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Condenação e denúncia ampliam dúvida eleitoral

Condenação e denúncia ampliam dúvida eleitoral

Estadão

16/07/2017 - 10h25
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A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a votação em plenário da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer ampliaram as incertezas sobre o cenário eleitoral de 2018 e terão, na visão de parlamentares, dirigentes partidários e analistas consultados pelo Estado, efeitos diretos na definição das candidaturas.

A intenção de Lula de concorrer, mesmo após ter sido sentenciado, pode “judicializar” a disputa, pulverizar os cenários, fragmentar o campo da centro-esquerda e interferir indiretamente na escolha do candidato da atual aliança governista, formada majoritariamente por PMDB, PSDB e DEM.

Na outra ponta do espectro, essa mesma aliança atravessa seu pior momento, estressada pela possibilidade de Temer ser afastado do cargo e de os tucanos deixarem o governo. Outros efeitos colaterais dessas crises deverão ser a multiplicação de candidaturas, o fortalecimento de nomes de fora da política e um possível arrefecimento do chamado “discurso ético” nas campanhas. Os analistas são mais cautelosos do que os políticos nesse último aspecto. Eles avaliam, por exemplo, que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), até agora fora da Lava Jato, se fortalece com a condenação de Lula e sua candidatura.

“Favoreceu o Doria, que imediatamente botou uma bandeira do Brasil em apoio a Moro na Prefeitura. A candidatura Doria é quase uma imposição”, diz Murillo de Aragão, advogado e cientista político da Arko Advice Pesquisas. “A presença ou não do Lula tem efeito direto no PSDB. Sem ele, Doria se enfraquece na disputa para ser o candidato tucano”, afirma Rafael Cortez, cientista político e analista político sênior da Tendências Consultoria Integrada.

Quando faz a ressalva de que “sem Lula” Doria se enfraquece e, consequentemente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ganha força, Cortez leva em consideração a possibilidade de o ex-presidente petista ser impedido pela Justiça de concorrer no ano que vem, a chamada “judicialização” da eleição. “A condenação consolidou o efeito do Judiciário na competição eleitoral.”

Se a condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, determinada pelo juiz federal da primeira instância Sérgio Moro, for confirmada na segunda instância, Lula poderá ser impedido, conforme a lei, de ser candidato. A análise do recurso da defesa só deverá ocorrer no ano que vem.

A avaliação predominante, incluindo a de políticos ligados a setores do campo de centro-direita, é de que o ex-presidente, mesmo condenado, não pode ser considerado carta fora do baralho. Eventual absolvição em segunda instância, avaliam, fortaleceria sua candidatura, pois daria respaldo ao discurso de que ele é vítima de perseguição política. Uma vez impedido de disputar a eleição, seria um forte cabo eleitoral. “Do ponto de vista político, é melhor tratá-lo como candidato”, diz Cortez.

“Porém, é preciso lembrar que Lula está se isolando dentro da esquerda e só venceu uma eleição presidencial (em 2002) quando se aliou ao centro”, afirma José Augusto Guilhon-Albuquerque, professor titular de Ciência Política e Relações Internacionais da USP.

“Não há dúvidas de que a condenação mantém a rejeição a Lula em patamares elevados”, afirma Cortez. “Cria um grande constrangimento ao País, porque a repercussão internacional foi grande”, diz Aragão.

Para o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), se Lula for absolvido na segunda instância, ganhará até mais força, “mas não conseguirá vencer as eleições, porque o Brasil está vacinado”.

Temer. Com Lula em campanha, a aliança governista em torno de Temer – PMDB, PSDB e DEM – terá de trabalhar para evitar a fragmentação, dizem os analistas. Para eles, uma vez liberado pela Justiça para concorrer, Lula, atual líder nas pesquisas, tem grandes chances de chegar ao segundo turno, o que deixaria apenas uma vaga aberta para o campo da centro-direita.

Aragão e Cortez lembram que uma terceira força que se contraponha à polarização PSDB-PT deverá ter boas chances no ano que vem. “Nesse sentido, dividir a base de Temer com mais de uma candidatura, por exemplo, pode deixar o PSDB fora do segundo turno”, afirma Cortez. Segundo ele, o mais prudente para os governistas seria buscar um nome que represente a atual coalizão.

O problema, nesse sentido, é que o PSDB ensaia deixar o governo e vê no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o sucessor legal de Temer no Planalto em caso de afastamento do presidente, um candidato em potencial para 2018.

Esquerda. Essa também é uma característica comum nos cenários traçados pelos políticos. Além do PP, DEM, PSDB e PPS, siglas que estiveram juntas em disputas eleitorais anteriores, hoje falam em lançar candidaturas, mesmo que avulsas.

O mesmo ocorre nos partidos da esquerda. Ao menos oito legendas consultadas trabalham com a possibilidade de lançar candidatos próprios. “As alterações no cenário se darão no campo dele (Lula). PSDB, PDT e Rede não vão mudar sua posição pela presença ou ausência do Lula”, diz o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), porém, o ideal é uma união das legendas de esquerda em torno do nome de Lula. “Hoje o Lula não é candidato do PT, é de uma parcela expressiva da sociedade, que o tem defendido apesar de todos os problemas pelos quais estamos passando, como a perseguição política”, afirmou a senadora. / COLABORARAM BERNARDO GONZAGA e MARIANA MACHADO, ESPECIAL PARA O ESTADO

Cidades

Prefeita vai pedir ajuda do Estado e da União para atender mães atípicas

Desde junho do ano passado, mães pedem por fraldas, remédios e dieta específica para os pacientes, que deveriam ser entregues pelo Município

17/02/2025 13h25

Marcelo Victor/Correio do Estado

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São mais de sete meses de insatisfação, protestos e espera. Mães atípicas de Campo Grande aproveitaram a Sessão Solene Inaugural da Câmara Municipal para voltar a pedir que a Prefeitura as atenda e cumpra com o fornecimento de dieta, medicamentos e fraldas para as crianças, que necessitam de insumos especiais. 

Em resposta, Adriane Lopes disse que a pauta é uma das prioridades da gestão, e que vai buscar um acordo tripartite com o Estado e a União para atender a demanda.

"Nós já estivemos buscando uma agenda no governo federal, para que essa política pública seja na totalidade tripartite, para que o governo federal, o governo estadual, e o governo municipal estejam preparados para essa demanda que é tão importante e que está como prioridade para nós", declarou durante coletiva de imprensa.

Relembre

Em junho do ano passado, as mães foram até a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para tentar uma reunião com a titular da pasta, Rosana Leite, que não as recebeu. Decidiram então ir até a Câmara Muniicipal de Campo Grande, onde acontecia uma audiência pública.

Com espaço na Casa de Leis, elas denunciaram que mesmo com liminar, não estavam recebendo a dieta adequada e fraldas para os filhos, e que faltavam profissionais para atender as crianças nas escolas.

À época, a Sesau informou que estava com dois processos de aquisição dos insumos sendo finalizados, e que o fornecimento destes insumos não era preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo feito o atendimento apenas de quem possui decisões judiciais. 

Em outubro, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou que adquiriu um lote de alimentação especial para as  crianças com deficiência, e garantiu que o fornecimento das dietas especiais estava em processo de regularização e, na sequência, seguiria para a fase de distribuição. O informado foi que o reabastecimento seria suficiente para 1 ano.    

Acontece que os produtos enviados às mães não correspondiam aos produtos anteriormente oferecidos e eram de qualidade inferior, prejudicando a adaptação das crianças. As fraldas, por exemplo, não são específicas para uso de crianças com deficiência. 

Desde então, há um anseio para que o problema seja resolvido.

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confissão

Empresas que subornaram políticos levam multa de R$ 11,3 milhões em MS

As empresas ICE e Inovvati estiveram envolvidas em uma série de escândalos investigados pela PF em 2018 e 2020

17/02/2025 13h15

Pelo menos uma das empresas multadas por corrupção segue prestando serviços ao Detran e recebendo quase R$ 4 milhõs por mês

Pelo menos uma das empresas multadas por corrupção segue prestando serviços ao Detran e recebendo quase R$ 4 milhõs por mês

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Publicação desta segunda-feira (17) da Controladoria Geral do Estado aplicou multas que somam R$ 11,3 milhões a duas empresas que prestam serviços ao Detran e a outros órgãos da administração estadual. As multas relativas ao pagamento de supostas propinas reveladas nas operações Vostok, Motor de Lama e Computador de Lama, todas da Polícia Federal, Receita Federal e da Controladoria Geral da União.

A empresa Ice Cartões Especiais foi multada em R$ 8.749.223,02. A explicação, conforme o diário oficial, é de que a empresa foi enquadrada no primeiro inciso do quinto artigo da lei federal 12.846/2013. 

E conforme este trecho da lei, é considerado ato lesivo “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada”. 

Em novembro de 2020, na sétima fase da operação Lama Asfáltica, a empresa ICE foi alvo da PF por supostas “fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de Carteira Nacional de Habilitação, vistoria veicular, além de aquisição fictícia de produtos”, informou à época a Polícia Federal.

Mesmo assim, pelo menos até o fim de 2023 a ICE recebia pagamento regulares, da ordem de R$ 2,2 milhões mensais, pela prestação emissão de CNHs ao Detran-MS.

Confome a investigação, o empresário  Antônio Ignácio de Jesus Filho, que teria morrido nos Estados Unidos em dezembro do ano passado, aos 66 anos, pagava propina de até 10% sobre os contratos milionários que mantinha no Detran. Dois meses antes via a público a informação de que teria falecido nos EUA, a Justiça liberou pouco mais de R$ 6 milhões que estavam bloqueados desde 2020.

Os ex-governadores André Puccinelli e Reinaldo Azambuja estavam entre os beneficiários das supostas propinas, apontou a investigação.  

E, com a punição aplicada à empresa agora pelo Procurador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, a própria administração estadual confirma que a corrupção efetivamente ocorreu, embora o caso ainda tramite na Justiça. 

INOVVATI

A outra empresa é a PSG Tecnologia Aplicada (atualmente com o nome de Inovvati), que levou multa um pouco menor, de R$ 2.557.991,83, conforme a publicação do diário oficial desta segunda-feira (17). Neste caso, a punição está sendo aplicada a Antônio Celso Cortez, que à época era o proprietário da empresa. 

A publicação deixa claro que ele foi enquadrado na mesma legislação aplicada à ICE. Porém, o empresário já se envolveu em uma série de escândalos envolvendo a administração estadual.

Ele foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2018, durante a operação Vostok, quando a Polícia Federal também fez uma devassa na casa do então governador, Reinaldo Azambuja, na governadoria e nas casas de um deputado estadual (Zé Teixeira) e de um conselheiro do Tribunal de Contas (Márcio Monteira, que fora secretário de Fazenda de Azambuja). 

A denúncia era de que Antônio Celso Cortez fosse uma espécie de intermediário de propina que supostamente era paga pela JBS, dos irmãos Joeley e Wesley Batista, ao governador Reinaldo Azambuja, que teria levado adiante um esquema criado ainda em 2003 em Mato Grosso do Sul. 

Antônio Celso Cortez voltou a ser preso meses depois, em novembro de 2018, durante a Operação Computadores de Lama, que foi a sexta fase da operação Lama Asfáltica, também desenvolvida pela Polícia Federal. 

A empresa dele faturou, conforme o Portal da Transparência, a “bagatela” de R$ 231 milhões somente na gestão de Reinaldo Azambuja, entre 2015 e 2018. Mas antes disso ele já prestava serviços de informática à administração estadual.  

E, apesar da multa superior a R$ 2,5 milhões, a Inovvati continua faturando milhões com a administração estadual. No dia 23 de janeiro deste ano, por exemplo, foi oficializado o pagamento de R$ 3,71 milhões relativos a um mês de serviços prestados.

A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria do Governo do Estado no começo da manhã em busca de dados precisos sobre as razões que levaram à aplicação das multas, mas até o publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

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