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Da violência do "Descobrimento" ao presente

Da violência do "Descobrimento" ao presente

Redação

14/04/2010 - 23h34
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O mês de abril marca o momento da “fundação do Brasil”, no dia 22 de 1500. Conforme o relato de Pero Vaz de Caminha o primeiro “encontro” entre europeus e os povos originários foi pacífico. Mas este era o olhar do colonizador, do representante da metrópole visando legitimar os interesses da empresa ultramarina.

Um estudioso desta temática Guillermo Guiucci demonstra que o (des)cobrimento fora ao mesmo tempo “pacífico e aterrador”. Um momento que revelava as assimetrias, os desencontros de culturas, até mesmo pelo desinteresse do colonizador em aprender com esses povos, já que os via muito mais como objeto de cobiça, de interesse e de lucro, do que como seres humanos, capazes de saber, sentir, ser e de ensinar em sua cultura, seu modo de vida.
Os conflitos foram marcas constantes nesse universo de relações entre colonizadores e colonizados (portugueses, jesuítas e povos originários) desde o primeiro momento em que os portugueses aqui pisaram. Nos engenhos da Bahia, os índios, denominados de negros da terra, foram escravizados paralelamente à vinda do escravo africano. Se não permaneceu a escravização indígena isto se deu pela sua resistência, pelas doenças, somadas ainda aos interesses do tráfico negreiro.

A população que aqui habitava, nas suas mais diversas formas de organização, viu seu mundo destruído nesse contato aterrador. E resistiu a isto. Por essa resistência milhões foram assassinados fosse pelas armas de fogo, pelas epidemias trazidas pelo homem branco, ou mesmo pela negação em aceitar à fé do outro.

No tempo presente a violação dos direitos humanos dá continuidade a essa história. Exemplo disso é a discussão da “demarcação das terras indígenas”, principalmente no que concerne à reação dos grandes proprietários diante da “perda” daquilo que nunca lhe pertencera de fato e de direito. O que está em questão é se iremos continuar a história de usurpação dos saberes e dos direitos das comunidades indígenas, como faziam as frentes de colonização que viam os índios como obstáculo a ser transposto.

Do índio ao negro, ou ambos paralelamente, fez-se evidente a escravidão como a medula do sistema, o seu ponto nevrálgico que fez funcionar uma rede de relações baseada no status e no lucro por quase quatro séculos. Deu-se a emancipação política, em 1822, mas os “escravos continuaram a mourejar nos troncos, nas senzalas” até 1888, como afirmou Emilia Viotti da Costa. Falava-se em liberdade de comércio, mas não da liberdade de homens, mulheres e crianças. Quando esta liberdade se dava era em vista da resistência e da conquista e não da concessão. Os liberais daqui eram fundamentalmente escravocratas. Defendiam os seus interesses comerciais acima de tudo, inclusive a permanência da escravidão.
A violência sobre índios e negros, sobre os pobres da terra, do campo e da cidade, gerou o medo, e fez com que este se perpetuasse, servindo, infelizmente, no tempo presente, como o medidor do quanto nos encontramos à deriva de uma segurança pública. As cercas elétricas, os condomínios fechados de luxo, os shoppings centers, os carros blindados, as empresas de segurança, os seguros, os cães de guarda são reflexos de uma sociedade que tem medo do que ela própria criou.

A defesa do dinheiro e da mercadoria, como bem denuncia a Campanha da Fraternidade deste ano, em detrimento da defesa da vida, faz com que a indústria do medo acabe fundamentando a existência dos guetos dos ricos e novos ricos, separando-os dos pobres e segregando ainda mais a possibilidade de uma sociedade justa.

O quadro é bastante desolador. Por outro lado, ainda há espaços para a esperança. Os movimentos sociais de sem-terras, sem-teto, atingidos por barragens, os poucos movimentos sindicais e partidos que ainda não se deixaram cooptar, são sinais de alguns passos a caminho do encontro com a vida. Quem sabe definidores de um lugar e semeadura para que se nasçam jardins, ultrapassando as cercas elétricas - sinônimo da cultura da morte –, para quiçá um dia fazer brotar a vida e a cultura da paz.

 Maria Celma Borges, Profª Drª da UFMS/Campus de Três Lagoas. E-mail [email protected]

Reviravolta

Erros na investigação levam à absolvição de acusados de roubo em MS

Após "falhas" durante a investigação, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu a absolvição de dois homens presos por crimes que não cometeram

22/01/2025 17h30

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O caso em que um homem foi acusado de roubo à mão armada em uma joalheria e outro de furto, ambos no município de Cassilândia, sofreu reviravolta após a intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Conforme divulgado, ocorreram falhas graves durante a investigação policial, como o reconhecimento fotográfico apontado como irregular e a apreensão de bens sem mandado.

O defensor público Giuliano Rosa, titular da 1ª Defensoria de Cassilândia, explicou que o homem acusado de ter participado do roubo à mão armada de uma joalheria em 2023 sequer estava no local onde o crime ocorreu.

Embora a polícia do município tenha apontado o réu como um dos autores, baseados em fotos mostradas a funcionários do estabelecimento, durante o julgamento, todos afirmaram que o acusado não era um dos criminosos que assaltou a joalheria.

A prova cabal, conforme apontou o defensor, foi a questão da tornozeleira eletrônica, que demonstrou que o homem estava em outro lugar na hora em que o roubo acontecia.

“O monitoramento da tornozeleira eletrônica do assistido provou que ele estava em outro lugar na hora do assalto. Diante disso, o Juízo decidiu pela absolvição, reconhecendo que o reconhecimento fotográfico realizado pelos policiais não seguiu os procedimentos adequados”, disse o defensor.

Outro caso

Já a situação em que um homem foi acusado de furto qualificado terminou com a absolvição, já que a Defensoria apontou que a abordagem policial não cumpriu os preceitos legais.

No momento do cumprimento do mandado de prisão, os policiais levaram a televisão da residência sem qualquer autorização judicial ou algo que apontasse que o aparelho teria sido subtraído.

Com isso, a Defensoria ressaltou que a ação policial configurou desvio de finalidade, o que acabou levando o Juízo a anular a prova por ter sido obtida de forma irregular, resultando na absolvição do acusado.

O defensor Giuliano Rosa apontou a necessidade de qualificar as investigações policiais e destacou que procedimentos que envolvem reconhecimento de suspeitos e execução de mandados precisam seguir os trâmites legais.

“A segurança pública deve ser assegurada por condutas profissionais, embasadas na lei. Quando os procedimentos não são respeitados, não só colocamos em risco os direitos individuais, mas também enfraquecemos a credibilidade da Justiça e da segurança pública”, disse.

 

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Diretoria eleita da OAB-MS será empossada na próxima terça, 28 de janeiro

Atual presidente da Diretoria Seccional, Bitto Pereira, foi reeleito com 56,8% dos votos em novembro de 2024

22/01/2025 17h15

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três anos

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três anos Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

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A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) será empossada na próxima terça-feira, dia 28 de janeiro.

A solenidade será realizada no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes em Campo Grande, a partir das 18h.

Quem assumirá o posto de presidente da OAB-MS, será novamente Bitto Pereira, reeleito com 56,8% dos votos em 22 de novembro de 2024, para o triênio 2025-2027.

Além de Bitto Pereira, a diretoria seccional "Pelo Futuro da OAB" é composta por Marta Taques, como vice-presidente; Luiz Renê Gonçalves do Amaral, como secretário-geral; Letícia Arrais Miranda Guimarães, como secretária-geral adjunta; e Fábio Nogueira Costa, como diretor-tesoureiro.

Mais de 5 mil votos

Ao todo, 8.867 advogados compareceram para votar. O advogado Bitto Pereira venceu Lucas Rosa após receber 5.041 votos, contra 3.429 de Rosa. Outros 177 votaram em branco e 220 anularam o voto. 

O ex-presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, ressaltou a vitória expressiva de Bitto, que inclusive - em suas próprias palavras - obteve mais votos do que ele na campanha. 

Ao comentar a vitória, o presidente reeleito da OAB-MS ressaltou que teve uma vitória "maiúscula". Para o próximo triênio a promessa foi de empreendedorismo na advocacia. 

"Esse é o momento de externar a nossa gratidão a uma festa democrática que escolheu optar por um trabalho que nós fizemos não só na Capital, mas em todas as subseções. Foi uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar, então aproveito para agradecer a advocacia sul-mato-grossense", ressaltou Bitto. 

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