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CAMPO GRANDE

Juiz dá 10 dias para consórcio fornecer água, sabão e álcool em gel a passageiros

Promotores alegam que concessionário do transporte coletivo não está cumprindo determinações de combate à Covid-19
31/08/2020 15:25 - Eduardo Miranda


O desembargador Marcelo Câmara Rasslan deu prazo de 10 dias para que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio Guaicurus regularizem diversas falhas do plano de biossegurança para evitar que os usuários do transporte coletivo sejam contaminados pela Covid-19 nos terminais e dentro dos ônibus.  

Rasslan atendeu recurso interposto pelo Ministério Publico de Mato Grosso do Sul em ação civil pública. 

Entre as medidas que o desembargador determinou que o Consórcio Guaicurus e a Agetran cumpram neste período está o imediato reparo nas pias instaladas nos terminais. Em muitas delas, quando funcionavam, não havia sabonete líquido disponível. Também não havia papel toalha ou qualquer outro dispositivo para secagem das mãos.  

O Consórcio Guaicurus e a Agetran também deverão retomar as ações para evitar as aglomerações de passageiros dentro dos ônibus e nos espaços de embarque e desembarque dos terminais de transbordo.  

Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, autor do recurso que deu origem à decisão, nas vistorias realizadas neste mês de agosto, além das irregularidades citadas acima, também foi constatado que o Terminal Bandeirantes, um dos mais cheios, abriu uma plataforma que estava em reforma. As filas, porém, continuavam em todos os terminais.  

Os promotores de Justiça também constataram que o Consórcio Guaicurus e a Agetran colocaram dispensador de álcool em gel nos terminais. Os dispensadores, porém, não estavam abastecidos durante a vistoria. Túneis e cabines de desinfecção estavam desativados.  

A decisão de Marcelo Raslan saiu após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminham e Fabricio Proença de Azambuja, interpor Agravo de Instrumento à decisão de primeira instância, pleiteando ao Tribunal de Justiça de MS a reforma parcial da decisão de primeira instância, para que o Município de Campo Grande, a Agetran e o Consórcio Guaicurus regularizassem as falhas apontadas nos relatórios de vistorias técnicas do Ministério Público.

 
 

Felpuda


A lista do Tribunal de Contas de MS, com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros de quando exerceram cargos públicos, está deixando muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!