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DIREITOS DA MULHER

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Conselho discute hoje tráfico de pessoas

Conselho discute hoje tráfico de pessoas

DA REDAÇÃO

21/07/2011 - 00h04
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Tráfico de pessoas e políticas públicas da mulher serão discutida durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) previsto para ser realizado às 08h desta quinta-feira (21), na Casa da Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Marechal Rondon, 713. 

A gerente estadual de Saúde da Mulher, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Hilda Guimarães de Freitas será a palestrantge do dia. Segundo ela, o objetivo é apresentar as políticas públicas que envolvem ações de planejamento familiar, o câncer de mama, a violência, o pré-natal, entre outros assuntos. “São políticas de saúde que seguem as diretrizes nacionais”, explica.

Já o assunto sobre o tráfico de pessoas será tratado pela inspetora da Polícia Rodoviária Federal e conselheira do Comitê Estadual de Enfrentamento ao tráfico de pessoas (CETRAP), Joana D´Arc Garcia. Durante o encontro, a inspetora vai apresentar um documentário “Rotas da Ilusão” que aborda o tema. “Vamos falar o que é o tráfico de pessoas, em especial sobre as mulheres e como está a situação no Estado”, informou.

Conselho

O conselho foi criado pela lei de número 702, em 12 de março de 1987. Compete ao Conselho elaborar a política estadual visando eliminar as discriminações que atingem a mulher, possibilitando sua integração e promoção como cidadã em todos os aspectos da vida econômica, social, política e cultural do Estado. A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Lúcia Ferreira Falcão é a presidente do Conselho.

O CEDM é formado por 12 membros de entidades governamentais e não governamentais. Fazem parte as secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Administração (SAD), Governo (Segov), Saúde (SES), Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Defensoria Pública do Estado. Pela Segov, a titular é a subsecretária da Mulher e da Promoção à Cidadania, Carla Stephanini e como suplente, a coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Tai Loschi.

As entidades não governamentais são representadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul “Raimunda Luzia de Brito”; Bem Mulher – Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Mato Grosso do Sul; Instituto Brasileiro de Inovação Pró-sociedade Saudável; Serviço Social da Indústria (Sesi) e Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul.

 
 

Campo Grande

Professor que teve entrada negada em escola será transferido para outra unidade pela SED

A Secretaria Estadual de Educação disse que irá investigar a conduta tomada pela direção da unidade escolar

04/03/2024 17h40

O professor disse que estava lotado em Bonito, revogou as aulas para vir lecionar em Campo Grande, convocado pelo CEESPI, no dia 1º de março Reprodução Arquivo

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Após o professor Fábio Oliveira Rodrigues, publicar um vídeo por meio de suas redes sociais, denunciando que não conseguiu assumir a vaga de convocado por ter a entrada proibida pelo diretor, a Secretaria de Educação (SED), informou que está apurando a conduta adotada pela direção da unidade, em Campo Grande.

"A SED informa que vai averiguar a conduta adotada pela direção da unidade escolar, uma vez que o processo seletivo gerou uma classificação dos profissionais para a lotação nas vagas conforme escolha dos aprovados. A pasta destaca, ainda, que o referido profissional foi atendido pela equipe responsável pelo processo e que já fez a opção pela lotação em outra unidade escolar, para o exercício da função na REE", diz a nota.

Entenda

O vídeo foi publicado nesta segunda-feira (4). Nele, o professor mostra a designação de atestado de vaga emitido pelo Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), mas, quando tentou assumir o posto, foi impedido de adentrar na instituição de ensino.

Além disso, o professor disse que estava lotado em Bonito, revogou as aulas para vir lecionar em Campo Grande, convocado pelo CEESPI, no dia 1º de março. No mesmo dia, ele veio até a Capital e assinou o termo de atestado da vaga, assim como a ficha de designação.

"A designação é dizendo, escola, você é obrigado a alocar o professor no sistema para que ele receba pelo seu trabalho. Esse é a grosso modo. Eu cheguei aqui na segunda-feira, por volta de dez e meia da manhã, fui atendido pelo diretor da escola e pela coordenadora pedagógica. E os dois me atenderam e disseram, não queremos você aqui, não te quero aqui", disse o professor. 

Ainda, durante a conversa, o diretor teria dito que enviou um e-mail informando que não queria o profissional na escola. Diante da negativa, o educador solicitou acesso aos documentos e teve o pedido recusado. "Ele não me emitiu nenhum documento, também não elaborou ata, e eles têm que protocolar", explicou Flávio. 

Diante da recusa, o professor acionou a polícia e foi orientado a registrar um boletim de ocorrência. 

 

 

 

 

 

 

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JUSTIÇA

Moradores movem ações judiciais contra mau cheiro causado pelo frigorífico JBS, em Campo Grande

Petições, 25 numa semana, cobram da empresa até R$ 75 mil de indenização por danos morais e ambientais

04/03/2024 17h20

Queixas contra empresa cresceram desde janeiro passado Gerson Oliveira

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Ao menos 25 ações judiciais foram movidas da semana passada para cá contra o frigorífico JBS, situado na região da Vila Nova Campo Grande. Moradores denunciam o mau cheiro produzido pela empresa e, agora, pedem indenização por danos morais e ambientais, perdas e danos. Nas petições, os moradores aos arredores da empresa cobram até R$ 75 mil pela reparação.

Queixas contra o frigorífico ocorrem há tempos, pelo mesmo motivo, contudo, os casos aumentaram desde o início deste ano.

Numa das ações, defendidas pelo escritório de advocacia Silva & Biava, é dito que:

“… a empresa opera atividade potencialmente poluidora que gera incômodo e aflição nos moradores da região, produzindo fumaça (poluição atmosférica) e exalando odores (cheiros) potencialmente danosos aos moradores da região do Bairro Nova Campo Grande, o que acarreta no recolhimento dos moradores ao interior de suas residências, fechando portas e janelas, não podendo sequer receber visitas e/ou utilizar o bem imóvel para o seu lazer, pois o cheiro e a fumaça lançados na atmosfera são insuportáveis, e pior, causadores de diversos sintomas”.

Outra questão citada nos recursos judiciais sustenta que o mau cheiro, além de incomodar os moradores tem provocado desvalorização dos dos imóveis da região.

Noutro trecho da petição, é citado que: “em atenção ao que determina o artigo 334, § 4º, I, do Código de Processo Civil, manifesta-se desde já sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, eis que a prática na lide envolvendo a Requerida demonstra que esta não apresenta quaisquer propostas em audiências conciliatórias, restando sempre infrutíferas. Isto porque, antes da devida instrução processual, a Requerida não exterioriza interesse no encerramento da demanda através de acordo, motivo pelo qual requer desde já a dispensa do ato”.

A reportagem pediu um manifesto da JBS, contudo, até o fechamento deste material, a empresa não tinha respondido. Assim que isso acontecer, o texto será atualizado.

 

 

 

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