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Depen autoriza visitas virtuais em penitenciárias federais no Brasil

Medida está no Diário Oficial do Governo Federal desta sexta-feira

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou a realização de vistas virtuais nos presídios federais, por intermédio da Defensoria Pública da União. A portaria foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

O documento também estabelece regras nos atendimentos presenciais de advogados, que serão limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, exceto os casos urgentes. Para isso, as penitenciárias deverão reforçar a frequência da higienização dos locais destinados a esses atendimentos.

O Depen ainda mantém suspensas as atividades presenciais de educação, trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nesses presídios como medida de prevenção e controle de riscos de disseminação do novo coronavírus. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas também serão liberadas.

A portaria determina ainda que as penitenciárias deverão adotar as providências necessárias para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos.

Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais: Catanduvas, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Porto Velho, em Rondônia; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Brasília, no Distrito Federal.

Fronteira

Azul anuncia voos diretos para Assunção, no Paraguai, a partir de dezembro

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam

15/04/2024 21h00

Alto volume da dívida da Azul com os arrendadores de aviões decorre de uma negociação feita no início da pandemia Arquivo/ Correio do Estado

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A Azul Linhas Aéreas anunciou, na tarde desta segunda-feira (15), que começara a operar voos para Assunção, no Paraguai, a partir de quatro cidades brasileiras: Campinas (Viracopos), Curitiba, Florianópolis e Recife.

O início da operação está marcado para dezembro, com aeronaves Embraer E-2, com capacidade para 136 passageiros, ou Airbus A320, para 174 passageiros.

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam a partir no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A Azul ainda não divulgou os horários e a frequência dos voos. A companhia informou, apenas, que os voos que partem de Viracopos e Curitiba serão regulares, enquanto os de Florianópolis e Recife serão sazonais -operados apenas durante a alta temporada de verão.

"Esta nova rota surgiu a partir de uma provocação da Embratur, que nos cantou a bola de que a conexão com o país poderia ser melhor estudada e desenvolvida", disse Vitor Silva, gerente de planejamento e estratégia da Azul, durante o anúncio da nova rota, em um evento de turismo em São Paulo.

Também presente no anúncio, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou que a importância do Paraguai também como origem de turistas. Segundo ele, em 2023 houve um aumento de 19% no fluxo de paraguaios para o Brasil, que se tornou o quarto maior emissor de turistas para o Brasil. "Esse fluxo, entretanto, acontece principalmente por via terreste", disse.

Assunção será o oitavo destino internacional na malha da Azul, que também voa para Orlando e Miami, nos EUA; Punta del Este e Montevideo, no Uruguai; Paris, na França; Lisboa, em Portugal e Curaçao, no Caribe. A companhia ainda não divulgou

PETROBRAS

Tribunal derruba liminar que suspendeu conselheiro da Petrobras

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal

15/04/2024 20h00

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes da Petrobras.. Divulgação

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O juiz federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Marcelo Saraiva derrubou nesta segunda-feira (15) uma liminar -decisão provisória- que suspendia o mandato do ex-ministro Sergio Machado Rezende no conselho de administração da Petrobras.

O presidente do colegiado, Pietro Mendes, continua suspenso. Rezende fora afastado do conselho na semana passada, em liminar de primeira instância concedida a pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo), sob o argumento de que sua nomeação fere o estatuto da estatal.

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal, com sede em São Paulo.

Siqueira é também o autor da liminar que suspendeu o mandato de Mendes, por suposto conflito de interesses entre seu papel no conselho da estatal e sua atividade como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia).

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes.

Petrobras e governo esperam que a suspensão do mandato também seja revertida neste caso.
A indicação de Rezende é questionada pelo descumprimento de quarentena exigida para a nomeação e ex-dirigentes sindicais ao conselho das estatais.

A Petrobras argumenta que uma liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski eliminou essa restrição.

A estatal chegou a alterar seu estatuto usando como justificativa a liminar, em uma decisão que gerou críticas de investidores privados e especialistas em governança.

Na época, a empresa defendeu que seguirá a lei, caso a liminar de Lewandowski seja derrubada.

"Nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da Petrobras no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte", escreveu Saraiva.

Assim, diz ele, a manutenção do afastamento do mandato gera "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" e pode acarretar "vultoso impacto financeiro" na vida de Rezende, que também teve o salário de conselheiro suspenso.

Ex-dirigente do PSB, Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Lula. Foi excluído da lista do governo para a renovação do conselho na próxima assembleia, dando lugar ao secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.

Mendes, por sua vez, deve ser reconduzido como presidente do conselho, segundo a lista apresentada pelo governo à estatal.

Aliado próximo do ministro Alexandre Silveira, ele chegou ao MME ainda no governo Bolsonaro -primeiro, como diretor do Departamento de Biocombustíveis, em 2020.

Foi promovido a secretário-adjunto em 2022 e levado ao colegiado que define a estratégia da estatal pelas mãos de Silveira em 2023. Tem tido embates com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que passou as últimas semanas sob fritura.

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