Cidades

CÂMARA

CPI cria ouvidoria para receber denúncias sobre o transporte

Primeira reunião da comissão ocorreu ontem e parlamentares já enviaram cerca de 40 pedidos de dados ao Consórcio Guaicurus e a agências da prefeitura

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus começou efetivamente ontem os trabalhos. Uma das primeiras medidas foi determinar a criação de uma espécie de ouvidoria, para que a população possa denunciar situações que venham a ocorrer no transporte público da Capital.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Lívio Viana Leite (União Brasil), conhecido como Dr. Lívio, o número será disponibilizado ainda esta semana para os usuários do transporte coletivo, que poderão relatar problemas enfrentados sem que sejam identificados.

"Nessa primeira reunião que tivemos, criamos um plano de trabalho para os próximos 120 dias de CPI e já enviamos alguns requerimentos. Outra medida foi criar um canal de comunicação com a população, uma espécie de ouvidoria, que vai resguardar todo o sigilo e que receberá contribuições da população", explicou o parlamentar ao Correio do Estado.

Entre os requerimentos, segundo o vereador, estão pedidos para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), além do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo e urbano na Capital.

"Demos prazo de 10 dias úteis para receber essas respostas, que vão subsidiar as nossas oitivas. Vamos ter reuniões todas as segundas-feiras e definimos que as tardes de quarta-feira serão destinadas a ouvirmos os convocados", afirmou Dr. Lívio.

Ainda segundo o presidente da CPI, além de apurar os erros e as possíveis omissões da concessionária responsável pelo serviço, a comissão também quer entender o que os órgãos públicos de controle têm feito para melhorar o transporte para a população.

"Queremos saber se as penalidades estão sendo aplicadas em caso de descumprimento de contrato ou se os órgãos estão sendo fracos nesse sentido. Espero que aponte a responsabilidade de todas as partes e que isso leve a um serviço de qualidade", declarou o parlamentar.

"Esperamos que a Comissão não sirva somente para apontar as falhas de cada um, mas como uma forma de melhorar o transporte coletivo de Campo Grande", completou o vereador.

CRIAÇÃO

A criação da CPI do Ônibus ocorreu no dia 18, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus.

A CPI tem três objetivos principais de investigação: o emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos; equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares nº 519/2024 e nº 537/2024; e a fiscalização da prefeitura da Capital, por meio da Agereg e da Agetran, do serviço de transporte público prestado pelo consórcio após a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) com o TCE-MS, em novembro de 2020.

O contrato do transporte coletivo foi celebrado em outubro de 2012 e tem validade de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, o que quer dizer que até 2042 o serviço pode permanecer sob a responsabilidade do grupo de empresas.

INSTAURAÇÃO DA CPI

Como adiantou o Correio do Estado, a CPI do Ônibus só foi aberta após o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), conhecido como Papy, dar "sinal verde" para sua instauração.

"A Câmara está do lado das pessoas, e é por isso que hoje essa CPI será instaurada para discutir e evidenciar os problemas do transporte público", afirmou Papy, presidente da Câmara, durante sessão ordinária, ao anunciar a abertura da CPI.

Como havia dois pedidos de abertura de CPI sobre o tema, um elaborado por Dr. Lívio e outro por Junior Coringa (MDB), o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, concluiu que "eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos", já que os dois abarcavam os mesmos fatos determinados.

Além de Dr. Lívio, que é o presidente da comissão, a CPI é composta pela vereadora Ana Portela ( PL), que é a relatora, e os vereadores Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Junior Coringa (MDB).

SAIBA

A população pode enviar contribuição para a CPI pelos seguintes canais: telefone (67) 3316-1514, e-mail [email protected] e pelo formulário eletrônico no site da Casa de Leis, www.camara.ms.gov.br.

*Matéria atualizada às 11h58 para acréscimo de informações

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Bonito

Inserção de espécie exótica pode causar desequilíbrio ambiental em Bonito

Ibama busca por peixes invasores que feriram banhistas em balneário particular no município; fiscalização é feita pela preocupação da presença desse animais

17/04/2025 09h00

Mergulhador faz buscas por peixes desde a terça-feira no Balneário Praia da Figueira, em Bonito, onde os acidentes aconteceram

Mergulhador faz buscas por peixes desde a terça-feira no Balneário Praia da Figueira, em Bonito, onde os acidentes aconteceram Divulgação / Ibama

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Preocupado com casos recentes de acidentes causados por mordida de peixes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza busca por espécies exóticas em um dos balneários de Bonito. Se confirmadas as suspeitas de peixes de fora da bacia pantaneira, o receio do órgão é de que isso possa desequilibrar o meio ambiente, destruindo a vegetação aquática da região.

Segundo a equipe ambiental do Ibama, composta também pelo professor convidado José Sabino, doutor em Ecologia e especialista em peixes, as suspeitas são de que as espécies tambaqui e tambacu – essa última que é derivada do cruzamento dos peixes pacu e tambaqui – causaram os acidentes registrados no Balneário Praia da Figueira.

Em entrevista para o Correio do Estado, a analista ambiental do Ibama Fabiane Souza informou que é preocupante o impacto ambiental com uma possível dispersão dessas espécies na biodiversidade de Bonito.

“Existe uma grande possibilidade de impacto não só com os acidentes com humanos, mas também com a biodiversidade, porque essas espécies vão competir por comida com outros animais locais. A lagoa é um sistema fechado, mas caso ocorra uma enchente ou um acidente de extravasar, esses peixes podem cair nos rios da região”, disse Fabiane.

“Os peixes exóticos interferem na cadeia alimentar de peixes nativos e em nascentes, como o Rio Sucuri, e poderiam destruir essa vegetação aquática em busca de alimento”, acrescentou.

Sobre os acidentes, Fabiane explicou que os dentes das espécies tambacu e tambaqui, por meio de suas mordidas, podem causar feridas. Em alguns casos, esses machucados necessitam de pontos para serem fechados.

“Esses animais têm uma dentição que é própria para quebrar coco, sementes, então é uma dentição muito forte e que pode ocorrer os acidentes com pessoas, por meio da oferta de alimentos ou da ceva, que é proibida por lei estadual”, frisou.

Das 20 ocorrências no balneário, registradas de janeiro a março, 11 envolviam ataques de peixes, sendo cinco amputações de falanges dos dedos das mãos.

O tambaqui é uma espécie da Bacia Amazônica na qual só é permitida a sua criação para aquicultura em sistema fechado. Mesmo sendo uma espécie exótica na Bacia do Rio Paraguai, sua presença no Rio Paraguai ocorre desde 1998. Já o híbrido com o pacu, o tambacu, não é permitido nem sequer para criação em aquicultura na Bacia do Rio Paraguai, conforme informou o Ibama.

BUSCAS

Após os frequentes registros de acidentes com mordida de peixes no Balneário Praia da Figueira, em Bonito, equipes do Ibama estão no lago desde esta terça-feira, a fim de realizar buscas das espécies supostamente causadoras dos acidentes.

Os objetivos principais do Ibama no balneário é identificar as espécies que habitam na lagoa e como chegaram lá, averiguando a necessidade de retirada de peixes e as condições associadas que podem caracterizar bioinvasão de espécies.

Caso sejam encontradas espécies exóticas de peixes no local, o Ibama deve aplicar uma multa aos responsáveis pelo balneário.

Por conta dos acidentes, o ponto turístico chegou a ser fechado no dia 26/3, após uma decisão assinada pelo diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges, que suspendeu a licença de operação. Porém, três dias depois, o órgão estadual decidiu autorizar a reabertura parcial do empreendimento.

As atividades turísticas voltaram a ser realizadas por conta da instalação de uma grade de contenção para impedir o acesso dos peixes de médio e grande porte à área destinada ao banho.

TURISMO

O caso causou repercussão e trouxe preocupação às autoridades de turismo do Estado e de Bonito. De acordo com Bruno Wendling, diretor-presidente da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul (Fundtur), esse é um caso isolado de um atrativo que não estava cumprindo as normas ambientais.

“Estamos sim [preocupados]. Esse atrativo não tem cumprido com as normas ambientais nem de segurança. Bonito é um destino seguro, responsável e que oferece atrativos naturais, com controle de carga e segurança nas atividades de natureza. Estamos atentos, [inclusive para] que o atrativo se adéque”, declarou Wendling.
Em nota, a prefeitura de Bonito, por meio da sua Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informou que encaminhou um ofício ao Imasul relatando a situação.

“O Imasul tomou as providências necessárias com o atrativo, que já realizou as adequações cabíveis para garantir a segurança dos visitantes. Ressaltamos que estamos sempre atentos a situações pontuais que possam surgir, com o objetivo de aprimorar continuamente a qualidade da experiência dos turistas em nosso município”, comunicou.

“Bonito tem implementado o sistema de gestão de segurança (SGS) visando adotar práticas consagradas de segurança em ecoturismo e turismo de aventura no Brasil, proporcionando uma experiência ainda mais segura e positiva aos visitantes que escolhem Bonito como destino”, completou a nota.

Saiba

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), no fim de fevereiro, instaurou um inquérito civil para investigar o Balneário Praia da Figueira por desvio de água do Rio Formoso 
para abastecimento de açude do local.

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CAMPO GRANDE

Feriadão de Semana Santa/Tiradentes vai movimentar 24 mil pessoas na rodoviária

Destinos mais procurados são Corumbá, Dourados, Três Lagoas, Cuiabá, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba

17/04/2025 08h10

Movimento na rodoviária será intenso neste feriadão

Movimento na rodoviária será intenso neste feriadão MARCELO VICTOR

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Quinta-feira Santa é comemorada hoje (17), Sexta-feira Santa amanhã (18) e Tiradentes na segunda-feira (21) em todo o Brasil.

Serão cinco dias seguidos de feriadão. Órgãos públicos e várias empresas decretaram ponto facultativo e vão emendar o feriado de quinta-feira (17) até segunda-feira (21), retornando aos trabalhos na terça-feira (22).

Quem tem oportunidade e disponibilidade, não perde tempo para curtir o feriadão em outra cidade.

Com isso, o movimento promete ser intenso no Terminal Rodoviário de Campo Grande.

De acordo com a concessionária que administra o terminal, a expectativa é que 24 mil pessoas embarquem e desembarquem no local entre quinta-feira (17) e terça-feira (22).

Entre quinta (17) e sexta-feira (18), 5 mil pessoas devem passar pela rodoviária. Os destinos mais procurados são Corumbá, Dourados, Três Lagoas, Cuiabá, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba.

ORIENTAÇÕES

A empresa que administra a Rodoviária da Capital orienta que o passageiro:

  • Apresente documento oficial com foto no momento de embarque, mesmo que seja criança;
  • Chegue com 1 hora de antecedência do horário do embarque;
  • Obedeça o limite de bagagem: 30kg por pessoa no bagageiro e 5kg de bagagem de mão;
  • Remarcação e reembolso de passagens são feitos com até 3 horas de antecedência, diretamente com a empresa de ônibus;
  • Crianças e adolescentes menores de 16 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Caso viajem desacompanhados ou com terceiros, precisam de autorização.

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