Alvo de protestos no dia 28 de janeiro deste ano, pela morte de um motociclista no cruzamento da BR-163, a Defensoria Pública exigiu a instalação da sinalização semafórica.
A região, que fica no cruzamento da Rua Água Azul com a Avenida Herculano, e faz perímetro com a rodovia BR-163, no Jardim Veraneio, tem sido palco de travessias perigosas e acidentes.
Devido à urgência, foi instaurado um procedimento para apuração preliminar (PAP) pela 40ª Defensoria Pública de Direitos Coletivos de Campo Grande.
“São bastante comuns os acidentes de trânsito no cruzamento, inclusive fatais. Diante disso, a implantação de semáforo resolveria de forma plena o problema de mobilidade”, argumenta o defensor público Amarildo Cabral.
O defensor, que está à frente do caso, iniciou investigações para entender a dinâmica do trecho, assim como enviou pedidos para o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e a empresa responsável (CCR MSVia) pela rodovia, solicitando providências.
No entendimento de Amarildo, a instalação semafórica seria a solução mais rápida e eficaz para a questão da segurança de motoristas e pedestres.
O trabalho teve início após o vereador André Salineiro registrar um alerta na Defensoria, indicando o problema.
Tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram audiências públicas sobre a situação da BR-163, em que Amarildo Cabral participou a convite do vereador.
Obras
O promotor indicou que, enquanto não há previsão para a instalação de um viaduto no quilômetro 485 da BR-163 – obra que, segundo noticiado pela imprensa local, não alcançou nem 30% –, a solução mais célere seria a instalação do semáforo.
Pensando na segurança, Amarildo acredita que a sinalização semafórica pode ser instalada e colocada em funcionamento em um prazo menor do que a conclusão da obra do viaduto.
Saiba: O PAP tem prazo para ser concluído em 45 dias, contados a partir da instauração do procedimento, ocorrida ontem (24), e pode ser prorrogado até quando for necessário. Durante sua execução, buscam-se informações, encaminhamentos são feitos e as etapas ficam documentadas. Ao término, elabora-se um relatório formal e, se o caso não tiver que ser arquivado, a situação poderá ser resolvida sobretudo de duas maneiras: ou administrativamente, com celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou com o ajuizamento de uma ação civil pública.
