Cidades

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Deputado reitera pedido de informação ao Governo

Deputado reitera pedido de informação ao Governo

Redação

10/02/2010 - 22h44
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Insatisfeito com a resposta do governador André Puccinelli (PMDB), o deputado estadual Paulo Duarte (PT) reapresentou na Assembleia Legislativa, ontem, pedido de informações sobre fortuna que o governo estadual mantém aplicada em bancos. Ele quer extratos atualizados dos valores, a taxa de rendimento e saber em que instituição financeira o dinheiro está. O petista estima que o Executivo tem em caixa mais de R$ 1 bilhão, “enquanto deixa de atender necessidades prioritárias da população”. Segundo o deputado Paulo Duarte, enquanto o Executivo guarda dinheiro, há mais de 40 dias uma ponte está quebrada na comunidade Passo do Lontra, em Corumbá. “As pessoas estão pagando R$ 40 para a balsa transportar caminhões e R$ 25 para deslocar carros”, contou. “Sem contar que penitenciárias estão inacabadas”, completou. “Enfim, gostaria de saber por que o Governo tem aplicado mais de R$ 1 bilhão a 10 meses do fim do mandato”, afirmou o parlamentar oposicionista. (LK)

BONITO

Som alto e festas eletrônicas duradouras devem acabar, recomenda MP

No Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17), justificativas como poluição sonora, cancelamento de reservas e diárias em hotéis e "tática de guerra" foram usadas para embasar tal recomendação

17/07/2024 10h30

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Diário Oficial da entidade desta quarta-feira (17), recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito não autorizar a realização de festas duradouras e com som alto fora do horário e acima dos decibéis estabelecidos por lei.

Para justificar tal recomendação, o órgão estadual argumenta que as atividades barulhentas podem ser prejudiciais à saúde humana e de animais, que sofrem com sons acima dos 60 dB, além de sofrer consequências mais graves, como a possibilidade de ataque cardíaco com sons acima dos 70 dB.

Outro motivo seria o desconforto causado pelas “Tendas Eletrônicas”, que seriam armadas no gramado da Praça do Rádio, uma zona predominantemente urbana e “fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento”. Ainda sim, a de se considerar que a Praça do Rádio de Bonito é um espaço público localizado em área urbana residencial a 6 metros de distância de casas e sem qualquer barreira acústica, tendo a constante presença de idosos e crianças na região.

Ademais, ainda segundo a determinação, a tenda abrigou, por dois anos consecutivos (2022 e 2023), eventos do tipo “festa rave”, com duração de 14 horas ininterruptas, ou seja, sem intervalo de silêncio, começando meio-dia e terminando após a meia-noite. Consequentemente, isso acarretou no incômodo de moradores próximo ao local, já que os sons eram de caráter repetitivos, hipnóticos e torturante.

Além disso, o Ministério Público também reforça que os sons altos duradouros acarretaram no cancelamento de reservas e diárias em hotéis e pousadas próximas à região, trazendo malefícios à economia e turismo da cidade sul-mato-grossense. 

O MPMS ainda disponibilizou, como forma de exemplificar os “sons torturantes”, uma reportagem do jornal inglês BBC, do qual conta como os estado-unidenses usaram a música alta para torturar o líder panamenho Manuel Noriega, como uma “tática de guerra”.

Após essas considerações, o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito e suas respectivas secretarias a não concessão de alvará, licença ou qualquer tipo de autorização para a prática dessas atividades, com sons descritos como hipnóticos e psicodélicos, fora do horário e limites permitidos por lei (até 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários), além de não poderem ser de maneira ininterrupta (sem intervalos de silêncio em dias consecutivos) e em espaços públicos próximos à áreas residenciais.

Além disso, sugere-se a equipagem dos órgãos fiscalizadores responsáveis com aparelhos medidores de som, os chamados sonômetros, a fim de garantir a obediência aos limites impostos por lei, para que então os devidos “criminosos” sejam punidos. Por fim, o MPMS deu o prazo de 15 dias para a resposta do executivo municipal e das secretarias envolvidas, reforçando que, caso as autorizações sejam concedidas para a prática dessas atividades ilegais, os responsáveis serão notificados pelos “eventuais danos e prejuízos causados à população impactada”.

Em resposta, a Prefeitura de Bonito afirmou que irá analisar junto ao prefeito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e as devidas secretarias.

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TRÂNSITO

PM autua 331 veículos trafegando em faixa exclusiva em um dia

Ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19)

17/07/2024 09h55

Táxis transitando em sua faixa exclusiva

Táxis transitando em sua faixa exclusiva MARCELO VICTOR

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Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) autuou 331 veículos por trafegarem na faixa exclusiva de ônibus, nesta terça-feira (16), nas avenidas Rui Barbosa, Duque de Caxias e Brilhante.

A ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), podendo se estender por mais dias. Com auxílio de drones, 30 militares participam da operação.

O objetivo é dar exclusividade aos veículos que necessitam desta faixa, como táxis, ônibus ou veículos de emergência.

A via dá mais agilidade e permite que veículos de urgência cheguem mais rápido no seu local de destino, levando em consideração de que dois minutos podem salvar a vida de uma pessoa.

É permitido utilizar a faixa apenas para conversões ou acessar imóveis do lado da via.

Segundo o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),a multa para quem trafega na faixa ou via de trânsito exclusivo é de R$293,47, sendo infração gravíssima e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o subcomandante do BPMTran, Everton Miller, faixas exclusivas auxiliam na redução de acidentes.

“A ideia é priorizar os veículos que necessitam dessa faixa, para prestar serviço a população em menor tempo, como veículos de emergência e também, prevenir acidentes pelo uso indevido da mesma pelos demais motoristas”, explicou o subcomandante.

Várias batidas, entre carro e ônibus, foram flagradas em corredores exclusivos. Veja:

 

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