Levantamento feito pelo GLOBO no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e 37 conselheiros de tribunais de contas estaduais estão sob o escrutínio de algum tipo de investigação. O número equivale a 15% dos 240 ocupantes destes cargos nas 34 cortes existentes no Brasil.
Eles são responsáveis por zelar pelo dinheiro público e cobrar austeridade nos gastos da União, estados e municípios, mas o rigor que deveria ser aplicado aos governantes nem sempre existe entre os próprios conselheiros dos tribunais de contas e muitos deles, em diferentes regiões do país, são réus em processos que correm na Justiça.
Ao todo, eles respondem a 22 ações penais e 37 inquéritos em pelo menos 15 estados e no Distrito Federal. Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas são vitalícios, com salários que pode chegar a R$ 30 mil mensais, e a maior parte deles é ocupada por meio de indicações políticas. Não faltam casos de processos por corrupção abertos por flagrantes em pleno exercício do cargo, até com condenações.
Atualmente, pelo menos 14 conselheiros de TCEs estão afastados por acusações de irregularidades nos estados do Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Roraima. No Rio, seis conselheiros foram indiciados e são investigados na operacão Quinto do Ouro, acusados de cobrarem propina para fazer vistas grossas na fiscalização de contratos e obras durante a gestão do ex-governador Sergio Cabral. Em março, o ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho fechou acordo de delação premiada e se afastou do cargo. O filho dele, Jonas Lopes Neto, disse ter levado pessoalmente dinheiro em espécie para alguns conselheiros. O TCE-RJ não comentou as investigações sobre os conselheiros.
Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho teve US$ 2,7 milhões bloqueados pela Justiça suíça em 2009 e está afastado do cargo desde 2015. Ele é acusado de receber propinas da francesa Alstom para supostamente beneficiar a companhia em contratos com o governo de São Paulo.
TCU também é alvo
No TCU, quatro dos noves conselheiros se viram envolvidos nas investigações das operações Lava-Jato e Zelotes — Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.
Por pouco, não seriam cinco. Em 2014, uma vaga no órgão foi oferecida ao então senador Gim Argello, que não assumiu por resistência dentro do próprio TCU. Flagrado na Lava-Jato, Argello foi condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, por favorecer empreiteiras durante os trabalhos da CPI da Petrobras, em troca de propina. Na época, o presidente da CPI era o atual ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, então senador pelo PMDB. Ele é alvo hoje de dois inquéritos que apuram envolvimento em casos de corrupção, um deles justamente a participação no esquema que já condenou Argello. O nome do ministro apareceu nas delações das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Odebrecht.
O ministro Augusto Nardes é alvo de inquérito que investiga sua participação na venda de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda.
O ministro Raimundo Carreiro é investigado com base na delação premiada de Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, que relatou pagamentos ao TCU vinculados às obras da usina de Angra 3. Ele foi citado também pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, mas, neste caso, o inquérito foi arquivado.
Pessoa afirmou em depoimento à Lava-Jato que obteve informações privilegiadas no TCU sobre seus contratos com a Petrobras, tendo como intermediário o advogado Tiago Cedraz, filho de outro ministro do TCU, Aroldo Cedraz. O empresário entregou à Procuradoria-Geral da República tabela com anotações de pagamentos de R$ 2,2 milhões ao filho do então presidente da Corte.
Os ministros do TCU se manifestaram por meio de notas. Raimundo Carreiro disse que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e, desde 2015, de forma antecipada, ofereceu a quebra de seus sigilos. Ressaltou ainda que o delator disse apenas ter entendido que o dinheiro “era destinado para o ministro Raimundo Carreiro”, sem, no entanto, afirmar que ele de fato recebeu propina.
Vital do Rêgo disse que colabora com as investigações e confia que a Justiça mostrará que ele não tem relação com os fatos em apuração.
Augusto Nardes informou que não tem nem nunca teve qualquer envolvimento com o Carf, seja indicando membros, participando de discussões ou encaminhando solicitações
Aroldo Cedraz negou ser investigado no âmbito de processo relacionado à Operação Lava-Jato e disse que está à disposição para colaborar com a Justiça, prestando esclarecimentos, caso necessário.
