do país, mas li que as caminhonetes que tem traçado 4x4 ficaram atoladas, imagina um caminhão com 12 toneladas de carne bovina. O trânsito paraguaio é livre, e trabalhamos em conjunto com eles. O problema é que esse caminhão não passará no Chile, porque lá eles seguem outras normas sanitárias”, enfatizou o representante da Receita Federal.   

Test-drive da Rota Bioceânica fracassou  

O caminhão com 12 toneladas de carne bovina desossada e congelada foi enviado na última quinta-feira (23), como um um test-drive para saber as dificuldades que enfrentará no caminho para Iquique, cidade chilena no Oceano Pacífico. De acordo com o Setlog, o retorno foi decidido por causa dos percalços que os empresários enfrentam no caminho.   

“Lançamos o caminhão na frente da expedição com objetivo de nos encontrarmos no meio do percurso. Assim que chegamos no alto Paraguai em Boquerón, ficamos atolados. Se as caminhonetes que são traçadas passaram com dificuldades, imagina um caminhão. Por isso decidimos o retorno  do veículo, porque a intenção é que fizesse o mesmo caminho”, contou. 

Caravana da Rota Bioceânica chega em Iquique (CHI)

 Aproximadamente 107 pessoas em 36 caminhonetes chegaram nesta terça-feira a Iquique. Pelas redes sociais, o secretário do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Veruck relatou sobre a chegada no litoral chileno. “chegamos em Iquique, que fica na região de Tarapacá, ponto final da Rota Bioceânica”.

Em outro post em suas redes sociais, relatou sobre a experiência da viagem. “Acabamos de nos reunir com os governantes (chilenos) e foi um sucesso. [viagem] Muita aprendizagem e desafios”, relatou. 

*Matéria atualizada 18h20. 

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Mato Grosso do Sul está entre os 13 estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Diante dessa dificuldade, o governo federal publicou no Diário Oficial de União de hoje (28), o Decreto nº 11.797/2023 que prorroga o prazo para emissão obrigatória e gratuita, até o dia 11 de janeiro.

Além da prorrogação, o decreto traz outras mudanças como diretrizes claras de proteção de dados e a criação de um fluxo único de identificação nos cadastros pela Administração Pública Federal. Cabe destcara que até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas.

Conforme já noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, o problema para a emissão do novo documento em Mato Grosso do Sul estava relacionado ao sistema do servidor que não conseguia realizar o cadastro e a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que tem de conter na nova identidade. 

Já a  (Sejusp) relatou que estava em tratativas para a implementação do novo documento, porém, não dependia apenas do Estado e sim de uma convênio com a Receita Federal para adotar a sistemática. 

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para saber se já existe uma data de quando a nova emissão do documento começará a ser feita em Mato Grosso do Sul. Mas até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno.

Por sua vez, o governo federal pontua que a mudança no prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados para a ampliação do tempo para a obrigatoriedade da emissão do novo documento. O prazo anterior era até 6 de dezembro, conforme o estabelecido no Decreto nº 11.769/2023.

Mudança

No momento, 13 estados já estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O novo prazo, de 11 de janeiro do próximo ano, coincide com o limite estabelecido pela Lei nº 14.534/23, que determina, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o número do registro geral da carteira de identidade.

A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
 
O governo federal defende a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano, segundo a Dataprev.

Além disso, sem a identificação única uma mesma pessoa pode, por exemplo, ter um número de RG por estado, além do CPF. Já com o novo documento, as pessoas passam a ter apenas um número de identificação, além de poder utilizar o formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.

Outra vantagem da nova carteira é a possibilidade de a administração pública ser proativa, pois será possível no futuro conectar todo o ciclo de vida das pessoas, acabando com a fragmentação de sistemas e documentos de identificação.

Com isso, as brasileiras e os brasileiros serão atendidos, por exemplo, a partir de sua necessidade em setores como saúde, assistência social e trabalho, sem precisar apresentar todos os seus dados cadastrais novamente.

"A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre cada pessoa e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Proteção de dados pessoais

Com a publicação do novo decreto, o Governo Federal estabelece diretrizes claras de proteção aos dados pessoais constantes na Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O normativo limita, por exemplo, o compartilhamento do dado apenas a órgãos e entidades que comprovarem real necessidade de acesso aos dados de identificação e aos dados cadastrais para aplicação das suas políticas públicas.

Além disso, o decreto prevê mecanismos de controle de acesso ao Serviço de Identificação do Cidadão e aos cadastros administrativos, com possibilidade de auditoria e rastreamento dos registros dos acessos.

Base da CIN

Com a publicação do Decreto nº 11.797/2023, o Governo Federal cria um fluxo único oficial de dados de identificação para os cadastros da população na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A norma estabelece que os cadastros administrativos existentes deverão obter obrigatoriamente do Serviço de Identificação do Cidadão os seguintes dados: nome, nome social (caso exista), data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, CPF, CPF da filiação, data de óbito (caso exista), e imagem da face do titular do CPF.

Para possibilitar esse fluxo único oficial, o governo federal vai utilizar a Base da CIN, que materializa o Serviço de Identificação do Cidadão, para possibilitar que todos os órgãos públicos federais possam consumir internamente da mesma base de dados, no caso, da Carteira de Identidade Nacional, as informações de identificação da população brasileira.

Na prática, assim que a pessoa emitir sua nova CIN, os dados passarão a compor esta base. Quando essa pessoa por exemplo, for utilizar uma política pública, como o Bolsa Família ou um atendimento em um posto de saúde, por exemplo, os dados de identificação da pessoa natural estarão disponíveis ao atendente em tempo real.

Todas as atualizações cadastrais das pessoas também estarão disponíveis na plataforma. Isso significa que independente de qual balcão a pessoa estiver, em atendimento físico ou digital, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade da pessoa.

A partir da CIN, os dados de todas as brasileiras e brasileiros estarão disponíveis em tempo real, e todo o governo irá consumir somente estas informações. Isto irá reduzir fraudes, pois todos os órgãos terão a mesma informação da fonte oficial de identificação do Brasil, usando uma única base.

Mudanças na CEFIC

O novo decreto também trouxe uma mudança importante na composição da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). A partir de agora, o Ministério da Saúde passa ter um representante no colegiado, que já conta com a participação da Casa Civil da Presidência da República, que a coordena; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A CEFIC foi instituída em dezembro de 2021 pelo decreto nº 10.900 e exerce a função de governança da identificação da pessoa natural no âmbito da Administração Pública Federal e dos procedimentos de emissão da Carteira de Identidade Nacional.

Auditoria e fiscalização

Pelo novo decreto, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil, terá competência para propor à CEFIC a regulamentação dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade. O Instituto também estará responsável por operacionalizar essas ações.

Confira na íntegra o Decreto nº 11.797/2023, que altera o prazo de emissão da nova Carteira de Identidade e traz outras novidades.

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