Sendo que com o fim do contrato das lombadas e radares da Capital, as respectivas multas registradas por esses equipamentos tendem a ser ilegais, Campo Grande atualmente só tem multado infrações no trânsito com apoio de aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de um único "amarelinho" na Cidade Morena recorrendo à "boa e velha" autuação por bloco. 

Reprodução/PlayStore

Sejam funcionários do Departamento Estadual (Detran-MS); da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agentran), ou guardas municipais, os agentes que fiscalizam as vias de Campo Grande podem recorrer ao aplicativo gratuito “Autua” - sob o guarda-chuva Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - para registro, validação e transmissão de infrações. 

Além dessa ferramenta - disponível para download pelos agentes através da loja de aplicativos Android - quem mora há tempos na Capital sabe da fama do "único agente que ainda multa por bloco" em Campo Grande, conhecido internamente também por ser o "amarelinho" que mais aplica multas na Cidade Morena. 

Vale lembrar que, há mais de uma década, a Agetran passou a modernizar os equipamentos utilizados pelos agentes de trânsito, quando ainda em 2010, como bem acompanhou o Correio do Estado - a Agência passou a adotar o talão eletrônico para seus funcionários. 

Cabe apontar que, anteriormente, os agentes até usavam o aplicativo da Perkons para registro das infrações de trânsito, empresa integrante do Consórcio Cidade Morena, com o qual o contrato do Executivo venceu no último dia 05. 

Contrato de radares

A vigência do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Cidade Morena, para gestão dos registradores de infrações, com registro de imagens automático e sensores não intrusivos; bem como radares estáticos portáteis; câmeras de videomonitoramento e talonários eletrônicos de infração, terminou no último dia 05 de setembro. 

Desde a última sexta (06), a prefeitura da Capital, bem como a chefia da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tem sido procuradas para comentar o fim dos contratos; esclarecer à população sobre a legalidade das multas e quando deve se desenrolar novo processo licitatório, porém sem retorno. 

Diante do silêncio do Executivo municipal e a respectiva pasta, o Correio do Estado apurou internamente que até a troca de comando - quando o ex-dono de autoescola, pastor Paulo Silva, assumiu a Agetran - o novo processo licitatório já estava "bem encaminhado". 

Isso porque, com o contrato original firmado em 2018, a Prefeitura precisa estar atenta ao limite de cinco anos de renovações e aditivos que já foram batidos, sendo que a possibilidade de prorrogação emergencial é considerada "difícil" por não ser todo caso que consegue extrapolar o previsto em lei. 

A legislação Federal de 1993 foi substituída, em 1º de abril de 2021, pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos (14.133), que prevê até 10 anos para contratações ligadas à segurança pública e Forças Armadas; além de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras exceções. 

Ou seja, atingindo o máximo de aditivos; com o vencimento da vigência do contrato, as multas aplicadas por esses equipamentos eletrônicos tendem a ser ilegais.

Uma vez que há cinco meses, antes da mudança da chefia da pasta, o processo já estava "bem encaminhado", a celeridade/rapidez que uma nova licitação será concluída fica diretamente ligada à quantidade de processos que a Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) lida atualmente. 

Valores

Em setembro de 2023 foi celebrado o último termo aditivo, que corrigiu o contrato em  3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), saltando de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70.

Conforme Portal da Transparência de Campo Grande, R$ 29.963.827,03 foram pagos pelo poder público ao Consórcio que, até agora, já anotou sete aditivos totais desde o contrato firmado há cerca de seis anos. 

Balanço da Agetran mostra que, no primeiro trimestre de 2024, a Agência arrecadou uma média de 2,9 milhões ao mês, com base na quantidade de multas aplicadas. 

Enquanto as mais de 20,2 mil infrações de janeiro representaram R$ 3.103.867,81 em arrecadação para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito; fevereiro rendeu R$ 2.726.708,37, com base nas 16.711 multas aplicadas. 

Já o último balanço disponível mostra que, com os 18.478 registros de infração em março deste ano, a Agência embolsou R$ 2.894.135,91.

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Após retomar a aplicação da primeira dose, no começo de setembro, a prefeitura de Dourados está agora “caçando” pelo menos mais 20 mil pessoas para que tomem a segunda dose da vacina contra a dengue e assim tenha gente suficiente para que os estudos sobre a eficácia da vacina possam ser concluídos. 

Até agora, segundo o infectologista e professor universitário Júlio Croda, um dos coordenadores do projeto de vacinação gratuita que começou em 3 de janeiro na segunda maior cidade do Estado,  cerca de 88 mil tomaram a primeira dose e outros 30 mil,  a dose complementar, que deveria ser tomada 90 dias após a primeira.

Mas, para que os estudos sobre a eficácia da vacina sejam possíveis ao longo dos próximos quatro anos, pelo menos 50 mil douradenses precisam tomar as duas doses, explica o pesquisador.  A cidade tem em torno de 200 mil pessoas entre 4 e 59 anos que poderiam tomar a vacina.

E, para fazer análises conclusivas sofre a eficácia da Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Taqueda, pelo menos 25% da população precisa completar o ciclo, explica Júlio Croda. Cerca de 45 mil pessoas que tomaram a dose um já deveriam ter retornado aos locais de imunização, mas não compareceram. 

Embora já tenha sido testada e aprovada em estudos laboratoriais anteriores, a Qdenga ainda carece de um estudo conclusivo após aplicação em massa em uma localidade com alta incidência da dengue de diferentes cepas. E justamente por isso é que o laboratório japonês fez a parceria com a prefeitura de Dourados. 

Mas, se as autoridades locais não conseguirem atrair pelo menos mais 20 mil pessoas até o fim do ano, data prevista para encerramento da vacinação, as conclusões dos estudos podem ficar comprometidas, explica Júlio Croda. 

Inicialmente a meta era vacinar até 150 mil pessoas. Depois, a meta foi reduzida em um terço, mas mesmo assim este número não foi alcançado até o fim de julho, quando a aplicação da primeira dose foi suspensa. 

Por conta disso, no dia primeiro de setembro, um mês depois da interrupção, a aplicação foi retomada e aqueles que estão interessados têm nova oportunidade, que acaba no final deste mês. 

Dourados foi a única cidade do mundo a receber vacinação em massa gratuita contra a dengue. Em laboratórios privados, cada dose custa em torno de R$ 450,00. 

Mas, apesar disso, a procura foi baixa. Mesmo assim, o pesquisador Júlio Croda se diz satisfeito com o alcance, já que com outras vacinas ou em outras cidades que tiveram programas parecidos, a procura foi menor que em Dourados, segundo ele. 

A expectativa do pesquisador é que com a retomada das chuvas, a partir do final de setembro, a incidência da dengue volte a aumentar e com isso a procura pela vacina aumente e a meta de 50 mil seja atingida.  

MORTES

No ano passado, 43 pessoas morreram vítimas de dengue no Estado, sendo cinco em Dourados. Em 2024, conforme dados oficiais, são 29 mortes. Três delas, de duas crianças de 7  e 9 anos e de um adulto com 33, foram registradas em Dourados.

Além disso, outras 16 mortes estão sob investigação em todo o Estado. Desde o começo do ano, Mato Grosso do Sul já registrou 15,7 mil casos confirmados, de acordo com dados do boletim do dia 3 de setembro.

E, além da imunização em massa em Dourados, a vacina também está sendo oferecida a crianças e adolescentes de todo o Estado. Até agora, 84,7  mil doses  foram aplicadas na população de 10 a 15 anos. 

Assim como em Dourados, a procura também está muito abaixo do esperado, já que o Estado recebeu 173 mil doses do imunizante e menos da metade foi aplicada.