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Conferência sobre código comercial é adiada

Conferência sobre código comercial é adiada

DA REDAÇÃO

23/06/2012 - 00h00
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul adiou para o mês de agosto a realização da Conferência Regional que irá discutir propostas para a edição do novo Código Comercial, que tramita na Câmara de Deputados.  O mau tempo ontem (22) cancelou o voo do palestrante da conferência, o professor e jurista Fábio Ulhoa Coelho, segundo explicou o deputado Marcio Monteiro (PSDB).

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor do projeto, deputado federal Vicente Candido (PT-SP), é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel. 

INFRAESTRUTURA

Duplicação do Anel Viário de Campo Grande começa a sair do papel

Obras na BR-163 iniciaram com capina de trecho de 5 km próximo à área urbana da cidade; 3ª faixa é feita no sul de MS

16/07/2025 09h30

O Anel Viário da Capital, com o condomínio Alphaville ao fundo

O Anel Viário da Capital, com o condomínio Alphaville ao fundo Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A duplicação do Anel Viário da BR-163 em Campo Grande começou a sair do papel nesta semana, com o início das obras nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – na saída para São Paulo e na saída para Cuiabá, a 20 quilômetros da área urbana.

O trecho fica a poucos quilômetros do início do perímetro urbano da Capital, região onde há a promessa de duplicação, em função do grande fluxo de veículos. 

A obra faz parte do novo contrato entre a antiga CCR, atual Motiva, e o governo federal para retomar os investimentos na rodovia, que será assinado em agosto, porém, as intervenções já tiveram início.

Este trecho entrou em obras duas semanas depois de iniciada a implantação de terceira faixa no extremo-sul do Estado e é considerado um dos mais críticos, já que fica próximo ao Anel Viário da Capital. 

A autorização para a concessionária iniciar as obras de duplicação da rodovia entre o km 454,5 e o km 460, o que corresponde a uma extensão de 5,5 km, foi publicada ontem no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Por conta da autorização da ANTT, a duplicação referente a esta primeira autorização começou nas imediações do posto da PRF (km 454,5) e terminará próximo a um radar de controle de velocidade instalado perto da unidade dois do Posto Platinão.

Os 5,5 km de agora são somente a parte inicial da duplicação que está prevista entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, incluindo os 25 km do Anel Viário da Capital (km 466 até o km 491). 

Conforme o edital, a empresa tem cinco anos para concluir a duplicação do Anel Viário, que corresponde a pouco mais de 3% dos 847 km da rodovia e que concentra quase 20% dos acidentes e mortes. 

Conforme analisado pela reportagem do Correio do Estado, os trabalhos na região próxima ao km 454 se resumem à supressão de parte da vegetação no lado direito da rodovia (sentido Campo Grande-Dourados). 

Ontem ainda não havia presença de máquinas e as árvores maiores também não tinham sido retiradas. Porém, a previsão é de que os equipamentos cheguem ao local ainda nesta semana. 

Além da duplicação, a ANTT definiu que na região deve ser construída uma rotatória alongada de acesso ao Posto Platinão e regularizada uma série de acessos a empresas e à colônia de férias, na região conhecida como Chácara das Mansões.

Na saída para Cuiabá, a 20 km do Shopping Bosque dos Ipês, está prevista outra frente de obras, de 1,7 km de duplicação e construção de uma rotatória no km 511.  A nova duplicação acontecerá próximo do local onde a rodovia já tem um trecho de pista dupla. 

As obras já fazem parte do novo contrato de concessão, cujo leilão ocorreu no dia 22 de maio e tem previsão para assinatura de contrato em agosto. No total, a Motiva, que continuará sendo chamada de MSVia no Estado, terá de investir R$ 16,5 bilhões ao longo dos 29 anos de concessão.

Inicialmente, conforme o edital, terão de ser duplicados 203 km da rodovia. Porém, se houver aumento no fluxo de veículos, novas duplicações terão de ser feitas. 

Além das duplicações, o contrato inicial prevê a construção de 147 km de faixas adicionais, 29 km de contornos urbanos e 29 km de vias marginais em áreas urbanas.

Cidades como Mundo Novo, Itaquiraí e Eldorado, por exemplo, ficarão livres do tráfego de caminhões, já que está prevista a construção de contorno rodoviário. Próximo a Dourados, na Vila São Pedro e na Vila Vargas, também terá de ser construído um contorno, mas em pista duplicada.

EM OBRAS

As obras de instalação de terceira faixa tiveram início no começo deste mês, próximo a Mundo Novo, região com intenso fluxo de turistas paranaenses com destino às lojas na cidade paraguaia de Salto del Guairá. 

Naquela região, segundo a assessoria da Motiva, as obras estão na fase de terraplanagem e devem ser as primeiras do novo contrato a serem entregues. Inicialmente, estão sendo instaladas terceiras faixas próximo a Mundo novo e nas imediações de Itaquiraí.

O Correio do Estado buscou saber sobre o cronograma da duplicação em Campo Grande, porém, a assessoria da Motiva não respondeu até o fechamento desta edição.

HISTÓRICO

A concessionária controla a BR-163 desde 2014. O contrato inicial previa a duplicação dos 847 km, de Mundo Novo a Sonora. Porém, depois de duplicar 150 km e receber autorização para cobrar pedágio, os investimentos pararam em 2017, apesar de a cobrança de pedágio continuar até hoje. 

A empresa alegou que estava operando no vermelho e tentou devolver a rodovia à União em 2019. Porém, uma longa negociação redefiniu as exigências e garantiu que a empresa terá aumento de 100% nos valores do pedágio assim que cumprir as principais exigências do novo contrato.

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FRONTEIRA

Briga pelo controle do tráfico de drogas transformou cidade de MS em faroeste

Disputa entre Comando Vermelho e PCC preocupa forças de segurança em Coronel Sapucaia; 4 já morreram em atentados

16/07/2025 08h00

Após atentado que deixou dois mortos ontem, os carros das vítimas e dos suspeitos foram incendiados em Capitán Bado, no Paraguai

Após atentado que deixou dois mortos ontem, os carros das vítimas e dos suspeitos foram incendiados em Capitán Bado, no Paraguai Foto: Reprodução

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Execuções de quatro pessoas em três dias na região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai evidenciam o início de uma disputa por território de tráfico de drogas entre as fações Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, confirmou a preocupação das forças de segurança de Mato Grosso do Sul com os recentes casos de execuções em Coronel Sapucaia, cidade no interior do Estado, e na cidade vizinha paraguaia, Capitán Bado, onde os alvos dos atentados tinham passagens pela polícia por tráfico de drogas.

“Há uma disputa por território. A região já foi palco de disputas anteriores, e hoje a gente tem nessa região o PCC querendo dominar toda a cadeia produtiva de drogas, desde a produção até a distribuição nos grandes centros”, declarou Videira. 

O secretário acrescentou que estes crimes redobraram a atuação das forças de segurança na região fronteiriça. O receio é de que novas execuções possam ser planejadas pelas facções criminosas.

“As execuções chamam muita atenção e, por isso, nós mantemos o policiamento já reforçado e ininterrupto nesta região de fronteira seca. Porque, geralmente, aqueles envolvidos em outras execuções acabam sendo executados também e os autores dos crimes que acontecem no Paraguai acabam atravessando a fronteira e entrando no Brasil para fugir das forças de segurança paraguaias”, acrescentou Videira.

Nas cidades da faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, de acordo com os dados da Sejusp, já ocorreram neste ano 107 casos de homicídios dolosos, e 7 destes registros ocorreram neste mês. 

CRIMES

O primeiro caso de execução ocorreu na noite de sábado, em Coronel Sapucaia, que faz fronteira seca com Capitán Bado, no Paraguai. 

As vítimas foram identificadas como Francisco Willams da Silva, de 33 anos, e Camila Barros Barboza, de 35 anos. Segundo as informações, eles estavam em um veículo Volkswagen Jetta branco, com placas de Fortaleza (CE), e saíam de uma loja de cosméticos localizada na Rua Rachid Saldanha Derzi quando foram surpreendidos pelos atiradores.

O casal foi fuzilado com vários tiros e morreu ainda no local. Testemunhas relataram que os pistoleiros fugiram após os disparos. O caso está sob investigação.

Conforme apurou a reportagem, Francisco tem passagem pela polícia, tendo sido preso em 2020, na região de Ponta Porã, por ligação com o tráfico de drogas. O homem ficou até 2024 preso em regime fechado, em penitenciárias de Ponta Porã e Campo Grande. 

Porém, desde o dia 5 de julho do ano passado, Francisco estava em liberdade condicional.

O segundo crime ocorreu na manhã de ontem, na mesma região do assassinato do casal, só que do lado paraguaio. Dois homens foram executados na cidade de Capitán Bado. 

Um grupo fortemente armado fez dezenas de disparos contra os dois homens. Os executores ainda incendiaram dois veículos na ação, um deles da vítima alvejada. 

Conforme publicação do jornal paraguaio ABC Color, a polícia paraguaia informou que um dos mortos é Alexi Xavier Escurra Rodrigues, de 25 anos, que teria inúmeras passagens pela polícia. E a outra vítima é Sebastian Gonzalez Espínola, de 37 anos, que não tinha antecedentes criminais.

O atentado ocorreu no Bairro San Roque. Os alvejados tentaram escapar dos tiros, mas foram perseguidos por várias quadras e caíram mortos próximos a uma borracharia.

PARENTESCO DO TRÁFICO

De acordo com informações da imprensa paraguaia, um dos alvos da execução em Capitán Bado, Alexi Javier Escurra Rodriguez, é sobrinho do narcotraficante Felipe Escurra, conhecido como Barón, que é ligado ao Comando Vermelho e conhecido na região de fronteira como “chefe da maconha”.

Barón atualmente está foragido e é procurado por crimes no Paraguai e no Brasil. Em 2016, conforme reportagem do Correio do Estado da época, Felipe Escurra foi preso por tráfico de drogas depois de entrar em confronto com agentes da Secretaria Nacional Antidrogas, no Paraguai

O traficante foi liberado da prisão pela Justiça paraguaia em 2019, e o juiz Leonjino Benítez Caballero, que proferiu a soltura de Barón, foi acusado posteriormente de ter recebido propina para liberar o narcotraficante. O juiz foi destituído do cargo, e Barón segue foragido desde então.

Felipe Escurra também tem mandados de prisão em aberto em Mato Grosso do Sul por roubo na cidade de Dourados e formação de grupo criminoso, em 2009.

Essa quadrilha, segundo o processo, era especializada em roubo de caminhões e sequestros dos motoristas vítimas desses roubos. O objetivo era negociar a “recompra” dos veículos roubados enquanto os motoristas ficavam em cárcere privado, em esconderijos localizados em cidades paraguaias que fazem fronteira com o Estado.

Conforme consta em processo suspenso da 2ª Vara Criminal da cidade de Ponta Porã, Felipe Escurra Rodrigues, um dos réus pelos crimes, é foragido da Justiça e, “caso seja encontrado pelas autoridades, deve ser preso e recolhido para cadeia pública”. A determinação judicial expedida em 2018 tem prazo de validade de 20 anos.

TRÉGUA

Em maio deste ano, matéria do Correio do Estado mostrou que a trégua entre PCC e Comando Vermelho, que teria começado em fevereiro, havia chegado ao fim.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), CV e PCC deram fim a um acordo de paz entre eles. A medida, como mostrou a reportagem, poderia trazer animosidade entre as facções e reacender a violência na região de fronteira de Mato Grosso do Sul, onde ambas estão instaladas e de onde operam o tráfico de drogas.

Informações recebidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) davam conta de que a trégua teria como objetivo a suspensão das mortes entre os grupos e também a intenção de fortalecer as duas maiores facções do País para flexibilizar o tratamento a líderes presos no sistema penitenciário federal. 
Entretanto, divergências de pensamento entre os grupos teriam causado o novo rompimento.

SAIBA

Segundo o jornal paraguaio ABC Color, Felipe Escurra é considerado pelas autoridades um dos maiores fornecedores de maconha para o mercado norte-americano. Além do crime de tráfico de drogas, ele também é acusado no Paraguai por sequestro e homicídio.

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