Cidades

vai para assembleia

Contas do executivo estadual
são aprovadas com 8 ressalvas

Arrecadação de 2016 ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária

TAINÁ JARA

31/05/2017 - 17h17
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira as contas da administração estadual referentes ao exercício de 2016, segundo ano de gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com a relatora, conselheira Marisa Serrano, apesar da aprovação, foram apontadas oito ressalvas ao relatório apresentado pelo executivo estadual, que seguirá para votação na Assembleia Legislativa. 

Conforme o relatório, o desempenho financeiro do Estado em 2016 foi abaixo do prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A arrecadação esperada era de R$ 13,9 bilhões, porém, acabou ficando em 84,94% deste valor, portanto, R$ 11,7 bilhões. 

A receita estagnada também é reflexo da queda de arrecadação de tributos. A previsão em 2015 era de R$ 7,86 bilhões, entretanto, alcançou apenas 70,88% deste valor, ficando em R$ 5,5 bilhões.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o que mais sentiu o impacto da crise econômica. A arrecadação foi de R$ 4,2 bilhões, representando 65,42% do valor previsto que era de R$ 6,5 milhões. 

RESSALVAS

Foram apresentadas ressalvas nas áreas de educação, previdência, ciência e tecnologia. Neste último caso, a aplicação do orçamento ficou a abaixo do estabelecido por lei.

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) recebeu apenas 0,37% da receita tributária dos 0,56%.

“Essa é uma falha recorrente na análise das contas, sendo identificadas nos balanços dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2015”, informou a relatora.

Além disso, o porcentual destinado à ciência e tecnologia no exercício de 2016 foi inferior ao do exercício passado, cujo o montante representou 0,45% da receita tributária.

BR-158

Casal em moto é arrastado por 135 metros em rodovia no interior de MS

José Reis Antônio e Sônia Ribeiro de Camargo Silva foram atropelados no KM 130 da BR-158; suspeito de arrastar o casal fugiu sem prestar socorro

01/12/2024 13h33

Acidente aconteceu aproximadamente 15km do Trevo da cidade, em Aparecida do Taboado

Acidente aconteceu aproximadamente 15km do Trevo da cidade, em Aparecida do Taboado Reprodução

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Identificados como José Reis Antonio Filho e Sonia Ribeiro de Camargo Silva, o casal envolvido no acidente no quilômetro 130,3 da BR-158, segundo boletim de ocorrência, teve sua moto arrastada por cerca de 135 metros após ser atingida na traseira pelo motorista que, após o atropelamento, fugiu sem prestar socorro. 

Conforme boletim de ocorrência, o acidente registrado por volta de 19h30min deste sábado (30 de novembro), aconteceu aproximadamente 15km do Trevo da cidade, em Aparecida do Taboado, sendo que o Onix vermelho encontra-se no nome de uma pessoa e no interior do carro foi encontrada a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outra.

Apontado como suspeito de atropelar o casal, o Sr. Evangelista Pereira dos Santos deixou a carteira, Contendo documentos e cartões de crédito, bem como o celular, e "evadiu do local tomando rumo ignorado", segundo boletim de ocorrência. 

Acidente fatal

Como bem descreve o b.o, as diligências periciais verificaram que, o ponto em que o carro bateu com a moto do casal estava há, mais ou menos, 75 metros do local onde o primeiro corpo (vítima José Reis) foi arremessado. 

"Sendo que o segundo corpo (vítima Sônia) estava há aproximadamente 13,9 metros do corpo da primeira vítima e há aproximadamente 45,9 metros do local em que os veículos pararam", descreve o boletim de ocorrência. 

Presa ao capô do ônix, a moto do casal foi arrastada por aproximadamente 135 metros até onde os veículos pararam, com as vítimas recolhidas pela Funerária Nossa Senhora Aparecida de Aparecida do Taboado, levados até a Unidade Regional de Perícias e de Identificação (URPI) de Paranaíba para os devidos exames necroscópicos. 

Registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor, omissão de socorro e fuga do local do acidente, as investigações do caso continuam em busca de localizar o responsável, para esclarecer as circunstâncias do acidente.

Fim de semana sombrio

Outro acidente fatal foi registrado nas rodovias sul-mato-grossenses neste final de semana, vitimando uma pessoa e ferindo outras quatro, em trecho da MS-386 distante cerca de 312 quilômetros de Campo Grande, como bem acompanhou o Correio do Estado

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para socorrer as vítimas, após um dos três veículos envolvidos perder estabilidade devido às fortes chuvas que atingiam o trecho. 

Ao todo, se envolveram no acidente: dois veículos Corrola (um de Amambai e outro de Bela Vista) e um fiat Pálio, esse último pertencente a um morador da comunidade indígena de Laguna Carapã.  
 

 

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Cidades

Mulher que enganou o Exército por 33 anos terá que devolver R$ 3,7 milhões de pensão

Investigada foi condenada pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul por falsificação de documentos; a fraude ainda contou com a ajuda de sua avó, que foi quem denunciou o caso

01/12/2024 12h30

Mulher que enganou o Exército por 33 anos devolverá R$ 3,7 milhões

Mulher que enganou o Exército por 33 anos devolverá R$ 3,7 milhões Reprodução - redes sociais

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O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza (55), condenada pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul por falsificação de documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.

A decisão, divulgada na última sexta-feira (30), manteve a determinação de que a mulher devolva R$ 3,7 milhões recebidos de forma indevida ao longo de 33 anos.  

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da ré, argumentou que Ana Lúcia não teve intenção criminosa, visto que o registro como filha do militar foi realizado quando ela ainda era menor de idade.

O tribunal considerou que as evidências indicam plena consciência do ato fraudulento e decidiu por manter a condenação imposta pela pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul de devolver o valor. O relator do caso foi o ministro Odilson Sampaio Benzi.  

Entenda o caso

De acordo com informações do G1, o esquema começou no ano de 1988, quando Ana Lúcia utilizou documentos falsificados para se registrar sob o nome de Ana Lúcia Zarate e solicitar a pensão de Vicente Zarate - seu tio-avô e ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Vicente faleceu em outubro daquele ano, e os pagamentos indevidos tiveram início ainda em novembro de 1988, estendendo-se até 2022. 

No entanto, a fraude teve origem bem antes, no dia 25 de setembro de 1986, quando Ana Lúcia, ainda menor de idade, conseguiu ser registrada como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz em um cartório de Campo Grande (MS). De posse da nova certidão, ela emitiu uma nova identidade e CPF com o sobrenome Zarate.

Com esses documentos, a mulher solicitou a habilitação como pensionista na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) do Exército. O pedido foi aprovado, permitindo que ela recebesse o benefício integralmente.   

Ao longo dos anos, Ana Lúcia utilizou dois nomes e documentos diferentes para manter o esquema. A Justiça Militar destacou que, mesmo após ser orientada pelo marido a interromper os pagamentos indevidos, ela decidiu continuar recebendo a pensão.

De acordo com a decisão, o fato de Ana Lucia utilizar dois nomes, identidades e CPFs diferentes, evidencia o fato de “ludibriar” a Administração Militar com o objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a materialidade do crime de estelionato.

Conforme os dados do TCU, Ana Lúcia recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente pela Corte de Contas). Entre os anos de 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.

Denúncia partiu da própria avó

O caso veio à tona em 2021, quando a própria avó paterna de Ana Lúcia, Conceição Galache, denunciou o esquema. Insatisfeita com os valores repassados pela neta, Conceição exigiu R$ 8 mil sob ameaça de revelar a fraude.

Após não ser atendida, procurou a Polícia Civil e a administração militar, informando que Ana Lúcia não era filha de Vicente Zarate.  

Durante o processo, Ana Lúcia admitiu que era, na verdade, sobrinha-neta de Vicente e que usava o sobrenome Zarate apenas para garantir o benefício, ela também revelou que dividia o valor recebido com a avó, que teria ajudado a obter os documentos fraudulentos. Ana Lúcia contou também que não vivia com seu tio-avô, e não o tratava como pai.    

Com a denúncia e a abertura de sindicância, a fraude foi comprovada e o pagamento da pensão suspenso. Conceição faleceu em maio de 2022, antes de ser ouvida pelas autoridades.  

A DPU ainda não se manifestou sobre o desfecho do caso.  

 

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