Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

EMBATE

Consórcio Guaicurus perde recurso e prefeito diz que ônibus não pode parar

Está é a segunda derrota sofrida pela empresa na Justiça
30/04/2020 15:31 - Eduardo Miranda, Fábio Oruê


 

Consórcio que administra o sistema de transporte público em Campo Grande perdeu novamente recurso - desta vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) - em que fazia exigências para a Prefeitura da Capital para continuar operando no município. A empresa pede isenção de impostos, fim as gratuidades, adequação da oferta do serviço à demanda (reduzir linhas) e dinheiro público alegando queda brutal no faturamento e no volume de usuários do transporte, ameaçando descontinuar os serviços. 

Em sua decisão, o Juiz de Direito Substituto em 2º grau (substituindo o desembargador) Luiz Antônio Cavassa de Almeida, diz que o juízo em 1º grau se absteve da decisão e aguarda mais informações para deferir a liminar. “[...] eventual decisão deste julgador poderia inclusive implicar em supressão de instância, o que resta vedado por nosso ordenamento jurídico”, consta na decisão. 

 
 

O pedido já foi recusado administrativamente pela prefeitura da Capital e não foi apreciado pelo juiz de 1ª instância e agora também em 2ª instância. Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), contradisse o consórcio ressaltando que está previsto em contrato que o serviço prestado pela empresa não deve ser parado. 

“Acontece que o contrato tem direitos e deveres para as duas partes. O contrato prevê obrigações para as duas partes e uma delas é de que o transporte urbano seja contínuo [...] eu tenho certeza absoluta que a Prefeitura Municipal nem vai precisar recorrer a Justiça porque essa é uma das obrigações do Consórcio Guaicurus”, disse o prefeito, em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (30), sobre a pressão colocada pela empresa sob o município. 

O Correio do Estado divulgou na edição de hoje que a concessionária elevou a pressão sobre o município na véspera do pagamento da folha salarial de abril, prevista para semana que vem. As quatro empresas operantes no sistema de transporte coletivo têm, juntas, 1,4 mil funcionários, sendo que, boa parte deles  já teve o contrato de trabalho suspenso.  

O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo, conforme documento anexado no mandado de segurança, entrou na briga, e endossou os pedidos do Consórcio Guaicurus. Os mesmos representantes dos funcionários concordaram com os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada.

“O momento é grave, e o transporte coletivo é um serviço essencial. As autoridades certamente auxiliarão na solução do problema”, afirmou o advogado André Borges, que assina o mandado de segurança.  

Na peça processual, o advogado lembrou do risco da atividade econômica assumido pelo Consórcio Guaicurus ao assinar a concessão, mas alegou que o contrato não contempla motivos de força maior, como a pandemia do coronavírus, que tem alterado a rotina do campo-grandense. 

 

Felpuda


Conversas muito, mas muito reservadas mesmo tratam de possível mudança, e não pelo desejo do “inquilino”.

Por enquanto, e em razão de ser um assunto melindroso, os colóquios estão sendo com base em metáforas.

Até quando, não se sabe, pois o que hoje é considerado tabu poderá se tornar assunto em rodinhas de conversas.

Como dizia o célebre Barão de Itararé: “Há mais coisas no ar, além dos aviões de carreira”. Só!