Cidades

ABASTECIMENTO

Concessionária perde até R$ 5 milhões
sem a tarifa mínima de água

Prefeitura decretou extinção da taxa e caso está na Justiça

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Com a suspensão da tarifa mínima de água e esgoto em Campo Grande, a concessionária Águas Guariroba tem perda mensal que gira em torno de R$ 5 milhões. A extinção da tarifa voltou a ser garantida no dia 9 de maio, após pedido da Procuradoria do Município ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em razão do prejuízo, a concessionária alega desequilíbrio financeiro.

“Hoje, o impacto financeiro da extinção da tarifa mínima é em torno de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões ao mês. Mas a cada dia ele vai sendo onerado e vai onerar cada vez mais, uma coisa que poderia ser resolvida hoje vai gerando desequilíbrio”, explica Lucilaine Medeiros, diretora-presidente da concessionária.

Segundo ela, “a tarifa mínima é legal, já houve uma decisão no fim do ano passado, o próprio MPE [Ministério Público Estadual] entrou lá atrás para discutir isso. Ficou estabelecido que a tarifa mínima estava prevista no contrato, que qualquer alteração causaria desequilíbrio, então a concessionária poderia cobrar”, defendeu, afirmando possibilidade de aumento no valor cobrado pelo consumo de água decorrente da extinção da tarifa.

Isso porque, de acordo com a Águas Guariroba, o decreto municipal aprovou o fim da cobrança a partir de 1° de janeiro de 2019, porém, houve redução de 50% do valor cobrado desde 2 de janeiro deste ano.

“O próprio decreto municipal que extingue a tarifa mínima também prevê que esta extinção seja acompanhada simultaneamente de um novo reajuste tarifário capaz de reequilibrar o contrato de concessão. Isto porque a extinção da tarifa mínima representa alteração do contrato realizada unilateralmente pelo Poder Concedente”, afirmou a empresa.

Em entrevista ao Correio do Estado no dia 17 de maio, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, explicou que a concessionária alegou que haveria perdas, em razão das pessoas que pagavam e deixariam de pagar, havendo prejuízo financeiro.

“Independentemente de estar previsto no decreto ou não, toda vez que há uma situação atípica que muda o contrato, a empresa tem direito de pedir reequilíbrio”, disse.

REAJUSTES

Este ano, a empresa já recebeu o reajuste anual de 1,83%, vigente desde o dia 6 de janeiro, referente à inflação do período de 12 meses – entre novembro de 2016 e outubro de 2017.

O reajuste anual está previsto no Contrato de Concessão entre a Águas Guariroba e o município e foi publicado no dia 6 de dezembro do ano passado, após estudo técnico realizado pelo Conselho de Regulação e autorização da Agereg. 

O reajuste incidiu também sobre a tabela de serviços da concessionária. O valor do metro cúbico da água passou de R$ 4,41 para R$ 4,49 – aumento de  R$ 0,08. A cobrança do esgoto equivale a 70% do consumo da água e passou de R$ 3,09 para R$ 3,14 por metro cúbico – aumento de R$ 0,05. Ambos relativos à primeira faixa de consumo.

Para as famílias de baixa renda beneficiadas com a Tarifa Social, o valor do metro cúbico de água passou de R$ 2,00 para R$ 2,04 – aumento de R$ 0,04. Neste caso, o esgoto passou de R$ 1,40 para R$ 1,43 – aumento de R$ 0,03.

RG

Mutirão para emissão de novo RG à pessoas com deficiência acontece nesta quinta e sexta-feira

A confecção do novo RG será realizada na SDHU localizada no Marrakech Center

22/05/2024 18h00

Mutirão para emissão de novo RG à pessoas com deficiência acontece nesta quinta e sexta-feira

Mutirão para emissão de novo RG à pessoas com deficiência acontece nesta quinta e sexta-feira divulgação

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Para garantir maior acesso a direitos para pessoas com deficiência (PcD), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) e em parceria com o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP), promove nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) o mutirão de emissão do novo RG.

A iniciativa faz parte do projeto “Direitos Humanos em Ação – Documentação”.

O mutirão é direcionado a pessoas com qualquer tipo de deficiência e ocorrerá na SDHU, localizada no Marrakech Center, na Rua 25 de Dezembro, 924 – Jardim dos Estados. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, com senhas limitadas a 44 números por dia.

Documentos Necessários

Para participar do mutirão e obter o novo RG, é necessário que a pessoa apresente os seguintes documentos:

  • CPF atualizado;
  • RG (ou boletim de ocorrência em caso de roubo ou perda);
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Laudo médico.
  • Os demais documentos são opcionais.

O objetivo principal desta ação é facilitar o acesso à documentação básica para as pessoas com deficiência, de modo que garanta o exercício pleno de seus direitos.

A emissão do novo RG é um passo importante para assegurar que essas pessoas tenham a documentação necessária para diversas situações do dia a dia, desde a realização de matrículas escolares até a solicitação de benefícios e atendimento em serviços de saúde.

A Subsecretária de Defesa dos Direitos Humanos enfatiza que a iniciativa busca promover a inclusão social e a cidadania.

Além da emissão do novo RG, o Núcleo de Atendimento Psicossocial e Jurídico da SDHU estará disponível para oferecer suporte adicional aos participantes.

Este núcleo oferece orientação e assistência em diversas questões, contribuindo para a defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Passo a Passo

Detran-MS: veja como pagar o licenciamento do veículo; prazo termina dia (30)

A taxa para o condutor que realizar o pagamento em dia é de R$ 219,34 para qualquer modelo de veículo

22/05/2024 17h50

Pague online, pelo aplicativo ou pela agência física mais próxima da sua casa

Pague online, pelo aplicativo ou pela agência física mais próxima da sua casa Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) cerca de 62,5 mil veículos com placas terminadas em final 3, tem até o dia 30 para pagar.

A taxa é de R$ 219,34, o valor referente a 2024 é o mesmo para qualquer modelo ou tipo de veículos. O condutor que deixar de efetuar o pagamento dentro do prazo irá desembolsar o valor de R$ 284, 70.

O Detran-MS lançou um alerta para que a população não caia em golpes já que criminosos estão criando páginas falsas similares a do órgão de trânsito que pode acarretar prejuízo na hora de pagar o IPVA.

Veja como pagar pelo site Meu Detran-MS

 

1. Por meio do site Meu Detran  o usuário deve procurar por "MEU VEÍCULO" conforme a imagem:

2. Na próxima página terá um banner com alerta do prazo final para efetuar o pagamento do licenciamento para veículos com placa final 3.

3. Na coluna do lado esquerdo clique em IPVA e depois Pagamentos IPVA.

Basta inserir os dados, selecionar a opção "Não sou um robô" e consultar o valor a pagar.

Pagar pelo Sefaz

  •  Acessar o endereço www.sefaz.ms.gov.br;
  •  Clicar no banner IPVA 2024;
  •  Clicar na opção Consulte seus débitos de IPVA;
  •  Digitar os dados da placa do veículo;
  • Digitar o número do RENAVAM do veículo;
  •  Marcar a caixa Não sou um robô;
  • Selecionar a imagem conforme solicitado;
  • Clicar em VERIFICAR;
  •  Clicar em Consultar.

Licenciamento

Procedimento anual e obrigatório, o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é essencial ao ser abordado por autoridade de trânsito, seja o modelo físico do documento impresso, ou mesmo virtual, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Confira a tabela do IPVA 2024

Mês Placa final
Abril 1 e 2
Maio 3
Junho 4 e 5
Julho 6
Agosto 7 e 8
Setembro 9
Outubro 0

Procure sites oficiais:

 

Agências do Detran em Campo Grande

Shopping Norte Sul Plaza
Rua: Av Presidente Ernesto Geisel
Horário de Atendimento: 10:00h - 20:00h

Fácil Shopping Bosque dos Ipês
Rua: Av. Cônsul Assaf Trad, 4796
Horário de Atendimento: 10h - 19h

Shopping Campo Grande

Rua: Avenida Afonso Pena
Horário de Atendimento 10h às 22h

Fácil Coronel Antonino
Rua:
Santo Angelo 51, Bairro Cel.
Horário de Atendimento: 8h às 11h / 12h30 às 17h

Shopping Pátio Central

Rua: Candido Mariano, 1.380 - Central
Horário de Atendimento: 8h às 16h30

Fácil Guaicurus

Rua: Av. Gury Marques, 5111 - Universitário
Horário de Atendimento: 8h às 11h / 12h30 às 17h
 

** Colaborou Glaucea Vaccari e Leo Ribeiro

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