O Consórcio Guaicurus, conjunto de empresas que administra o sistema de transporte coletivo em Campo Grande, requereu que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) interviesse em favor do grupo e que se reunisse com as autoridades públicas para discutir a situação do serviço.
No “cheque especial”, o consórcio fala em “colapso iminente” e “paralisação do transporte coletivo” na Capital. O documento foi anexado no processo em que o Ministério Público pede a criação de um Plano de Biossegurança e o fornecimento de álool em gel dentro dos veículos, para evitar o contágio na pandemia do coronavírus.
Conforme requerimento, a empresa alega que o “desequilíbrio econômico-financeiro” já enfrentado antes da pandemia do coronavírus se agravou ainda mais nos últimos meses. Neste mesmo material, o consórcio cita várias dívidas com bancos, todas elas com valores superiores a R$ 1 milhão com bancos, para justificar a argumentação de colapso.
QUEDA NA RECEITA
O documento mostra que houve uma redução de 68,66% no número de usuários do transporte. A média de janeiro e fevereiro é de 3.190.174 passageiros transportados, que caiu para 999.600 em abril. A empresa também diz que há uma projeção de maio a dezembro deste ano, que revelam a gravidade da situação, mas não detalham o estudo.
Vale lembrar que a prefeitura chegou a suspender por 15 dias, em março, o serviço dos ônibus e só pessoas que atuavam no setor da saúde podiam usá-lo. Depois, com o retorno do comércio, a proibição foi flexibilizando até que todos os usuários fossem permitidos nos circulares desde que respeitando a capacidade máxima - limitava-se ao número de assentos - e estivessem usando máscara.
Por fim, agora também é permitido que algumas pessoas fiquem em pé dentro do coletivo, conforme o tipo de veículo. Além disso, desde o dia 19 de março, a gratuidade para idosos e estudante está bloqueada.
COBRANÇA
O Consórcio Guaicurus cobra a prefeitura de Campo Grande de “zelar (também) relevantíssimo serviço público, adotando medidas emergenciais, como já tem feito quanto a inúmeros outros setores da economia local”. Além disso, alega que a inviabilidade econômica do serviço e possibilidade de paralisação já foram informados ao Executivo Municipal, mas que nada foi feito.
“[...] O fluxo de caixa está absolutamente no chão. O serviço deve ser contínuo. O pouco do transporte que retornou é limitado e parcial. Tudo foi revelado à autoridade municipal. Condutas emergenciais na área financeira não foram adotadas. O prejuízo causado não é da nossa responsabilidade. A omissão é grave e trará sérias consequências à população que depende do transporte coletivo (sem transporte a economia cambaleante da cidade restará mais prejudicada, sem contar os demais prejuízos sociais: emprego, fornecedores, recolhimento de tributos etc.).”, finaliza o requerimento.
O Consórcio Guaicurus chegou a pedir na Justiça que a Prefeitura de Campo Grande criasse um plano para conceder a isenção de impostos, o fim das gratuidades, a adequação da oferta do serviço à demanda (reduzir linhas) e que destinasse dinheiro público para a empresa, por meio de subsídio, também alegando queda brutal no faturamento e no volume de usuários do transporte.
A empresa, depois de não conseguir a concessão de liminar em duas tentativas, pediu para extinguir o mandado de segurança.