Cidades

Problemas

Depois de "jaulas" e coletes vencidos, MPE pede mais segurança em cidade

Investigação revelou que todos os coletes balísticos da cidade estão vencidos

ALINY MARY DIAS

08/08/2015 - 14h11
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O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu recomendação ao Governo do Estado para que a segurança de São Gabriel do Oeste, cidade distante 133 quilômetros da Capital, seja reforçada.

A promotoria fez as solicitações depois de investigação que constatou sucateamento da estrutura da Polícia Militar e Civil e falta de pessoal. Na recomendação, a promotora Isabelle Albuquerque dos Santos afirma que é necessário o reforço por diversos motivos, entre eles pelo fato da cidade estar às margens da BR-163, região de rota do tráfico, ter vários assentamentos rurais e um presídio feminino.

O órgão pede ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ao secretário de Segurança, Silvio Maluf e ao comandante geral da PM, coronel Deusdete Oliveira, que o efetivo de policiais militares da cidade seja aumentado em 33 homens, viatura consertada e seis coletes balísticos trocados.

Em relação à Polícia Civil, o MPE pede que mais uma delegacia seja criada na cidade, que as duas viaturas dos civis sejam trocadas e que outros seis coletes balísticos sejam substituídos, tendo em vista que todos estão vencidos.

Os problemas na segurança da cidade são antigos, no fim do ano passado, a situação precária da delegacia da cidade foi assunto de várias denúncias. Na época, o caso ganhou repercussão nacional em razão de presos estarem em "jaulas" na delegacia da cidade.

A promotoria pede que em 30 dias o Governo do Estado responde às solicitações.

INOVAÇÃO

TRE-MS vai utilizar inteligência artificial nestas eleições municipais

Robô com nome de "Janus", desenvolvido pelo TRE da Bahia, foi aderido por outros 25 estados brasileiros e agiliza trabalho dos tribunais

22/07/2024 04h00

Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021

Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021 Reprodução/Seudinheiro

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Com a finalidade de aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai usar inteligência artificial para executar rotinas de processos e registro de candidaturas, prestação de contas anual e eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.

A ferramenta, desenvolvida pelo TRE da Bahia foi nomeada de Janus (Deus dos começos, dos fins, das transições e das portas - Mitologia Romana) e se utiliza de robôs para a execução de tarefas ordinárias, simples e repetitivas, o que pode acelerar o trabalho de servidores no PJe (Processo Judicial Eletrônico). 

Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021. O mesmo utiliza a plataforma CNJ (Sinapses do Conselho Nacional de Justiça). Esta, classifica as peças processuais através de inteligência artificial, utilizando algoritmos de aprendizagem supervisionada.

Com os classificadores treinados e validados no Sinapses, as peças processuais em análise pelo Janus são enviadas, e após processamento, o sistema retorna à informação da classificação para cada peça. Ação que possibilita à inteligência decidir o caminho a seguir no fluxo da automação processual.

Qualidades do robô da Bahia 

Criado para auxiliar na gestão e na realização das eleições, o robô possui algumas funcionalisades e características. 

  • Cadastro Eleitoral: Gerenciamento de informações sobre eleitores, inscrições, transferências, regularizações, entre outros aspectos relacionados ao cadastro eleitoral
  • Candidaturas: Registro e gerenciamento de candidaturas a cargos eletivos, incluindo processos de homologação e atualizações de dados.
  • Logística Eleitoral: Planejamento e gestão da logística necessária para as eleições, como distribuição de urnas, material eleitoral, treinamento de mesários, entre outros.
  • Apuração de Votos: Processamento e apuração dos votos de forma ágil e segura, garantindo a integridade e transparência do processo eleitoral.
  • Segurança da Informação: Medidas para proteger os dados dos eleitores e garantir a confiabilidade do sistema durante todas as fases do processo eleitoral.
  • Integração de Sistemas: Capacidade de integrar-se com outras plataformas e sistemas de informação utilizados pelo TRE e por órgãos relacionados, garantindo interoperabilidade e eficiência nos processos.

IA no combate às fakenews 

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024.

A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que disciplinam as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas:

  • proibição das deepfakes; 
  • obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral;
  • restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa);
  • responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições.

O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

Aviso de utilização de IA

Conforme aprovado, a inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Caso uma candidata ou um candidato use deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Responsabilização de provedores

A resolução sobre propaganda eleitoral também impõe uma série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news. O texto prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático, entre outros.

Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.  

Pela resolução, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado. Além de coibir a desinformação, a determinação abrange conteúdo antidemocrático, racista, homofóbico, nazista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.

De acordo com o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, ainda, comprovar que cumpriram a determinação.

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DOURADINA

MPF se reunirá com indígenas e fazendeiros para buscar solução de conflito fundiário

Neste final de semana, a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani alegou que fazendeiros roubaram e destruíram barracas de famílias indígenas que reivindicam as terras

21/07/2024 17h30

Aumento de tensão no conflito fundiário entre indígenas e fazendeiros faz com que o MPF marque reunião para buscar solução pacífica

Aumento de tensão no conflito fundiário entre indígenas e fazendeiros faz com que o MPF marque reunião para buscar solução pacífica Foto: Divulgação / Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

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Com o aumento da tensão neste final de semana em terras revindicadas pelos indígenas Guarani Kaiowá, na Terra Indígena Lagoa Rica Panambi, em Douradina, o Ministério Público Federal (MPF) marca reunião com indígenas e fazendeiros para intermediar a conciliação diante do conflito fundiário.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) nesta segunda-feira (22), a reunião será realizada na sede do Ministério Público Federal, em Dourados (MS), para avançar na solução do conflito.

Mesmo com a presença da Força Nacional no território, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), neste sábado (20), os territórios revindicados do povo Guarani Kaiowá foi cercado novamente com a presença de fazendeiros que também montaram acampamentos no local onde incêndios na terra foram provocados. 

Ao todo na região de Douradina cinco retomadas na Terra Indígena Lagoa Rica Panambi estão sendo feitas, o Cimi informou que "capangas armados estão na região desde a manhã deste sábado. Posicionando quase uma dezena de caminhonetes que rapidamente se espalharam em um perímetro ofensivo ao grupo Guarani Kaiowá".

O Conselho Indigenista Missionário também informa que um helicóptero sobrevoou o local e a Polícia Militar (PM) foi até o local.

A  Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani denunciou neste domingo (21) que fazendeiros chegaram a atacar familias indígenas na retomada para roubar objetos e utensílios, além de denunciarem que barracas colocadas pelos indígenas foram derrubadas pelos fazendeiros nas terras revindicadas.

O Cimi ainda criticou a atuação do Governo Federal e da Força Nacional na intervenção feita na Terra Indígena Lagoa Rica Panambi, a qual enviou para a região de Douradina comitivas do Ministério dos Povos Indígenas, o conselho alega que "não houve ainda a presença de um aparato mais sólido do Estado em busca de soluções reais – e até mesmo a ida às regiões de autoridades públicas com peso político".

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou que atua junto com a Funai em diálogo permanente com as forças de segurança em Mato Grosso do Sul para garantir a segurança dos indígenas Guarani Kaiowá que estão realizando retomadas no município de Douradina.

"Durante todo o sábado, as equipes dialogaram com a Força Nacional e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para evitar que um novo conflito acontecesse na TI Panambi-Lagoa Rica, onde fazendeiros rondavam a retomada realizada pelos indígenas. O MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas", declarou.

Na região sul do Estado outro conflito fundiário também ocorre em Caarapó (MS), neste sábado, duas áreas retomadas na Terra Indígena Dourados Amambai Peguá I passaram a ser sobrevoadas por drones e cercadas por caminhonetes.

CONFLITO

Os conflitos fundiários começaram na semana passada (dia 13 de julho), quando o povo Guarani Kaiowá realizou ações com um grupo de 10 pessoas que visava a retomada de território na Lagoa Rica/Panambi. Segundo relatos, pelo menos 10 caminhonetes conduzidas por pessoas armadas foram até o local revindicado, com intenções de intimidar os indígenas que ali estavam.

Dentro desta movimentação de carros que cercaram os guarani kaiowá, um fazendeiro que estava junto de outro homem armado abaixou o vidro do carro e efetuou disparos em direção ao grupo de retomada. A bala atingiu um dos indígenas na região da coxa. 

Após a denuncia deste ataque o Governo Federal enviou para a região uma comitiva para garantir a segurança dos indígenas Guarani Kaiowá de Douradina e Caarapó, que sofreram com os ataques.

Por meio de articulação do MPI, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou  uma portaria que autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para as áreas de conflito. Os agentes estão no território para realizar rondas noturnas nas terras disputadas.

Participaram da operação as equipes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Defensoria Pública, além da Secretaria de Cidadania do Estado. 

A autorização do emprego da Força Nacional segue com prazo de 90 dias, podendo ser renovada para mais 180 dias na região do Conesul sul-mato-grossense.

TERRAS DEMARCADAS

O Território Indígena Panambi-Lagoa Rica já é uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12,1 mil hectares no ano de 2011. 

Apesar das áreas revindicadas já estarem delimitadas e reconhecidas como território originário com estudos antropológicos, análises estão sendo feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) referente a aplicação, ou não, da tese do marco temporal nestes territórios, travando a homologação da demarcação.

 

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