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DINHEIRO PÚBLICO

Consórcio Guaicurus quer ajuda do poder público e mantém pedido de subsídio

Presidente do grupo de empresas responsáveis pelo transporte coletivo na Capital diz que há dificuldade para arcar com as despesas de operação da concessão
21/12/2020 09:00 - Beatriz Magalhães


O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, disse que o grupo precisa de subsídio do poder público, sobretudo neste ano de pandemia, para que o reajuste da tarifa não pese no bolso dos usuários.

A resposta de Rezende veio ao comentar a possibilidade de o bilhete na Capital passar de R$ 5; ela existe, pois é o que ocorrerá se a prefeitura, poder concedente, aplicar o que o contrato prevê, conforme divulgou na semana passada, em primeira mão, o Correio do Estado.

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A prefeitura, porém, não deve permitir que o passe supere os R$ 5, conforme afirmou o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos: “O prefeito, de forma alguma, vai elevar a esse valor”. Atualmente, o passe do transporte público custa R$ 4,10.

Para o presidente do Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Campo Grande, existe um contrato que deve ser seguido, portanto é preciso analisar como isso vai funcionar. 

“É mesmo difícil praticar uma tarifa de R$ 5, mas tão difícil quanto é a empresa arcar com valores que não são de sua competência”, argumenta.

De acordo com Vinícius Leite Campos, o cálculo leva em conta uma série de índices, e para o próximo ano, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) voltou a compor o montante. O acréscimo de 3% corresponde à decisão judicial após pedido do Consórcio Guaicurus.

Na espera

Sobre a afirmação da prefeitura de que a tarifa não vai chegar a ultrapassar o sugerido pela técnica, João Rezende afirma que vai aguardar uma comunicação oficial por parte do poder público.

“Se a administração municipal diz que não vai seguir a tarifa técnica, ela deve tomar outra medida que garanta a subsistência do serviço”, comenta.

 
 

O presidente pondera também a falta de subsídios por parte da prefeitura. “O que temos visto em outras cidades, como Cuiabá e Curitiba, principalmente agora na pandemia, é que as prefeituras estão socorrendo o transporte coletivo. Isso não está acontecendo aqui”, argumenta.  

Para o diretor-presidente da Agereg, a ajuda do governo poderia melhorar essa situação. 

“Já tem um tempo que o transporte tem seus problemas financeiros e a pandemia só ressaltou isso. Os ônibus estão lotados no horário de pico e as pessoas reclamam, e com razão, da aglomeração, mas infelizmente é um problema de dificílima solução, que só as empresas não conseguem resolver. A prefeitura precisaria ajudar financeiramente, ou o governo do Estado, mas o município sozinho com suas receitas não consegue ajudar financeiramente o consórcio. O melhor seria se o governo federal tivesse aprovado o auxílio”, justifica.

Insistência

Em abril, o consórcio pediu subsídios para a prefeitura. A solicitação incluía a isenção de impostos e corte de linhas. Naquele mês, a empresa foi à Justiça e falou até em paralisação das atividades. Mas as sugestões não foram acatadas.  

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), negou o pedido e disse que o consórcio tenta pressionar o município. “O objetivo dele era pressionar o município e não surtiu efeito. Vamos continuar fazendo todas as vistorias e fiscalizações para o efetivo cumprimento do contrato de 2012”.

Gastos em 2020

Apesar das reclamações do Consórcio Guaicurus, vários pontos que estão sendo descumpridos não foram cobrados pela administração da Capital. O reajuste do salário dos funcionários não foi realizado e não houve renovação da frota. 

Além disso, a empresa responsável pelo sistema de transporte coletivo na Capital ainda não pagou a multa que recebeu em julho, por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos, que até hoje não foi feito.

Há um ano, cerca de 81 carros do consórcio estão circulando em Campo Grande com a idade vencida. O contrato firmado entre a empresa e a prefeitura estabelece o limite de cinco anos de rodagem para os ônibus.

Em 2019, por causa da mesma situação, a Agereg ameaçou multar a empresa em R$ 2,7 milhões, mas o processo foi suspenso após a compra de 55 carros.

O consórcio também foi multado em R$ 12 milhões por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos. Depois de sete meses, a situação continua a mesma. A multa ainda não foi paga e o seguro não foi feito.

Justificativa

A principal alegação para a falta de cobrança é a pandemia da Covid-19. Mas o passe do estudante, o passe dos idosos e outras gratuidades foram suspensas durante vários meses na Capital. 

As escolas da rede pública foram paralisadas ainda no início do ano, sem retorno, havendo a volta apenas das atividades na rede particular de ensino, cuja demanda é baixa. Durante a pandemia, a frota dos veículos também foi reduzida, encolhendo o custo com a manutenção dos carros.

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