Clique aqui e veja as últimas notícias!

TRANSPORTE COLETIVO

Consórcio quer que prefeitura “absorva” imposto da tarifa de ônibus na Capital

Empresa teve decisão favorável sobre a incorporação do ISSQN no cálculo da passagem, mas alega que Município teria meios para não repassar ao usuário
26/10/2020 09:30 - Daiany Albuquerque


O Consórcio Guaicurus conseguiu na Justiça o direito de que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fosse adicionado ao cálculo do valor da passagem do transporte coletivo de Campo Grande.

Porém, segundo o presidente das empresas, João Rezende, a Prefeitura de Campo Grande teria meios para fazer com que esse valor não fosse repassado aos usuários.

“O aumento da tarifa não é simpático para ninguém, mas estamos pagando um imposto que não é nosso, então entramos na Justiça para mudar isso. Agora cabe à prefeitura fazer o cálculo de como isso será feito. Ela tem várias formas de fazer com que isso não chegue aos usuários”, declarou Rezende. 

Perguntado, o presidente não quis citar como isso seria feito.

O Consórcio não passou uma estimativa de quanto ficaria a passagem de ônibus caso o imposto fosse repassado ao consumidor. 

Na decisão, proferida em setembro, o desembargador Divoncir Schreiner Maran afirmou que não é competência do Judiciário definir preços de incumbência do Executivo.

A disputa judicial começou com a reclamação de que o imposto não seria de responsabilidade do Consórcio Guaicurus. Com isso, foi interposto mandado de segurança contra a prefeitura. E o recurso da administração pública levou à decisão.

“Não podemos pagar um tributo que não é nosso, somos responsáveis por recolher e não podemos pagar” alega Rezende. Isso porque em 2013 foi editada a Lei Municipal nº 220, regulando a isenção do ISSQN, e esse valor não foi mais repassado na tarifa em Campo Grande. Essa medida, porém, foi revogada no fim de 2019.

Contudo, a revogação ainda não havia sido feita no momento do cálculo do preço da passagem de 2020, o que causou “gastos excessivos”, de acordo com o Consórcio Guaicurus. 

Segundo a concessionária, por mês, esse imposto retira 1,5% do faturado pelas empresas. Hoje, a tarifa de transporte coletivo custa R$ 4,10, valor estabelecido em 26 de dezembro de 2019, e a normativa saiu de vigência somente cinco dias depois, em 31 de dezembro.