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Denúncias de violência contra a mulher somam 105,6 mil em 2020

Balanço foi feito com base no Disque 180 e no Disque 100

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou neste domingo (7) o balanço de dados sobre a violência contra a mulher recebidos pelos canais de denúncia do governo federal. Ao todo, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto do Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quanto do Disque 100 (direitos humanos).

Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, informou a pasta. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

O restante das denúncias, que somam 29.919 (28%), são referentes à violação de direitos civis e políticos, que incluem, por exemplo, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.

As informações estão disponíveis no painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que foi detalhado durante a coletiva de imprensa para anunciar os dados de 2020. A plataforma interativa permite cruzar diversos dados sobre o tipo de violência denunciada, o perfil socioeconômico da vítima, informações sobre o perfil dos agressores, incluindo filtros por estados, municípios, ano e mês de registro, por exemplo.  

"Quem não conhece o problema não pode propor solução. É para isso que esse painel veio, para propor solução conhecendo o problema", disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

"Esse banco de dados é uma fonte poderosa de informação para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo", disse Rodrigo Capez, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As denúncias de violências contra a mulher em 2020 representam cerca de 30,2% do total de 349.850 denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180. 

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Canais

Os canais, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH, recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.

A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos. O perfil médio das mulheres que sofrem violência de acordo com os registros dos canais de denúncias ainda aponta que elas têm principalmente ensino médio completo e renda de até um salário mínimo. Já em relação aos suspeitos, o perfil mais comum é o de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.

Como o preenchimento desses dados não é obrigatório durante a realização da denúncia, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas. 

Na avaliação da ministra Damares Alves, os dados do ano passado mostram uma queda no volume de ligações, que ela atribui ao fato de crianças e adolescentes estarem fora das escolas e creches, no contexto da pandemia.  

"Os nossos telefones tocaram, em 2020, 3,5 milhões de vezes. Em 2019, passou de quatro milhões. Por que a gente diminui esse número? Porque as crianças não estão na escola, não estão na creche, e um dos maiores denunciantes que temos em nossos canais de direitos humanos é a escola, o professor, o educador, a creche. Isso nos leva a acreditar que é possível que quando as crianças voltarem à escola, esses números vão aumentar muito", disse. 

Como denunciar

Gratuitos, o Disque 100 e o Ligue 180 são serviços para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. De acordo com o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, 98% das ligações são atendidas em cerca de 50 segundos. 

Desde de outubro do ano passado, o ministério também disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. 

O serviço também está disponível no Telegram. Nesse caso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100.

A pasta ainda disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário. No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.

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Vem chuva por aí ...

Inmet emite alerta de tempestade enquanto frente fria se aproxima de Mato Grosso do Sul

Onda de calor começará a perder força a partir de amanhã, mas dados meteorológicos indicam, com queda de temperatura prevista até sexta-feira

18/03/2024 18h43

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para tempestades nas próximas 24 horas em cidades de Mato Grosso do Sul. Segundo o sistema meteorológico, uma frente fria que está atingindo o sul do país deve provocar chuvas, trazendo alívio para a onda de calor que tem castigado os sul-mato-grossenses há mais de uma semana

As temperaturas começarão a cair na sexta-feira (22), atingindo uma mínima de 22ºC em Campo Grande. A partir do próximo sábado (23) até o fim de março, os termômetros não devem ultrapassar os 30ºC, trazendo um alívio após a recente onda de calor    

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), são esperadas rajadas de vento entre 50 e 60 km/h

De acordo com os dados meteorológicos, as temperaturas na região sul do Estado devem registrar quedas, enquanto na região norte e no bolsão, a mínima esperada é de 24°C. Em Campo Grande, as mínimas esperadas estão entre 23°C, com máximas podendo chegar até 33°C


Quatro cidades de MS ultrapassam sensação térmica acima de 40ºC 

De acordo com dados do meteorologista da Uniderp, Natálio Abrahão, quatro cidades de Mato Grosso do Sul registraram temperaturas acima de 37ºC, com sensação térmica ultrapassando os 42ºC.


Corumbá 38,4ºC, com sensação térmica 44,4ºC 
Três Lagoas 38,1ºC, com sensação térmica 44,1ºC 
Jardim 37,9ºC, com sensação térmica 43ºC
Bonito 37,3ºC, com sensação térmica 42ºC

Na tarde de hoje, Campo Grande registrou 34,2ºC às 14h, com sensação térmica de 39ºC. Amanhã, o sol continuará forte, porém, o tempo começará a sofrer mudanças devido à aproximação de uma frente fria que se aproxima de Mato Grosso do Sul nos próximos dias.    

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Tempus Veritatis

General de MS discutiu prisão de Alexandre de Morais, revela depoimento a Polícia Federal

Mensagem trocadas com militar reformado indicam que o general da reserva falou de "sair das quatro linhas" e prisão do Ministro Alexandre de Moraes em Goiás caso o golpe de Estado tivesse dado certo

18/03/2024 17h19

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos Divulgação Redes Sociais

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A quebra de sigilo telemático das investigações relacionadas a tentativa de golpe de Estado, apontam que o general da Reserva Laércio Vergílio, de 69 anos, trocou mensagens com o militar reformado Ailton Gonçalves de Moraes Barros, cujo teor variava entre "momento de tomada de decisão" e inclusive áudios em que mencionou a uma eventual prisão do Ministro Alexandre de Morares. 

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, que culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos que ocorreram simultaneamente, para evitar qualquer forma de comunicação entre os interrogados.

Em frente a sede da Polícia Federal de Campo Grande, Vergílio chegou a conceder entrevistas e disse que estava doente em tratamento, como também negou qualquer participação na intentona golpista que corria pelos bastidores por parte de um núcleo de militares após Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais de 2022.

Ainda, conforme o depoimento, ao ser questionado sobre sua proximidade com o militar reformado Ailton Gonçalves Moraes de Barros, respondeu que serviram juntos na brigada de paraquedistas no Rio de Janeiro e também no 9º GAC, em Nioaque, no ano de 1999.

Apesar de ter dito que não falava há um ano com Ailton, não sabendo ao certo indicar quando foi a última vez que trocaram mensagens e se trataram de algum assunto que envolveu o golpe de Estado, Vergílio negou ter abordado qualquer tema que fora das "quatro linhas da Constituição".

E minimizou, dizendo tratar-se de conversas acerca de sua preocupação com a situação política no país, negando qualquer tentativa de golpe e sim, da possibilidade da implementação da Garantia da lei e da ordem (GLO). Para que desta forma Bolsonaro permanecesse no poder.

Já que nas trocas de mensagens, ele teria apontado o general Freire Gomes, o comandante do Exército, como "legalista" - por ter dito a Bolsonaro que o prenderia se ele seguisse adiante com a tentativa de romper com a democracia.

Portanto, a única maneira de conseguir o apoio que o presidente precisava teria que ocorrer por meio de amparos legais para dar andamento com à intentona golpista. 

Em outro trecho da conversa chega a dizer que o comandante do Exército "não resistiria a uma boa conversa de rapó". O assunto teria saído de um grupo de WhatsApp de coronéis e generais da reserva que Vergilio não soube dizer quem teria enviado a mensagem. 

"INDAGADO sobre o que quis dizer quando afirmou que o General FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó" respondeu QUE quando disse que FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó", quis dizer que FREIRE GOMES aceitaria e acataria um argumento embasado juridicamente na Constituição"

No celular de Ailton, a Polícia Federal ainda encontrou três áudios, sendo que no dia 15/12/2022 a seguinte mensagem foi enviada para Ailton, em que Vergílio comenta que se encontram no "limite longo da ZL" e arremata "vamos dar passagem perdida".

Os investigadores pediram que explicasse a linguagem militar usada da mensagem, o general contou que "Vamos dar passagem perdida" significa a necessidade de uma tomada de decisão imediata em relação a articulação dos militares envolvidos na trama golpista.

E acerca do termo "ZL" é um linguajar usado por paraquedistas que significa "Zona de lançamento". O que em linhas curtas significa que precisavam agir rapidamente.

Em outro áudio chegou a nortear o conceito da missão pedindo que Ailton passasse o áudio para o "Zero Uno" (apelido usado para se referir ao presidente Bolsonaro).

"O meu próximo áudio agora, assim, vai te dar o conceito da operação, entendeu? O conceito da operação. Que tem que ser executado. Num... num... num tem mais, assim: não, será, que não será, o que que vai... Foda-se! Agora, entendeu, é ação. Então, esse próximo áudio, também, além do ZERO UNO, aí tem que ser passado pra todo aquele pessoal que você passa sempre, entendeu? Então agora, negão, é... assim... a... Já estamos em guerra, né? Só que agora é a... assim... Temos que executar essas ações. Vou dar o conceito da operação. É... A execução eu não tô mais em condições de fazê-la, senão eu ia até aí pra comandar essa porra aí dessa operação que eu vou falar agora pra você"

Acerca da "operação especial" nega que tenha sido em referência a golpe de Estado e sim, a GLO até que a "ordem fosse reestabelecida". Neste ínterim, estaria a prisão do Ministro Alexandre de Moraes em áudio que seria enviado mais adiante.

A conversa prosseguiu e em uma quinta-feira, precisamente no dia 15 de dezembro, Vergílio enviou outro áudio dizendo que a pressão contra o comandante do Exército Freire Gomes devia persistir até que ele aderisse à intentona golpista e fizesse um depoimento à nação. 

No limite do jogo

Porém, apesar de tentar emplacar o discurso de que tudo deveria ser amparado juridicamente, chegou a afirmar que no caso de Freire Gomes não aderisse ao golpe do então presidente Jair Bolsonaro, o jogo deixaria de ser "dentro das quatro linhas" partindo para outras medidas.

"Então é... O que que nós temos que fazer? Então até sexta-feira, até amanhã à tarde, então, fazer um pronunciamento. Ou o FREIRE GOMES, ou BOLSONARO, né? De preferência o FREIRE GOMES. Aí será tudo dentro das quatro linhas. Não o sendo, vai ser fora das quatro linhas mesmo. Nós já estamos no limite longo da ZL. Não vamos ter mais como lançar. Vamos ter que dar passagem perdida. E aí?  Como é que vai ficar o Brasil? Entendeu? Como é que vai ficar a moral dos militares do glorioso Exército de Caxias?"

"Então a primeira coisa é essa, é... é... é... é... Pro... Esse pronunciamento, ou do FREIRE GOMES ou do BOLSONARO até amanhã à tarde. E também, até amanhã à tarde, todos os atos, todos os decretos da ordem de operações tem que já estarem prontos. E como é que tem que ser? Pô, é... Não é tão difícil. O outro lado tem a caneta. Nós temos a caneta e temos a força. O braço forte e a mão amiga. Qual é o problema? Entendeu? Quem é que tá jogando fora da... das quatro linhas? Somos nós?  Não, não somos. Então nósvamos ficar dentro das quatro linhas até tal ponto ou linha. Mas agora nós estamos o que? É... Já... É... Fadados a nem mais lançar. Vamos dar passagem perdida? Então, se preciso for, vai ser fora das quatro linhas".

Ao admitir sair "fora das quatro linhas" Vergílio entra na prisão do Ministro Alexandre de Moraes, que seria levado preso pelos Kids Pretos, em Goiás (GO).

"E aí nessa ordem de operações, na... na... nos decreto, na... assim... nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o ALEXANDRE DE MORAES no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo. E aí, na segunda-feira, ser lida a portaria ou as portarias, o decreto ou os decretos de garantia da lei e da ordem, e botar as Forças Armadas, cujo comandante supremo é o Presidente da República para agir, senão nunca mais nós vamos limpar o nome do glorioso Exército de Caxias. É isso aí".

Sobre a referência constante a ZL e "não ter mais como lançar" apontou que naquele momento, como se encontravam na segunda quinzena de dezembro e no início de janeiro, Bolsonaro teria que passar a faixa presidencial, ao ver dele, qualquer levante tardio seria golpe de Estado. 

Para o general, as conversas que teve com Ailton não passaram de transmissão de sua opinião como cidadão e militar reformado. Apesar de ter mencionado a prisão do Ministro, negou ter qualquer conhecimento que estava prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro de 2022.

"Não sabe se o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL, teria anuído com o respectivo plano de execução de plano  de execução de prisão do Ministro MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; QUE nem mesmo sabe se ele tomou conhecimento dessa opinião que deu para um amigo em uma conversa particular; QUE nem mesmo conhece o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL ou a Brigada".

Laércio Vergilio entrou para a reserva remunerada em 31/12/2000 como Coronel, de acordo com a lei vigente no período, recebeu a patente de General de Brigada, assim como soldo referente ao cargo.

Teve formação pela Academia Militar de Agulhas Negras, em Rezende no Rio de Janeiro, em 1976, passou também pela Formação de Oficiais de Carreira do Exército.

Conheceu Ailton quando serviu na brigada de parquedistas no Rio de Janeiro e depois em Nioaque (MS), no 9º GAC, em 1994.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade).

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