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RIO PARAGUAI

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Conserto de ponte será definido na próxima semana

Conserto de ponte será definido na próxima semana

DA REDAÇÃO

25/06/2011 - 12h06
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia do Ministério dos Transportes, vai apresentar estudo jurídico que vai garantir a recuperação da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, danificada após choque de comboio de 16 barcaças. A recuperação tem custo estimado de R$ 14,2 milhões.

O estudo visa para definir como pode ser administrado legalmente o ônus da recuperação, já que em 1997 a ponte foi entregue ao Governo do Estado, que passou a administrar a estrutura que serve de ligação entre os municípios de Miranda e Corumbá. “Existe uma questão jurídica que precisa ser resolvida. A ponte foi entregue ao Estado, mas atende a um fluxo internacional de veículos, a via é um corredor do Mercosul”, destacou o deputado federal Edson Girotto que acompanha a reunião.

“O Governo federal manifestou interesse em reassumir a administração da ponte. Entretanto, o Estado fez empréstimo para construção e se for adotado esse procedimento fica sem a renda gerada pelo pedágio cobrado atualmente”, afirmou Giroto. Na prática, segundo Giroto, o Governo ficaria sem o patrimônio, mas ainda teria de continuar com o ônus do empréstimo da ponte, por isso é necessário o ressarcimento do Governo do estadual.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 1997, Mato Grosso do Sul assinou Convênio de Delegação – que faz parte do Programa de Concessão de Rodovias Federais da União - visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262/MS. Esta ponte foi financiada com US$ 13,4 milhões do Fundo Financeiro dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), cotados em R$ 14,512 milhões em 31 de julho de 1997. Hoje, o custo para construção de ponte equivalente é de cerca de R$ 120 milhões, segundo estimativa do deputado federal.

Desde 1998 é cobrado pedágio pela travessia para amortização do financiamento. Atualmente, é cobrado R$ 5,50 por veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares); veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos) pagam R$ 11,00; e veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos) pagam R$ 22,00.

Acidente

No dia 8 de maio, por volta das 19h30min, a ponte sobre o Rio Paraguai, com extensão de 2.185,7 metros, na BR-262, teve sua estrutura comprometida após comboio de 16 barcaças carregadas bater em sua base.
 

tragédia

Saúde registra 363 mortes na terra yanomami no 1º ano do governo Lula

Quantidade é superior ao número oficial de 2022 (343 mortes), mas profissionais de saúde não comparam os dois anos em razão da subnotificação naquele ano

22/02/2024 07h22

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O Ministério da Saúde registrou 363 mortes de indígenas yanomamis em 2023, primeiro ano do governo Lula (PT) e o primeiro ano com ações de emergência em saúde pública no território tradicional, o maior do país.

A quantidade de óbitos notificados é superior ao número oficial de 2022, quando foram apontadas 343 mortes, mas profissionais de saúde não comparam os dois anos em razão da subnotificação elevada de casos no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

A emergência em saúde pública, declarada em 20 de janeiro de 2023, levou a uma maior presença de profissionais no território, com maior identificação de casos.

Mesmo assim, o número elevado de mortes, a persistência dos casos de desnutrição grave -incorporada à rotina de crianças em diferentes pontos do território- e a explosão de casos de malária, com surtos sucessivos, dimensionam a gravidade e a persistência da crise humanitária enfrentada pelos yanomamis.

Dados sistematizados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) apontaram a ocorrência de 345 óbitos na terra indígena em 2023. Esses dados foram extraídos do sistema de notificações -o Sistema de Atenção à Saúde Indígena- em 20 de dezembro de 2023. Estão, portanto, incompletos.

O Ministério da Saúde deve publicar nesta quinta-feira (22) o boletim com atualização do detalhamento das mortes e incidências de doenças no território, um relatório feito pelo COE (Centro de Operação de Emergências) Yanomami, vinculado à pasta. Nesse documento, o número de óbitos a ser informado será 363, segundo integrantes do governo.

O boletim mais recente traz dados até 30 de novembro. Conforme esse relatório, 308 yanomamis -ou indígenas de outros subgrupos na região- morreram até a data. Mais da metade dos óbitos foi de crianças de até quatro anos. Entre as causas principais das mortes estão pneumonia, diarreia, malária e desnutrição. Os casos de malária somam mais de 25 mil.

"Todos os números são preliminares e estão sendo investigados pela Sesai [Secretaria de Saúde Indígena]", afirma Weibe Tapeba, secretário de Saúde Indígena.

Segundo ele, havia precarização de serviços e subnotificação de dados em 2022 e nos anos anteriores, o que impediria uma análise "conclusiva" sobre as notificações.

"Há diferença também entre a data do óbito e a notificação no sistema, pelas dificuldades de acesso ao território", disse Tapeba. "Há busca ativa para identificar mortes e doenças não notificados na última gestão."

Um inquérito em saúde indígena é conduzido por Sesai e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e os números dos anos anteriores -inclusive 2023- podem sofrer alterações, conforme o secretário do Ministério da Saúde.

Tapeba disse ainda que o território tem, hoje, 40% a mais de profissionais de saúde, em comparação com 2022. Ele admitiu que o atendimento de saúde ainda não chega a comunidades em razão da permanência da exploração ilegal de ouro. Não há segurança mínima para equipes de saúde.

Os yanomamis vivem uma crise humanitária em razão da invasão de garimpeiros em seu território. Até 2022, auge da invasão, eram 20 mil garimpeiros, estimulados pelo governo passado.

No começo de 2023, o governo Lula deu início a uma operação para retirada dos invasores, ao mesmo tempo em que ocorriam as ações de emergência em saúde.

A quantidade de áreas invadidas diminuiu no primeiro semestre, assim como a quantidade de garimpeiros em ação no território.
A partir de setembro, ações de fiscalização foram abandonadas, e as Forças Armadas se ausentaram das atribuições de repressão ao garimpo. Houve um novo avanço da exploração ilegal de ouro, ainda que em escala menor, com reflexo direto na saúde dos indígenas.

A desnutrição persiste em comunidades das regiões de Auaris e Surucucu, onde o Exército tem PEFs (pelotões especiais de fronteira). Os surtos de malária são frequentes, e profissionais de saúde consideram que todos os indígenas de Auaris -a região mais distante, colada na Venezuela- contraíram malária em 2023.

Em comunidades como Kayanaú, onde o posto de saúde seguia fechado em meados de janeiro, o garimpo se intensificou e tornou impossível a ação de profissionais de saúde, que desconheciam o destino e as condições de saúde de mais de 300 yanomamis que viviam em cinco aldeias da região.

O governo federal anunciou a presença de uma "casa de governo" em Roraima para tratar das ações na terra yanomami e a instalação de três bases de vigilância no território, com forças de segurança como PF (Polícia Federal) e Forças Armadas. Os gastos previstos são de R$ 1,2 bilhão.
 

SIDROLÂNDIA

Morador se acorrenta a prédio do Ministério Público em protesto por suposta prisão ilegal

Homem está há mais de 24 horas acorrentado, em Sidrolândia, e reivindica imagens de confusão ocorrida na Câmara Municipal

21/02/2024 19h31

Fábio quer que imagens de câmera de segurança sejam anexadas a processo Reprodução

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Morador de Sidrolândia, Fábio Pereira da Silva, 45 anos, se acorrentou ao prédio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em protesto contra uma prisão que ele considera ilegal. Ele, que é aposentado por invalidez, já está há mais de 24 horas no local e não é a primeira vez que se acorrenta em forma de protesto.

Fábio foi preso em abril do ano passado, após confusão na Câmara Municipal, que terminou com uma janela quebrada.

Ele chegou ao local para cobrar vereadores sobre assuntos relacionados ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), local onde faz tratamento psiquiátrico e, segundo a denúncia, teria se exaltado e ameaçado parlamentares, sendo advertido, momento em que iniciou-se uma discussão, que terminou com a janela quebrada.

A Polícia Militar foi chamada e ele foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por ameaça e dano ao patrimônio público, pois funcionários afirmaram que Fábio se jogou contra a janela e depois deu uma cotovelada no vidro.

No entanto, Fábio alega que foi agredido por um vereador e empurrado contra o vidro, que acabou quebrando.

Ele afirma que já solicitou, por diversas vezes, as imagens das câmeras de segurança da Casa de Leis, mas não conseguiu acesso e, por este motivo, decidiu se acorrentar ao prédio do Ministério Público, órgão que fez a denúncia à Justiça, em protesto.

“Ano passado eu fui agredido, fui humilhado verbal e fisicamente na Câmara. Na justiça, brigo pelas imagens e eles não disponibilizam e não cedem. Eu fui agredido e fui empurrado para um vidro e quebrou. Fui preso por dano ao patrimonio público, fui preso ilegalmente e os agressores ficaram livres, soltos, e ainda tive que pagar fiança", disse.

"Só estou brigando por justiça e o processo é lento, só quero provar minha inocência. Por que a promotora não pede imagens das câmeras? Só quero entender porque. O meu protesto é pacifico, tudo dentro da lei, como um cidadão honesto foi preso e o agressor fica livre? Comi o pão que o diabo amassou e o Ministério Público não me atende e me proíbe de entrar no prédio", afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Ele afirma ainda que é inocente das acusações e que, além do Ministério Público, também irá cobrar o Judiciário.

Outro lado

Em manifestação no processo que corre na Justiça, o Ministério Público, autor da denúncia, afirma que Fábio confessou ter quebrado o vidro propositalmente quando interrogado pela polícia. 

No boletim de ocorrência anexado ao processo, consta que Fábio afirmou que a solicitação de servidores para que se retirasse da Câmara lhe causou indignação, além de ter sido empurrado e, no momento de ira, com o cotovelo direito quebrou a janela. 

A versão foi sustentada por funcionários da Câmara e testemunhas, que também relataram que ele sempre vai à Câmara, onde supostamente, ameaça vereadores e desrespeita funcionários. Ele negou as ameaças.

Laudo médico anexado ao processo, assinado pelo médico psquiatra Fábio Coelho Brandão, atesta que Fábio Pereira da Silva é acometido de transtorno depressivo recorrente, com transtornos de personalidade e do comportamento devido a doenças, fazendo tratamento continuo com medicamentos.

Diante disso, a defesa pediu a instauração de incidente de insanidade mental, ante aos fortes indícios de que o acusado possui doença mental grave

Na última segunda-feira (19), o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido da defesa, no sentido de ser instaurado incidente de insanidade mental.

Não há, no entanto, informações sobre as imagens das câmeras de segurança, sendo anexadas ao processo apenas fotos do local.

Protestos

Esta não é a primeira vez que Fábio Pereira da Silva se acorrenta em forma de protesto. Em 2022, ele se acorrentou em um coqueira, em frente ao prédio da Prefeitura de Sidrolândia e disse que só sairia após ser recebido pela prefeita, Vanda Camilo.

Na ocasião, ele reivindicava mais melhorias para a área invadida, conhecida como Acampamento Jatobá, onde reside.

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