Cidades

TRANSPORTE COLETIVO

A+ A-

Consórcio quer que prefeitura "absorva" imposto da tarifa de ônibus na Capital

Empresa teve decisão favorável sobre a incorporação do ISSQN no cálculo da passagem, mas alega que Município teria meios para não repassar ao usuário

Continue lendo...

O Consórcio Guaicurus conseguiu na Justiça o direito de que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fosse adicionado ao cálculo do valor da passagem do transporte coletivo de Campo Grande.

Porém, segundo o presidente das empresas, João Rezende, a Prefeitura de Campo Grande teria meios para fazer com que esse valor não fosse repassado aos usuários.

“O aumento da tarifa não é simpático para ninguém, mas estamos pagando um imposto que não é nosso, então entramos na Justiça para mudar isso. Agora cabe à prefeitura fazer o cálculo de como isso será feito. Ela tem várias formas de fazer com que isso não chegue aos usuários”, declarou Rezende. 

Perguntado, o presidente não quis citar como isso seria feito.

O Consórcio não passou uma estimativa de quanto ficaria a passagem de ônibus caso o imposto fosse repassado ao consumidor. 

Na decisão, proferida em setembro, o desembargador Divoncir Schreiner Maran afirmou que não é competência do Judiciário definir preços de incumbência do Executivo.

A disputa judicial começou com a reclamação de que o imposto não seria de responsabilidade do Consórcio Guaicurus. Com isso, foi interposto mandado de segurança contra a prefeitura. E o recurso da administração pública levou à decisão.

“Não podemos pagar um tributo que não é nosso, somos responsáveis por recolher e não podemos pagar” alega Rezende. Isso porque em 2013 foi editada a Lei Municipal nº 220, regulando a isenção do ISSQN, e esse valor não foi mais repassado na tarifa em Campo Grande. Essa medida, porém, foi revogada no fim de 2019.

Contudo, a revogação ainda não havia sido feita no momento do cálculo do preço da passagem de 2020, o que causou “gastos excessivos”, de acordo com o Consórcio Guaicurus. 

Segundo a concessionária, por mês, esse imposto retira 1,5% do faturado pelas empresas. Hoje, a tarifa de transporte coletivo custa R$ 4,10, valor estabelecido em 26 de dezembro de 2019, e a normativa saiu de vigência somente cinco dias depois, em 31 de dezembro.

PROCESSO

Com esta justificativa, o Consórcio interpôs mandado de segurança contra a determinação proferida contra o prefeito Marcos Trad (PSD) e o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Vinícius Leite Campos.

A empresa alegou que passou a arcar com a carga tributária, sobrecarregando as despesas, e que esse aumento de custo não foi considerado para a fixação do preço da tarifa para o exercício deste ano.

Já o município, por sua vez, diz nos altos que “a concessão da segurança com a autorização de depósito dos valores correspondentes ao ISSQN em conta judicial causa danos irreparáveis à receita municipal, bem como desequilíbrio econômico-financeiro, o que não pode ser admitido, ainda mais levando-se em conta a incidência da pandemia de Covid-19”. 

Após a decisão, a administração afirmou que contestará na Justiça a decisão do desembargador, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura da Capital.

Segundo o comunicado, durante os três anos da gestão de Marcos Trad (PSD), o reajuste foi feito acompanhando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por força contratual. 

Ainda de acordo com a nota, a tarifa saltou de R$ 3,70 em 2017 para R$ 4,10 em três anos, com reajuste total de 15,49% no período. Já na gestão anterior, em 2013, o preço saiu de R$ 2,70 para R$ 3,55 em 2016, um aumento de 31,48%.

Cobrança

Segundo o Consórcio Guaicurus, em setembro, as empresas arrecadaram cerca de R$ 7 milhões e apenas R$ 105 mil desse total foi retirado para pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), valor que a empresa não quer perder.

crime organizado

PF mira família que lavou milhões do tráfico de drogas e munições

Esquema funcionava com o envio de altos valores para contas de familiares e a compra e a venda de bens e imóveis

19/03/2024 10h00

Mandados de busca e apreensão mirando membros da família foram cumpridos na semana passada DIVULGAÇÃO

Continue Lendo...

Não era apenas laços de afeto que unia uma família residente em Campo Grande, com integrantes também em Sidrolândia, Araçatuba (SP) e Vinhedo (SP). Conforme apurado por investigações comandadas pela Polícia Federal (PF), o grupo funcionava tal qual uma organização criminosa, servindo para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e munições.

Informações obtidas pelo Correio do Estado apontam que os membros desse núcleo familiar tinham o costume de fazer transferências do tipo Pix com valores vultosos e que não tinham comprovação da Receita Federal.

De acordo com a PF, montantes milionários provenientes do tráfico de entorpecentes e também da venda ilegal de munições foram movimentados pelo grupo, que fracionava as transferências em inúmeros depósitos, segundo a corporação. Essas movimentações financeiras não eram declaradas em Imposto de Renda (IR).

Além desses Pix de ordem milionária, a PF encontrou também a compra e a venda de imóveis pelo núcleo familiar, assim como de outros bens móveis como veículos.

“O fracionamento de diversos e pequenos depósitos entre as contas de membros da família fazia surgir dinheiro sem lastro no IR, e a aquisição e a venda de imóveis e bens móveis eram práticas comuns do grupo”, acrescentou a investigação.

O grupo é investigado pela delegação da PF de Campo Grande. Apesar de parte residir na Capital, outros integrantes da mesma família ligada ao crime também estão sob a mira da corporação, tanto no interior de Mato Grosso do Sul quanto em cidades do estado de São Paulo. Conforme a PF, o valor total que o grupo movimentou ilegalmente ainda está sendo computado.

As investigações tiveram na semana passada um importante avanço. A família foi alvo de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Campo Grande, por meio da Operação Harpia.
Os mandados foram cumpridos na Capital, em Sidrolândia, Araçatuba e Vinhedo. Segundo a PF, durante a ação foram apreendidos diversos documentos, celulares e um veículo.

O inquérito segue agora para a análise do material apreendido. Conforme a corporação, é investigado se essa quadrilha familiar tem vínculos com facções criminosas e se também agiam por meio de laranjas na lavagem do dinheiro do tráfico – uma vez que, fazendo fronteira com Paraguai e Bolívia, MS é rota do tráfico de armas e drogas.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Apesar de movimentar quantias vultosas em transferências e também na compra de imóveis e veículos, a PF descobriu ainda que membros desse mesmo núcleo familiar ainda receberam dinheiro do auxílio emergencial, mecanismo desenvolvido durante a pandemia da Covid-19 pelo governo federal, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados na época.

O foco do programa eram trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs) e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O repasse era de R$ 600 por mês, porém, mesmo tendo milhões em movimentação financeira, membros da família também receberam o repasse da União. A PF não informou, entretanto, quantas pessoas da organização criminosa receberam esse incentivo financeiro do governo.

estação chuvosa?

Capital tem verão mais seco em 10 anos

No período, o acumulado de chuva neste ano foi de 223,6 mm, o que representa uma queda de 71% em relação a 2023

19/03/2024 09h00

O calor e a falta de chuva aumentam a importância da hidratação GERSON OLIVEIRA

Continue Lendo...

O verão 2023/2024, que termina hoje, sendo tradicionalmente a estação considerada mais chuvosa do ano, foi o mais seco de Campo Grande em 10 anos, conforme levantamento do Correio do Estado feito com base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

De acordo com os índices do acumulado de precipitação do Inmet relativos ao verão que caba hoje, entre 21 de dezembro e 18 de março, choveu na Capital 223,6 milímetros. 

Se comparado com o mesmo período do verão passado, o total de chuvas teve uma queda de 71% em comparação com a estação do ciclo anterior.

A análise de chuvas deste verão fica ainda mais evidente se contraposto com o período entre 2022 e 2023, que teve um acumulado de 771,6 mm. 

Enquanto isso, entre dezembro de 2023 e ontem, o total chegou a apenas 223,6 mm. Comparando apenas os meses de janeiro de 2023 e 2024, neste ano choveu apenas 92,6 mm. Já no primeiro mês do ano passado foram 328,0 mm de chuva em Campo Grande.

A série histórica disponibilizada pelo Inmet, que vai de 2015 até este ano, mostra que até então o verão 2021/2022 tinha sido o mais seco: na época, a precipitação atingiu 386,0 mm. Mesmo assim, esse número 
é 57,9% maior que a precipitação do verão deste ano.

Não foi apenas a seca que aumentou, inclusive. As temperaturas deste verão, em certos meses, passaram da média histórica para o período.

O mês passado, conforme os dados do Inmet, foi marcado por chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média. As máximas fecharam o período com 1,4°C acima da média histórica, que é de 30,7°C – já fevereiro teve média de 32,1°C.

A maior temperatura daquele mês foi de 35,4°C, registrada no dia 26/2. Em fevereiro, apenas cinco máximas diárias ficaram abaixo dos 30,0°C.

Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS), em fevereiro, observou-se temperaturas máximas do ar variando entre 37,0°C e 40,0°C, o que evidencia um trimestre mais quente que o normal.

Já com relação ao acumulado de precipitação, Campo Grande registrou 104,6 mm de chuva em fevereiro. O valor é 41% abaixo da normal climatológica (1981-2010), que é de 176,0 mm.

Ao todo, a Capital teve 10 dias com chuva em fevereiro (acima ou igual a 1 mm), três a menos que a média climatológica, isto é, a média histórica. O maior volume em 24 horas foi de 35,4 mm, conferido na manhã do dia 25/2.

JANEIRO SECO

O Monitoramento Mensal das Secas, elaborado pelo Cemtec-MS, mostra que em janeiro deste ano houve variação de precipitação, o que ocasionou chuvas abaixo da média história no Estado e acima da média em alguns municípios.

Regiões como extremo sul, norte, leste e nordeste de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Cemtec-MS, tiveram chuvas entre 90,0 mm e 180,0 mm. Em alguns municípios dessas localidades, as chuvas ficaram acima da média histórica, representando entre 100% e 125% acima da média climatológica.
Por outro lado, nas regiões central e sudeste de MS, as chuvas variaram entre 30,0 mm e 90,0 mm, representando entre 25% e 50% abaixo do que é esperado para o mês.

Dos 47 municípios analisados pelo Monitoramento Mensal das Secas, seis tiveram chuvas acima da média histórica, enquanto as outras 41 cidades tiveram chuvas abaixo. Ou seja, em grande parte de MS, choveu menos.

Vale destacar que Bonito foi o município que apresentou a maior variação, acumulando 43,0 mm em janeiro, ficando 77% abaixo da média histórica, que é de 189,5 mm para o mês.

Na medição apresentada pelo Cemtec-MS, que é feita na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o acumulado de janeiro teve uma leve diferença para os dados aferidos pelo Inmet. Segundo 
o instituto nacional, a chuva ficou 59% abaixo da média histórica de precipitação para o mês, que é de 225,4 mm, enquanto o acumulado foi de 96,0 mm.

Segundo o Cemtec-MS, esse tempo seco em Campo Grande e em outras cidades de Mato Grosso do Sul vem se intensificando nos últimos seis meses, com secas mais intensas na região nordeste do Estado.

OUTONO

A nova estação tem início à meia-noite de amanhã e termina em 21 de junho. Climatologicamente, o outono é considerado uma estação de transição entre as épocas chuvosa e de seca (inverno).

O esperado para a estação, segundo o Cemtec-MS, é de que as chuvas sigam o ritmo do verão e continuem abaixo da média histórica entre abril, maio e junho no Estado. A redução pode ser de 40% a 60%.

Em relação às temperaturas, o modelo do Cemtec-MS indica que, no Estado, elas tenderão a ficar entre 70% e 100% acima da média histórica, o que pode significar um outono quente.

SAIBA

As tendências de chuvas abaixo da média e de temperatura acima da média histórica ainda estão relacionadas à atuação do fenômeno El Niño, que deverá apresentar um enfraquecimento gradual nos próximos meses, segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS). As projeções indicam uma transição para a condição 
de neutralidade do fenômeno para o próximo trimestre.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).