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Criada comissão para implantação do Comitê da Bacia do Ivinhema

Criada comissão para implantação do Comitê da Bacia do Ivinhema

BRUNA LUCIANER

28/12/2010 - 07h58
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No último dia 20 foi dado mais um passo, talvez o mais importante, para a criação do comitê que será responsável por trabalhos de recuperação e preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS) que cria a Comissão Provisória para a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Ivinhema.

A Comissão já está definida e é composta por sete representantes, sendo um do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), dois da sociedade civil, dois representantes dos usuários das águas e dois dos municípios englobados na Bacia. A ela, caberá promover a instalação do Comitê que, por sua vez, atuará no auxílio das decisões e na elaboração de políticas públicas relacionadas à Bacia.

De acordo com Angélica Haralampidou, gerente de recursos hídricos do Imasul, a criação do Comitê foi proposta pela comunidade diretamente impactada, como preconiza a Lei Estadual 2406/2002, que dispõe sobre os recursos hídricos. O processo de composição do CBH Ivinhema incluirá mobilizações dos três segmentos que compõem a Bacia – poder público, sociedade civil organizada e usuários da água – e assembleias, nas quais serão definidos os candidatos aptos a concorrer por uma vaga representativa no Comitê.

O prazo para a implantação do Comitê estabelecido na resolução é de seis meses. O CBH Ivinhema poderá ser composto por, no máximo, 33 membros titulares, sendo dois da União (um da Funai), três do Estado, seis dos municípios situados em sua área de atuação, 11 dos usuários das águas e 11 das entidades civis de recursos hídricos com sede e atuação comprovada na Bacia.

O cadastro das organizações civis de recursos hídricos que querem participar do CBH Ivinhema já está aberto e segue até o dia 21 de abril de 2011. Após o encerramento do prazo da inscrição e cadastramento, a comissão eleitoral publicará a lista das instituições de organizações civis e de usuários habilitados, até o dia 2 de maio de 2011.

O CBH Ivinhema será um órgão colegiado deliberativo, normativo e único que fará a gestão dos recursos hídricos daquela Bacia, articulado com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Será um passo incontestável na direção do gerenciamento econômico e sustentável de toda a Bacia.

Princípio

As discussões para a implantação do Comitê começaram no município de Nova Andradina, em fevereiro de 2009. “A ideia surgiu dentro de uma reunião de um grupo de trabalho que discutia a atuação de usinas, empresas, indústrias na região. Decidimos pedir orientação ao Imasul, e nasceu a luta pela implantação do Comitê”, explica Cornélia Cristina Nagel, engenheira agrônoma responsável pelo Departamento de Meio Ambiente de Nova Andradina.

Cornélia faz parte da Comissão Provisória, como representante de um dos 25 municípios que compõem a Bacia. São eles: Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia, Taquarussu e Vicentina.

Concursos

Campo Grande terá concurso de 2 mil vagas para cargos efetivos da Semed

Os cargos serão para setores administrativos com salários de R$ 1,9 mil

04/03/2024 18h45

Fotos: João Gabriel Vilalba

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) publicou ontem decreto que autoriza a realização de um concurso público para a contratação de mais de 2 mil profissionais para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os cargos efetivos são para a atuação nos setores administrativos das escolas. Os salários chega a R$ 1,9 mil.

Segundo a prefeita, o pedido deste concurso para área da educação especial, já foi ato de protesto na Câmara de Vereadores em 2023. Na época, pais e responsáveis reclamavam sobre o déficit de profissionais na área da educação. 

Entre as vagas previstas estão as de Assistente de Educação Infantil, Assistente de Inclusão Escolar, Merendeiro, Assistente Administrativo II, Monitor de Alunos, Motorista de Transporte Escolar, entre outras.

Ainda de acordo com a prefeita, dois Projetos de Leis do Executivo foram encaminhados à Câmara Municipal, um para ampliação de vagas, e outro para a criação do cargo de Assistente de Educação Infantil (AEI).

O documento assinado na tarde de hoje (4), deve formalizar o certame, previsto para ocorrer ainda neste ano. A abertura deste concurso tem como público-alvo os 4,4 mil alunos da educação especial. A prefeita ainda relatou que será realizada uma seleção temporária de assistentes  de educação infantil. 

“Estamos hoje apresentando uma solução para área da educação. Desde de 2023 não havia concursos para este cargo, por isso estamos assinando esse decreto e vamos encaminhar a Câmara Municipal para apreciação dos pais com necessidade urgente para que consigamos atender o público-alvo da educação especial da Capital”, relatou Adriane Lopes.  

A solicitação foi entregue diretamente para o presidente da Câmara, Carlão (PSB). Em rápida entrevista, ele disse que caso o documento chegue à Casa Legislativa até amanhã (5), a votação será realizada na quinta-feira (7).

O decreto

Conforme o Decreto n. 15.848, publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande: “Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas para Cargos Efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – SEMED/2024, exceto cargos do grupo do magistério.
Cabe à Secretaria Municipal de Gestão, através de Comissão constituída para esse fim, executar os procedimentos referentes à realização do Concurso Público, conforme discriminado no art. 1º, observando os dispositivos da legislação vigente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.
 

 

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Campo Grande

Professor que teve entrada negada em escola será transferido para outra unidade pela SED

A Secretaria Estadual de Educação disse que irá investigar a conduta tomada pela direção da unidade escolar

04/03/2024 17h40

O professor disse que estava lotado em Bonito, revogou as aulas para vir lecionar em Campo Grande, convocado pelo CEESPI, no dia 1º de março Reprodução Arquivo

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Após o professor Fábio Oliveira Rodrigues, publicar um vídeo por meio de suas redes sociais, denunciando que não conseguiu assumir a vaga de convocado por ter a entrada proibida pelo diretor, a Secretaria de Educação (SED), informou que está apurando a conduta adotada pela direção da unidade, em Campo Grande.

"A SED informa que vai averiguar a conduta adotada pela direção da unidade escolar, uma vez que o processo seletivo gerou uma classificação dos profissionais para a lotação nas vagas conforme escolha dos aprovados. A pasta destaca, ainda, que o referido profissional foi atendido pela equipe responsável pelo processo e que já fez a opção pela lotação em outra unidade escolar, para o exercício da função na REE", diz a nota.

Entenda

O vídeo foi publicado nesta segunda-feira (4). Nele, o professor mostra a designação de atestado de vaga emitido pelo Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), mas, quando tentou assumir o posto, foi impedido de adentrar na instituição de ensino.

Além disso, o professor disse que estava lotado em Bonito, revogou as aulas para vir lecionar em Campo Grande, convocado pelo CEESPI, no dia 1º de março. No mesmo dia, ele veio até a Capital e assinou o termo de atestado da vaga, assim como a ficha de designação.

"A designação é dizendo, escola, você é obrigado a alocar o professor no sistema para que ele receba pelo seu trabalho. Esse é a grosso modo. Eu cheguei aqui na segunda-feira, por volta de dez e meia da manhã, fui atendido pelo diretor da escola e pela coordenadora pedagógica. E os dois me atenderam e disseram, não queremos você aqui, não te quero aqui", disse o professor. 

Ainda, durante a conversa, o diretor teria dito que enviou um e-mail informando que não queria o profissional na escola. Diante da negativa, o educador solicitou acesso aos documentos e teve o pedido recusado. "Ele não me emitiu nenhum documento, também não elaborou ata, e eles têm que protocolar", explicou Flávio. 

Diante da recusa, o professor acionou a polícia e foi orientado a registrar um boletim de ocorrência. 

 

 

 

 

 

 

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