Secretário de Estado explica que o sistema de regulação da maioria dos hospitais de Mato Grosso do Sul que atendem o SUS são "imaturos" ou inexistem
O debate a respeito da implementação do Grupo de Diagnósticos Relacionados, do inglês Diagnosis Related Group (DRG), em hospitais de Mato Grosso do Sul passa pela infraestrutura dos hospitais ou, no caso, a falta dela. O DRG é um sistema que alia tecnologia e inteligência artificial (IA) para a gestão hospitalar.
O titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maurício Simões Corrêa, comentou que ainda não teria como aplicar a ferramenta no Estado, por conta da necessidade de implementação de sistemas de gestão nos hospitais que prestam assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.
“Ainda não teríamos como aplicar tal ferramenta, pois ela exige dois aspectos que ainda somos muito imaturos: uma cultura na apuração de custos e sistemas de gestão hospitalares adequadamente implantados para a devida e necessária consolidação dos dados”, informa o titular da SES.
Simões alega que a Pasta deseja e vai caminhar na direção da implementação do DRG nos hospitais que atendem o SUS no Estado – atualmente, 77 estabelecimentos. No entanto, esclarece ainda que é cedo para imaginar e poder falar em colher frutos, pois há muito trabalho de infraestrutura a ser realizado nas unidades antes de imaginar o DRG em funcionamento.
“Fazendo uma comparação metafórica, seria o mesmo que imaginar o quanto o trem poderia encurtar distâncias e melhorar o transporte no Estado, mas nós ainda estamos construindo a linha férrea. Sem os trilhos, não adianta propagandear a viagem”, exemplificou Simões.
O secretário, entretanto, reconhece que o sistema “é uma ferramenta de gestão em saúde muito valorosa, com experiências exitosas em muitos lugares”, mas acrescenta que na realidade de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande é a unidade “mais próxima do ambiente ideal para um DRG”. Já o Hospital Regional ainda está no começo da iniciativa de apuração de custos.
Outras unidades, como o São Julião e o Hospital do Câncer, ainda estão “imaturas na implantação dos sistemas de gestão, e no interior adentro a situação é muito heterogênea e pueril”.
A titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Rosana Leite de Melo, também reconhece que a metodologia é boa e concorda com a implantação do DRG em hospitais da Capital, porém, não deu mais detalhes a respeito da iniciativa.
DRG
O DRG utiliza a IA para embasar contratos e valores de repasse para hospitais no Brasil e no mundo, e a implementação em unidades hospitalares do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por intermédio de um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD).
De acordo com o projeto, a iniciativa dispõe sobre Regime Especial de Contratação para instituições hospitalares públicas e privadas que atuam no SUS. Ou seja, é uma autorização formal para os hospitais que quiserem implementar esse modelo de contratualização no Estado.
Para o autor do projeto, essa iniciativa vai trazer mais clareza a respeito da remuneração dos hospitais, pois nesse sistema o repasse seria de acordo com as reais necessidades e a atuação da entidade em si. Para Pedrossian Neto, o maior problema da contratação de serviços nessa maneira, com um valor pré-fixado, é que esse recurso não está atrelado ao que é produzido realmente pelo hospital, portanto, não cria critérios de remuneração por eficiência, produtividade, entrega de serviço de saúde, entre outros.
O DRG utiliza da tecnologia e da IA para classificar os pacientes em grupos, considerando algumas características clínicas em comum, como sexo, idade, condição clínica, comorbidades, procedimentos, entre outros, que estão disponíveis no prontuário médico de cada pessoa.
O cruzamento desses dados é o que vai definir em qual grupo de DRG cada paciente está, assim como o tempo previsto de internação e o consumo de recursos hospitalares, definindo qual vai ser a conduta terapêutica para cada pessoa e programando a alta dos pacientes.
A IA também avalia se o tempo que essa pessoa ficou no hospital está de acordo com o previsto e a qualidade da assistência médica.
DESEMPENHO
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou em 2021 uma série de atividades do Ministério da Saúde de monitoramento e avaliação do desempenho da atenção especializada em unidades hospitalares que atuam no SUS. Constatou-se que não há um monitoramento, por parte do Estado, dos hospitais financiados pelo SUS, nos moldes exigidos por meio de portaria.
Na época, o TCU comunicou ainda que o ministério estava implementando estudos para que o modelo de financiamento de ações de saúde no SUS ocorresse com base no DRG.
“Isso porque o modelo de financiamento atual está centrado na produção de serviços, com incentivos econômicos para procedimentos de alto valor, em detrimento daqueles cujo valor pago não é tão elevado e consequente desequilíbrio no sistema”, relata o tribunal em texto publicado em outubro de 2021. Até o momento, não há uma real implementação do DRG em Mato Grosso do Sul.
Saiba
Atualmente, o DRG é usado em toda a rede SUS pelas secretarias de Estado de Saúde de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outras unidades públicas
e privadas.
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