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Denúncia contra o presidente da Câmara divide opiniões de parlamentares

Denúncia contra o presidente da Câmara divide opiniões de parlamentares

AGÊNCIA BRASIL

21/08/2015 - 06h00
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A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de investigação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dividiu as opiniões dos parlamentares: enquanto uns saíram em defesa de Cunha, outros lançaram manifesto contra ele e pediram que se afaste do comando da Casa.

O manifesto com assinaturas de deputados do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, Pros e PTB diz que as denúncias contra Cunha são gravíssimas e “tornam insustentável a permanência do deputado na presidência da Casa”. Os deputados dizem que o afastamento de Cunha da presidência da Câmara evita manchar a imagem do Parlamento.

Em outro trecho do manifesto, os deputados afirmam que “exercer a presidência da Câmara exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da Câmara”.

Em defesa de Cunha, a bancada do PMDB afirma em nota que “apoia e acredita no presidente da Casa, Eduardo Cunha, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio primordial do Estado Democrático de Direito”. Na nota, a bancada diz que, depois das etapas de investigações, agora foi o momento da denúncia.  “O próximo passo, tão ou mais importante que os anteriores, é o da ampla defesa”.

Os peemedebistas afirmam que enquanto não se esgotarem todas as etapas previstas no rito da lei, “não há culpados, mas apenas acusados. O princípio da presunção de inocência é cláusula pétrea constitucional e juramos defender a Constituição”.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que é preciso aguardar os desdobramentos da denúncia contra o presidente da Câmara antes de se fazer qualquer julgamento. “Sempre defendemos o aprofundamento das investigações e o instituto da delação premiada, independente de quem esteja envolvido. Caberá a ele [Eduardo Cunha], agora, apresentar a sua defesa e, depois disso, o STF irá definir se aceitará ou não a denúncia. É preciso aguardar o desenrolar desse processo”,  disse o líder.

Cidades

Militar do Exército tem armas apreendidas após denúncia de violência psicológica

Na residência, em um município de Mato Grosso do Sul, a polícia encontrou duas espingardas, uma pistola 9 mm e mais de 200 munições

15/05/2025 18h00

Divulgação PCMS

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A Delegacia de Atendimento à Mulher recebeu a denúncia contra um militar do Exército, de 49 anos, que teria cometido violência psicológica contra a ex-companheira.


A vítima relatou à equipe policial que sofreu abuso psicológico por parte do ex-companheiro e que ele tinha acesso a armas de fogo


O caso ocorreu no município de Coxim, localizado a aproximadamente 270 km de Campo Grande.
A Justiça concedeu o mandado de busca e apreensão, e os policiais ingressaram na residência do suspeito, onde realizaram a apreensão das armas de fogo.


No local, foram encontradas uma espingarda calibre 28, uma espingarda calibre 22, uma pistola calibre 9 milímetros, 36 munições calibre 9 milímetros, 208 munições calibre 22 e uma luneta.


A luneta é um instrumento óptico usado como mira para facilitar tiros a longa distância.
A equipe documentou o registro do armamento apreendido.

Saiba o que é violência psicológica

A violência psicológica é uma das formas de abuso às quais a mulher pode ser submetida. Por não deixar marcas físicas, é considerada uma das agressões mais devastadoras.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos principais desafios é identificar a prática desse crime.

Comportamentos comuns de quem comete violência psicológica incluem:

  • ameaça;
  • constrangimento;
  • humilhação;
  • manipulação;
  • ridicularização;
  • intimidação;
  • chantagem;
  • limitação do direito de ir e vir.

Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta a pena para a violência psicológica, inclusive no ambiente virtual e com o uso de inteligência artificial.


Para se ter ideia, em 2024 o Disque 180 já registrou mais de 100 denúncias relacionadas a esse crime.
A pena para esse tipo de violência está prevista no artigo 147-B do Código Penal Brasileiro, pela Lei nº 14.188/2021, e prevê prisão de seis meses a dois anos, além de multa.
 

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FALSO CRIME

Funcionário vende carro da empresa no Paraguai e finge ter sido roubado

Ele registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, mas acabou acabou preso após investigação constatar falsa comunicação de crime; situação tem sido frequente na fronteira

15/05/2025 17h45

Falsa comunicação de crime tem sido frequente na fronteira

Falsa comunicação de crime tem sido frequente na fronteira Foto: Divulgação / PC

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Um homem de 39 anos, morador do Paraná, foi preso após negociar e vender o veículo da empresa na qual trabalhava no Paraguai e regstrar um boletim de ocorrência, em Mundo Novo, fingindo ter sido roubado.

De acordo com a Polícia Civil, o homem procurou a delegacia nessa quarta-feira (14), afirmando que trafegava por Mundo Novo com um veículo Ford cargo, quando supostamente teria sido abordado por três indivíduos armados.

Na versão do motorista, ele afirmou que sofreu grave ameaça e foi coagido a dirigir até o Paraguai.

No país vizinho, ele teria sido libertado e conseguiu retornar para Mundo Novo, onde registrou o boletim de ocorrência.

Os policiais realizaram diversas diligências na tentativa de encontrar os criminosos, mas as investigações constataram que se tratava de uma fraude e que o motorista inventou o roubo para justificar o sumiço do caminhão para seus empregadores.

Ele  foi autuado em flagrante pelos crimes de apropriação indébita e comunicação falsa de crime e segue preso.

Outro caso

Outra situação semelhante ocorreu na última terça-feira (13), também em Mundo Novo. 

Um homem de 38 anos, morador de Corbélia (PR), também compareceu a delegacia afirmando ter sido vítima de roubo.

Ele fisse que trafegava com um veículo também Fiat Cargo por Mundo Novo, quando foi abordado por dois indivíduos armados que anunciaram o assalto e o levaram para região de fronteira seca, onde a suposta vítima teria permanecido por algumas horas, encapuzado e restrito de sua liberdade.

Porém, durante entrevista com o delegado responsável e investigadores, o homem apresentou algumas contradições.

Investigações constataram que o roubo, de fato, nunca ocorreu e que o veículo em questão havia sido apreendido com produtos contrabandeados, no município de Guaíra (PR).

Confrontado, o suspeito confessou a tentativa de fraude, afirmando que após a apreensão do veículo no estado do Paraná, decidiu ir para Mundo Novo e registrar uma falsa ocorrência de roubo.

Ele também foi indiciado por falsa comunicação de crime e poderá ser processado no Estado do Paraná, pelo crime de contrabando.

Comum na fronteira

Segundo a Polícia Civil, este tipo de comunicação falsa de crime tem sido frequente na região de fronteira e, na maioria das vezes, os criminosos visam aplicar o chamado "golpe do seguro".

A Polícia Civil reforça o alerta de que simular crimes é uma prática criminosa que compromete os recursos da segurança pública e prejudica o atendimento a vítimas reais.

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