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CORONAVÍRUS

Presos do grupo de risco poderão ter progressão de regime ou saída para tratamento em MS

Juiz determinou que Agepen faça levantamento de presos acima de 60 anos ou com doenças; casos serão analisados
19/03/2020 15:59 - Glaucea Vaccari


 

Como medida de prevenção para conter a propagação da pandemia do coronavírus, juiz corregedor dos presídios de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, editou medidas voltadas para a execução penal de Campo Grande, entre elas, a possibilidade de progressão de regime de cumprimento da pena ou saída para tratamento.

As medidas foram editadas a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza medidas que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação do coronavírus. Principal diretriz da recomendação é diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional. Entre outras coisas, é recomendado aos magistrados a reavaliação das prisões provisórias que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência.

Diante da atual situação, juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul requisitou, no despacho de hoje, que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) entregue, no prazo de 24 horas, a relação de presos, por unidade, portadores de HIV, diabetes e hipertensão descontroladas, tuberculose, câncer, gestantes e pessoas maiores de 60 anos.

População carcerária que faz parte deste grupo terá o caso avaliados, com a possibilidade de progressão do regime de cumprimento de pena ou saída para tratamento, com exceção dos casos de latrocínio, homicídio e estupro, que por conta da gravidade, não serão reanalisados.  

A Agepen deve informar também, no mesmo prazo, a quantidade de tornozeleiras de monitoramento disponíveis para uso em Mato Grosso do Sul e o levantamento de todos os presos que tem o requisito objetivo para a progressão de regime.  

Perícias para saídas para tratamento médico serão suspensas, ante a gravidade da situação, mas será exigida a avaliação médica de profissional da Agepen ou da rede pública.

“A adoção destas medidas com o intuito de evitar o contágio dentro do sistema prisional, como eventuais monitorações eletrônicas dos presos fora dos presídios, por meio do uso da tornozeleira eletrônica, tem como preocupação o fato de que, se houver uma disseminação dentro da penitenciária, serão muito mais pessoas doentes que necessariamente  sobrecarregarão o Sistema Único de Saúde, afetando quem não está preso também, com o impacto de uma ida de uma população carcerária para os hospitais e unidades básicas de saúde”, disse o magistrado.  

DEFICIT

De acordo com o último mapa carcerário divulgado pela Agepen, com dados até fevereiro deste ano, Mato Grosso do Sul tem 17.570 presos nos presídios de regimes fechado, aberto e semiaberto feminino e masculino, e mais 1.692 em monitoramento eletrônico, totalizando 19.262. O número de vagas nas penitenciárias é de 9.995.

Visitas a todos os presídios estaduais foram suspensas nesta quinta-feira pelo Poder Executivo. 

 
 

LIBERDADE CONDICIONAL NEGADA

Na quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou  liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio que "conclamou" juízes de todo o país a soltar presos que estão no grupo risco do novo coronavírus (Covid-19).

Pela liminar, os magistrados das Varas de Execução Penal (VEP) de todo o país deveriam analisar a situação de cada preso e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional para maiores de 60 anos e dar regime domiciliar a portadores do vírus HIV, diabéticos, pessoas com tuberculose, doenças respiratórias, cardíacas, gestantes e lactantes. Além disso, os juízes deveriam conceder medidas alternativas para quem cometeu crime sem violência ou grave ameaça.

Por 7 votos 2, o STF entendeu que as medidas para evitar o contaminação de presos foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou uma recomendação sobre o mesmo assunto.

 

Felpuda


Figurinha carimbada ganhou o apelido de “biruta”, instrumento que indica direção do vento e, por isso, muda constantemente. Dizem que a boa vontade até existente ficou no passado, e as reclamações são muitas, mas muitas mesmo, diante das decisões que vem tomando a cada mudança de humor do eleitorado. Como bem escreveu o poetinha Vinicius de Moraes: “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”.