Cidades

MINISTÉRIO PÚBLICO

Corrupção no poder público na mira de grupo de investigação

Corrupção no poder público na mira de grupo de investigação

Redação

03/09/2010 - 20h11
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DANIELLA ARRUDA

Definindo novas frentes de atuação, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) encerra hoje, em Campo Grande, a sua 23ª reunião. Realizado periodicamente em algumas capitais, o evento define as estratégias de trabalho a serem adotadas pelos Gaecos (grupos de apoio e repressão ao crime organizado) em nível nacional e local para os próximos seis meses.
Durante os dois dias de encontro, cerca de 130 representantes dos 30 Ministérios Públicos de todo o País reuniram-se na Capital sul-mato-grossense, participando de quatro grupos de trabalho.
Entre as novas frentes de atuação estabelecidas na reunião de Campo Grande estão o combate aos crimes cibernéticos (praticados via internet) e os crimes contra o patrimônio público – esta última modalidade criminosa coincidentemente motivo de operação da Polícia Federal deflagrada anteontem no município de Dourados, assunto que mereceu destaque no discurso de abertura do evento, na quarta-feira, proferido pelo presidente do GNCOC e procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto.
“Momento peculiar este, especialmente aqui para o Mato Grosso do Sul, quando assistimos pela televisão e pelos jornais o desmonte de uma quadrilha inserida na administração pública municipal, demonstrando o acerto quando o Conselho Nacional de Procuradores Gerais resolveu incorporar ao GNCOC o grupo do patrimônio público. Momento infelizmente oportuno, mas emblemático, exemplificativo, de quão grave está o crime organizado, a força do crime organizado. Se enraizou nos vários segmentos econômicos e também na administração pública, e por isso nós que integramos o Grupo de Combate às Organizações Criminosas precisamos estar preparados cada vez mais”, destacou.
Instituído em 2002 como um braço organizado do Conselho Nacional de Procuradores Gerais com o objetivo de organizar operações integradas de combate às organizações criminosas – o marco da criação foi o homicídio do promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, em janeiro do mesmo ano, quando investigava a máfia de combustíveis de Belo Horizonte (MG), o GNCOC é composto atualmente de cinco grupos. O primeiro deles combate os delitos e infrações relativas à produção, distribuição e comercialização de combustíveis e demais infrações contra a ordem econômica; o segundo, a lavagem de dinheiro e os crimes contra a ordem tributária relativos às organizações criminosas; o terceiro combate a criminalidade organizada no sistema prisional e secundariamente o tráfico de drogas; o quarto, combate os crimes cibernéticos, e a partir deste ano, integrado como grupo oficial, o grupo de segurança institucional.
“Tratando ainda da nova dinâmica do GNCOC, recentemente, nos dois últimos anos, passamos a integrar a estratégia nacional de combate a cartéis, juntamente com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Associação dos Promotores de Justiça Criminal. As novas conformações do GNCOC por certo não possuem o condão de alterar a sua essência, ao contrário, fortalece. Pois se o crime organizado é dinâmico, dinâmica tem que ser a nossa agremiação, dinâmicos têm que ser os nossos atos e atitudes”, destacou o procurador Gercino Gerson Gomes Neto. A próxima reunião do GNCOC acontece no ano que vem, em São Paulo.

Ultima Ratio

Mais de dez dias após operação, desembargadores continuam sem tornozeleira

Nenhum dos investigados se apresentou à Unidade de Monitoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

04/11/2024 11h52

Operação que investiga possível esquema de venda de sentenças no TJMS foi deflagrada no dia 24 de outubro

Operação que investiga possível esquema de venda de sentenças no TJMS foi deflagrada no dia 24 de outubro Marcelo Victor/Correio do Estado

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Passados mais de dez dias da deflagração da Operação Ultima Ratio, os investigados pela Polícia Federal ainda não se apresentaram na Unidade de Monitoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

A informação foi repassado ao Correio do Estado pela própria Agepen.

O monitoramento havia sido um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como uma das medidas judiciais a serem atendidas pelos alvos da investigação, que apura a existência de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Segundo a medida, deveriam fazer o uso do equipamento os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS): Sérgio Fernandes Martins (presidente), Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.

Além deles, também aparecem no relatório como principais envolvidos no esquema os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira; o juiz da primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

Os citados acima foram afastados de suas funções por 180 dias, a contar do dia 24 de outubro, e estão proIbidos de acessar as dependências dos órgãos públicos onde trabalhavam e de manter contato com os demais investigados.

Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:

  • Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
  • Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
  • Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
  • Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
  • E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Como funciona?

A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.

O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente

"Ultima Ratio"

"Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

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"compras públicas"

Prefeitura gasta R$ 1,5 milhão para inscrever 300 servidores em seminário

Inscritos para evento de compras públicas, entre os dias 12 e 14 no Rubens Gil de Camillo, terão direito a quatro "coffee breaks" e a show de Nando Reis

04/11/2024 11h25

Investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê carga horária de 25 horas e certificado de participação

Investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê carga horária de 25 horas e certificado de participação Correio do Estado/Paulo Ribas

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Entre os dias 12 e 14 deste mês, Campo Grande sedia a 6.ª edição do chamado Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), para o qual a prefeitura do município desembolsou cerca de R$ 1,5 milhão com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento. 

Através do Diário Oficial de Campo Grande, publicado nesta segunda-feira (04), o município trouxe o extrato do contrato, sendo que o termo sobre a ausência de licitação, a chamada "inexigibilidade" foi publicada ainda em 05 de setembro deste ano.  

Seguindo as especificações e quantidades estabelecidas, o chamado mapa de apuração deixa claro a quantidade de 300 inscrições de servidores, que somam R$1.559.700,00 no acordo entre a Secretaria Municipal de Gestão e a Empresa Atrea Premium Ltda. 

Cabe apontar que, ainda em abril deste ano, a Atrea firmou contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

O evento

Marcado para acontecer no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, que tem capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, o Senacop 2024 prevê até mesmo uma apresentação musical para abertura do evento, com show de Nando Reis. 

A Prefeitura alega apoio ao desenvolvimento e qualificação profissional, citando: "clara necessidade de capacitar os servidores e aperfeiçoar o conhecimento daqueles que atuam nos setores de aquisições e contratações dos órgãos da administração pública". 

Além disso, sobre a falta de licitação, apontam para artigo 74 da lei que alega "inviabilidade de competição", dizendo que não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas. 

"Uma vez que a execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município em termo de referência. 

Com carga total de 25 horas, o investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê: 

  • 04 coffee breaks, 
  • Pasta, 
  • Caneta, 
  • Bloco de anotações, 
  • Mochila, 
  • Apostila e 
  • Certificado de participação.

Para o pagamento a prefeitura alega não ser possível comparar o preços de serviços singulares, o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores. 

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Sobre valores do seminário realizado em Campo Grande, considerado o "maior e melhor" evento de compras públicas do País, vale ressaltar que até o fim de maio o Senacop trabalhava ainda com valores de primeiro lote. 

Ainda que a diferença seja mínima, o valor de segundo lote pago pela Prefeitura de Campo Grande, válido a partir de 15 de julho até hoje (04 de novembro), é R$ 700 reais mais caro por unidade. 

Ou seja, para inscrição dos mesmos 300 servidores englobados no investimento de R$ 1,5 milhão, seria possível economizar aproximadamente R$ 210 mil em valores de inscrições ainda no primeiro lote da Senacop.

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