MP recomenda à Prefeitura e Santa Casa de Corumbá medidas urgentes contra descontroles na saúde

O Ministério Público Estadual publicou documento que recomenda diversas diretrizes tanto para a Prefeitura de Corumbá como para a Associação Beneficente de Corumbá (ABC) para tentar conter rombos e falhas na gestão pública do único hospital no Estado para a fronteira do Brasil com a Bolívia. 

Nessa relação, entre as diretrizes apontadas estão a contratação de auditoria independente anual, a partir de 2023, por parte do município; e regularização nos pagamentos que o hospital faz para o corpo clínico.

O órgão fiscalizador apontou que apesar de ser uma recomendação o documento nº 0002, relativo ao procedimento administrativo 09.2022.00007359-8, o seu não cumprimento pode acarretar em medidas criminais contra o prefeito Marcelo Iunes (PSDB). 

Além das diretrizes apontadas, o MP ainda recomenda que a ABC regularize documentação para conseguir identificar o tamanho do rombo fiscal que possui. O valor total da dívida é uma incógnita e a previsão é que nos últimos cinco anos, o déficit esteja em R$ 6.401.589,97.

A Santa Casa de Corumbá está sob intervenção municipal há mais de uma década e financeiramente encontra-se em crise, com atraso em pagamentos, falta de prestação de contas e suspeita de irregularidades em gastos com recursos públicos. A atual administração do hospital acontece por meio de Junta Interventora que é designidada pela Prefeitura de Corumbá.

Diante as condições de instabilidade organizacional e econômica, o Ministério Público Estadual também orientou que o município providencie a exoneração de praticamente toda a Junta Interventora, exceto pelo diretor-presidente Milton Carlos de Melo. 

Ele foi nomeado em 10 de maio de 2022 depois de cumprimento de acordo entre a Prefeitura e o MP, além de outros órgãos públicos, para tentar evitar o colapso total do hospital.

A junta é composta por Élbio dos Santos Mendonça, André Luiz Oliveira dos Santos e Adriano Antonio Pires, este era diretor-presidente antes de Milton ter sido nomeado para o cargo. Todos esses integrantes estão, em diferentes níveis, ligados à Prefeitura de Corumbá.

O gestor Milton Carlos de Melo já atuou na recuperação de outras entidades beneficentes em Corumbá, como a Apae e o Lar de Idosos São José. O nome dele foi apontado de forma unâmime para assumir a junta, porém os demais membros indicados pela Prefeitura não receberam a mesma aprovação de órgãos de fiscalização.