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DEBATE

Debate sobre sites de apostas opõe dados de economia e saúde

País tem visto aumento expressivo no mercado de "bets"

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Aposte, aposte, aposte, ou, em inglês, bet, bet, bet. O imperativo de risco chega a telinhas e telonas. A outdoors e camisetas. Pelo rádio, por entre notícias e em qualquer brecha nas páginas de internet. Antes, durante e depois de eventos esportivos. Os anúncios, fantasiados de elementos lúdicos, vêm de todos os lados, como convites para se divertir e ganhar dinheiro.

São os sites de apostas, também conhecidas como bets. Neles, as pessoas apostam dinheiro em resultados de partidas de vários esportes. Futebol, basquete, boxe, artes marciais mistas. E não só nos resultados. É possível apostar em detalhes de cada jogo, como quem fará os gols em uma partida ou se determinado atleta receberá cartão amarelo.

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa, estima que existam mais de dois mil sites de apostas esportivas hoje em operação no Brasil. Mas essas empresas ainda têm até o fim do ano para se regularizar no país. Por isso, o número exato de sites atuando por aqui ainda é incerto.

De um lado, há quem defenda a regulamentação dos jogos por conta de benefícios como a arrecadação de impostos e garantir um maior controle da atividade, que teria potencial para reverter até R$ 18 bilhões para os cofres públicos. Por outro lado, profissionais de saúde alertam para a possibilidade de danos à saúde mental de jogadores. Confira o que diz a lei.

O tema tem sido alvo de controvérsia também no Parlamento. Em abril, o Senado instalou a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A proposta é apurar denúncias de suspeitas relacionadas a partidas oficiais, principalmente de futebol. Mas essa é apenas uma parte das polêmicas.

Publicidade em discussão

Quem defende a regulamentação e entende que o jogo pode ocorrer em ambiente seguro afirma que a lei cria mais regras para a publicidade. A norma define, por exemplo, que os avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios deverão ser veiculados pelos agentes operadores.

A lei prevê ainda ações informativas de “conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, bem como da proibição de participação de menores de 18 anos, especialmente por meio da elaboração de código de conduta e da difusão de boas práticas”.

Essa preocupação com a força da publicidade no setor de apostas esportivas é tema de avaliação do advogado e pesquisador em direito constitucional Thiago Valiati. Ele entende que a lei é importante para trazer regras claras sobre a publicidade, e acredita que o Ministério da Fazenda ainda trará portarias específicas para tratar do tema.

“A própria regulamentação do serviço dessa lei é importante, nesse sentido, para que a publicidade, que a gente se acostumou a ver de uma forma exagerada, possa ser controlada pelo poder público”, afirmou.

Outro fator que o jurista destaca é que a lei poderá trazer recursos para lidar com os eventuais malefícios.

Ele entende que a nova lei também terá o poder de coibir abusos das empresas operadoras das apostas esportivas. Na avaliação dele, a lei colocou o País em harmonia com os países mais desenvolvidos do mundo na prestação desses serviços.

“A nova lei aqui no Brasil, publicada no final do ano passado, prevê agora que as empresas e os apostadores que exploram a atividade terão que, por exemplo, recolher os tributos devidos no país”.

Arrecadação

A legislação sobre as apostas esportivas estabelece critérios para a regulamentação da atividade e as normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e também a fiscalização da atividade.

“Além de fazer com que o montante arrecadado seja revertido em prol da própria sociedade, privilegia a integridade e faz um fomento do jogo responsável por meio de um controle maior sobre essas movimentações que estão de grande vulto, um mercado que gera bilhões”, explica o jurista.

Valiati diz que as empresas que vão atuar no país terão uma parte do seu custeio destinado a diversas áreas sociais. Então, por exemplo, dos 12% que são destinados à União, 10% desse montante vai se destinar à educação”, pondera o advogado. Ele entende que lei é muito clara ao trazer alguns critérios para a realização de publicidade. “A família tem um papel essencial em controlar esse acesso dos mais jovens”.

Dependência

Segundo a psicóloga Bruna Mayara Lopes, que atua no Ambulatório dos Transtornos de Impulso, do Hospital das Clínicas de São Paulo, os jogos de azar podem levar à dependência.

“O jogo de aposta forma hábitos. Quanto mais a pessoa tem acesso a esse hábito, maior a chance dela ter uma dependência. A pessoa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que é uma dependência em jogos de azar”, alerta.

Bruna explica que existem pessoas que são mais vulneráveis a esse transtorno.

“Por exemplo, pessoas que têm TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) correm mais risco. O que faz com que a pessoa tenha essa dependência é o fácil acesso”.

Esse fácil acesso pode ser identificado pela maior incidência de publicidade.

“Quanto mais publicidade em relação às apostas esportivas, maior o risco da pessoa se interessar e procurar por jogos de apostas esportivas”.

A psiquiatra Raquel Takahashi, também pesquisadora do tema, explica que o transtorno do jogo está na mesma categoria das dependências químicas.

“Inclusive, a gente segue o mesmo princípio [de diagnóstico e tratamento]”.

Por isso, ela identifica que são necessárias mensagens insistentes de que o jogo pode causar dependência.

Já a psicóloga Bruna Mayara Lopes avalia que fatores socioeconômicos também influenciam com que a pessoa jogue mais.

“Principalmente quando elas associam o jogo a alguns fatores, como renda extra. Na verdade, jogos de apostas não têm nada a ver com isso e deveria ser olhado como uma maneira de diversão apenas”.

A profissional adverte que outro fator que leva a pessoa a achar que está “tudo bem” é quando ela superestima a própria “habilidade”.

“Ela acredita que, por conhecer, por exemplo, o time de futebol, pode acreditar que tem domínio sobre o jogo. Mas isso é uma crença que pode até levar a pessoa a criar essa dependência”, diz Bruna Lopes.

Sinais

Um dos sinais de dependência em sites de apostas pode ser, por exemplo, o comprometimento da própria renda nessa atividade.

“Quando a pessoa começa a pedir empréstimo para poder fazer as apostas, quando ela começa a ter riscos na vida dela, ou começa a comprometer os relacionamentos pessoais ou o trabalho. Tudo pode ser evidência do risco”.

Nesse sentido, ela entende que, por mais que o jogo possa ter regulamentação e que só pessoas maiores de idade possam jogar, a internet potencializa riscos para jovens.

“É importante que os adultos fiquem de olho nos adolescentes. Até porque, quanto mais cedo a pessoa começa a apostar, mais difícil serão as condições de retirar esse hábito da rotina”.

No ambulatório

A profissional explica que esses tipos de jogos de apostas envolvem aleatoriedade. Nesse sentido, a pessoa ficaria “viciada” em jogar cada vez mais para ver se ganha um prêmio.

“No nosso ambulatório, mais de 40% dos atendimentos foram destinados a jogos de aposta esportiva. E a maioria é jogos de aposta online, no geral. A gente tem percebido isso cada vez pessoas mais em jovens”. Inclusive, antes, o ambulatório atendia mais pessoas mais velhas.

A psiquiatra Raquel Takahashi também avalia que o grupo de homens jovens é o mais vulnerável.

“Pacientes que tiveram dependência por álcool e outras drogas têm um risco maior também”.

A especialista explica que os jogos ativam um “circuito de recompensa”.

“É uma área especial que está ligada exatamente à dependência química também”.

Seria, então, uma dependência comportamental que poderia entrar como uma espécie de fuga de realidade.

Mais fiscalização

No campo da regulamentação, o advogado Thiago Valiati afirma que as próprias casas de apostas apresentaram a demanda de dar mais segurança aos jogos. Para ele, essas empresas querem se livrar da pecha de envolvidas com escândalos.

“Com a regulamentação, a ideia é que a gente tenha essa fiscalização em relação a todo o mercado”.

Segundo ele, a lei prevê formas de conter a invasão ainda maior das casas de apostas nos eventos esportivos, como proibir que as apostas envolvam categorias de base ou eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva.

“O Ministério da Fazenda vai ainda trazer várias portarias que vão regulamentar de forma específica o tema, inclusive trazendo alguns critérios sobre prazo e em quanto tempo as empresas devem estar devidamente autorizadas a funcionar no Brasil”.

A primeira recomendação é que os apostadores só procurem as empresas de fato que estejam regularizadas e legalizadas no país.

“A recomendação é que as pessoas procurem os sites que serão devidamente licenciados pelo poder público. A gente verifica muito as hipóteses de pessoas que perdem o controle e acabam se viciando, se descontrolando, por envolver uma forma de ganho fácil”.

Recursos para o país

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos, lamenta a existência de um “preconceito muito grande” com o jogo no Brasil, proibido há 83 anos. No entanto, ele defende que é necessário olhar diferente para uma atividade que movimentou mais de R$ 54 bilhões no ano passado.

“As apostas esportivas têm uma premiação alta e giram em torno de 90%. Nós estamos falando de uma cifra de R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões que esse setor arrecadou. Só que o combustível desse setor é a publicidade”.

Por isso, ele contabiliza que seriam investidos de 35% a 40% desses recursos em propaganda.

“Daqueles 15 bilhões, pelo menos uns R$ 8 bilhões foram lucros que ficaram com essas plataformas no exterior sem nenhuma contrapartida para o Estado brasileiro”. O único tributo que foi arrecadado desses recursos foi o IOF (Imposto Sobre Operação Financeira)”.

Melhores práticas

O presidente do Instituto Brasileiro para o Jogo Responsável, André Gelfi, explica que, para que esse dinheiro seja destinado para finalidades sociais, por exemplo, é necessária maior proteção ao apostador ou mesmo monitoramento e zelo pela integridade esportiva.

“É absolutamente pertinente essa regulamentação que se deu a partir da lei aprovada em dezembro. Agora a gente aguarda com grande expectativa as portarias que vão detalhar todo o processo”. A previsão, em princípio, é que essas portarias sejam todas publicadas até julho. “Conscientizar a população com relação à dinâmica do produto, para que ele seja consumido de forma parcimoniosa e que não traga malefícios”, afirmou.

Até a Caixa Econômica manifestou interesse na autorização para apostas esportivas. Mas ressaltou que preza pelo cuidado com o apostador em toda a sua operação e “segue as melhores práticas internacionais, com certificação nível 3 no programa Jogo Responsável, concedida pela WLA (World Lottery Association – Associação Mundial de Loterias)”.

O banco público entende que o “jogo responsável” inclui evitar que menores de 18 anos façam apostas, bem como orientar sobre a prevenção e tratamento aos danos relacionados a jogo.

“É importante ressaltar que o tema da responsabilidade nos jogos está sendo regulamentado pelo Governo Federal”.

Ajuda

Mesmo os defensores da atividade pensam que é necessário priorizar alertas para os riscos dessa atividade. Até que a regulamentação esteja efetivamente em funcionamento, o jogo ainda selvagem deve estar em voga. A psicóloga Bruna Lopes chama atenção para que as pessoas que identifiquem estarem sofrendo com esse transtorno devam procurar ajuda.

“As pessoas podem buscar ajuda, por exemplo, nos centros de atenção psicossocial (Caps) no seu Estado”.

Ela cita que existem também entidades de “jogadores anônimos”, que funcionam como um grupo de autoajuda para pessoas que têm dependência em jogos de azar.

*Com informações da Agência Brasil

FIM DA LINHA

Pronta, avenida de R$ 41 milhões liga as Moreninhas a "lugar nenhum"

Primeira etapa do novo acesso às Moreninhas está na fase de acabamentos, mas o início da segunda fase ainda não tem data para começar

22/07/2024 12h40

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem Marcelo Victor

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Iniciadas em dezembro de 2022, as obras do chamado novo acesso às Moreninhas estão praticamente prontas. A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a ampla rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões. O problema é que esta grande obra estruturante liga as Moreninhas a lugar nenhum, pelo menos por enquanto, já que a segunda etapa ainda não saiu do papel. 

O asfalto está praticamente todo pronto e o tráfego está liberado. Em alguns trechos até o passeio público já está instalado. Faltam ainda a ciclovia, que já está iniciada em alguns trechos, os trevos de acesso na Avenida Guri Marques e colocação da última camada de asfalto em uma rotatória próximo da nova ponte. 

O contrato inicial previa que os trabalhos fossem concluídos em 18 meses, que se esgotaram em junho. No meio do caminho, porém, a Agesul suspendeu os trabalhos por 60 dias e por conta disso, possivelmente, a empreiteira (Anfer) ainda está dentro do prazo para a entrega da obra.

Além de beneficiar os moradores da região, já que a avenida Alto da Serra foi toda recapeada e outras vias do bairro receberam asfalto novo, a obra tem o objetivo principal de oferecer uma nova via de acesso às Moreninhas e desafogar o trânsito das avenidas Costa e Silva e Guri Marques.

Isso será possível com a segunda etapa do projeto, que vai ligar o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando conexão com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran. O investimento previsto nesta segunda esta é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia. 

SEM CONTINUAÇÃO

Em janeiro do ano passado a Agesul chegou a abrir licitação para contratação de uma empreiteira para esta nova etapa. Até agora, porém, não existem sinais de que o projeto esteja próximo de saír do papel.

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemAo final da avenida motoristas se deparam com placa dizendo que é proibido caçar e pescar

E, sem a continuação, a nova e imponente avenida está ligando a região das Moreninhas a uma pastagem protegida por uma cerca de arame na qual está afixada uma placa informando que na região é proibido caçar, pescar, nadar, desmatar, jogar lixo e fazer fogo, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP).

Embora ainda falte a sinalização horizontal e vertical, o tráfego na nova avenida está totalmente liberado. Porém, motoristas que utilizam a via são obrigados a retornar assim que chegam à pastagem. Em alguns locais, as marcas de pneu no asfalto mostram que a pista está sendo utilizada por motociclistas para fazerem manobras radicais.

Esta nova avenida termina logo depois do córrego Lageado, que recebeu uma grande ponte e para o qual foi direcionada a gigantesca estrutura de drenagem da água da chuva instalada na região. 

Conforme a previsão, o percurso desta nova via de acesso seguirá sob a rede de alta tensão de energia até encontrar a avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Avenida Guaicurus. 

Porém, no meio deste traçado existe uma série de moradias que precisam ser removidas e até agora parte destas desapropriações não aconteceu. No começo do ano passado, um decreto municipal chegou a declarar como passíveis de desapropriação 52 imóveis da região. 

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemTráfego na nova avenida está liberado, mas depois da ponte sobre o córrego Lageado motoristas precisam retornar

 

O Governo do Estado se comprometeu em bancar até mesmo estas desapropriações, mas a competência legal para remover os moradores e determinar o valor das indenizações é da administração municipal, que até agora não conseguiu destravar o processo.

O Correio do Estado procurou as assessorias da Agesul e da Sisep, a secretaria municipal de ogras,no começo da manhã desta segunda-feira, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta sobre uma possível data para o início da segunda etapa da nova avenida. 

Cidades

Após alta no fluxo de caminhões, BR-163 soma 11 mortos em acidentes graves próximos a Campo Grande

Acidente na tarde do último domingo (21) fez mais duas vítimas

22/07/2024 12h00

Reprodução

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Duas pessoas morreram na tarde do último domingo (21) em um acidente envolvendo dois caminhões no km-525 da BR-163, em Jaraguari.

As vítimas fatais estavam em um Scania G 380, com placa de São Gabriel do Oeste, e não tiveram o nome divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Elas foram identificadas apenas como um homem de 60 anos, que conduzia o veículo, e uma mulher de 40, passageira.

Uma criança de três anos, que estava com o casal, foi socorrida em estado grave, atendida inicialmente em um Posto de Saúde de Jaraguari, e posteriormente encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande.

O motorista do outro veículo, um Volvo/FH 460, com placas de Sapucaia do Sul (RS), era um homem de 43 anos, que teve apenas lesões leves.

Ele alegou que o Scania teria invadido a pista, mas a PRF diz que a causa do acidente segue sendo investigada.

Este foi o terceiro acidente grave na BR-163, em trechos próximos a Campo Grande, em menos de quatro meses. Somados, o número de óbitos chega a 11.

Os acidentes mencionados tem em comum o envolvimento de carretas e caminhões, e coincidem com o recente aumento no tráfego de veículos pesados pela BR-163.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, dados da CCR MSVia mostraram que o tráfego de caminhões aumentou na BR-163 no segundo trimestre deste ano na comparação com igual período do ano passado.

Na praça de pedágio de Pedro Gomes, por exemplo, o aumento foi de  8,7%. Nos meses de abril, maio e junho do ano passado foram 191.537 caminhões e carretas que pagaram pedágio na região de Sonora. Neste ano, o total aumentou para 208.305. Isso significa quase 17 mil veículos pesados a mais na 163 no segundo trimestre deste ano. 

O aumento está associado ao inicio da cobrança do pedágio em rodovias que serviam como rota alternativa para os caminhoneiros escaparem da taxa. 

Acidentes graves

Além do acidente do último domingo, outros dois graves foram registrados recentemente na BR-163 em Campo Grande.

No primeiro sábado deste mês, dia 6 de julho, a colisão frontal entre um Fiat Siena e uma carreta deixou três mortos. O acidente aconteceu no início da madrugada, na altura do quilômetro 468, que fica a 2 km da rotatória da saída de Campo Grande para São Paulo anel viário de Campo Grande. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, o carro de passeio teria invadido a pista contrária.

Em abril, uma carreta que carregava porcos também invadiu a pista contrária na BR-163, entre Campo Grande e Anhanduí, e atingiu outros três veículos, deixando seis mortos em um acidente sem sobreviventes.

Duas das vítimas estavam em um Chevrolet Onix, duas em uma carreta que transportava porcos, uma em uma carreta que transportava milho e uma em um caminhão baú.

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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