Cidades

OPERAÇÃO OMERTÁ

Desembargador abre mão de sigilo e pede para investigar suposta negociação de decisões

Marcelo Rasslan solicitou abertura procedimentos no Tribunal de Justiça, STJ e CNJ

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O desembargador Marcelo Câmara Rasslan solicitou abertura de várias investigações para apurar os dados contidos em documento apreendido na sexta-feira, dia 27, na casa de Jamil Name, durante cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão da Operação Omertá, comandada por força-tarefa do Grupo de Apoio Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras). O nome de Rasslan aparece em uma folha que menciona suposta negociação de decisões judiciais em processo em que um dos réus é o senador Nelson Trad Filho (PSD). 

Rasslan acionou a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria-Geral de Justiça, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também Corregedorial-Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Nos ofícios encaminhados a todos estes órgãos, o desembargador ainda afirma que abriu mão de todos os sigilos que à lei confere: bancário, fiscal, telefônico, midiático, telemático, entre outros, ou mesmo de qualquer sigilo procedimental. A nota, assinada por Rasslan foi distribuída por meio da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). 

O documento apreendido pelo Gaeco trata de uma negociação financeira, envolvendo concessão de liminar e julgamento de mérito de processo judicial, mediante pagamento de R$ 2,25 milhões. “Os fatos narrados no escrito são graves e necessitam de profunda averiguação e apuração”, sustentou o desembargador. 

Rasslan ainda lembra que não concedeu nenhuma liminar de desbloqueio de bens em recursos interpostos em ações de improbidade administrativa que envolvem o senador Nelson Trad Filho. “A imprensa já revelou este fato e não há qualquer correspondência entre os recursos sob minha relatoria e os ditos escritos, nos quais não há indicação certa de qualquer recurso”, reitera. 

O desembargador também informou que todos os recursos sobre ações de improbidade administrativa que estão ou estiveram sob a relatoria dele no Tribunal de Justiça, foram revistos. “Constatei que em nenhum deles, efetivamente, houve, de minha parte, concessão de liminar de desbloqueio de bens tornados indisponíveis”, acrescentou. 

PEDIDO NEGADO
De fato, Nelson Trad Filho tentou desbloquear os R$ 101 milhões indisponibilizados por decisão de primeira instância, em ação de improbidade administrativa. Rasslan, porém, só recebeu o recurso (um agravo) em seu efeito devolutivo, situação em que a decisão da instância inferior continua produzindo efeitos. 
Na quinta-feira (03), senador Nelson Trad Filho informou por meio de sua assessoria que ele jamais participou de qualquer negociação com qualquer pessoa que seja. “A ilação não faz o menor sentido, uma vez que todas as decisões do desembargador foram, até o presente momento, contrárias aos recursos interpostos”. Trad ainda acrescentou que abre mão de seus sigilos. 

Já o Tribunal de Justiça, também na quinta-feira (03) informou que ainda aguarda os resultados da investigação: “O documento divulgado nesta quinta-feira (3), trata-se de documento apócrifo, que ainda não se sabe a origem. A apuração dos fatos, respeitados os direitos constitucionais de qualquer cidadão, será feita por órgão competente”. 

TEOR
No documento que estava no quarto de Name, conforme consta nos relatórios dos policiais do Gaeco e do Garras, são mencionados dois processos. No primeiro, em que as decisões tiveram o preço fixado em R$ 2 milhões (R$ 1 milhão pela liminar e mais R$ 1 milhão pelo mérito), somente R$ 200 mil foram pagos, e em diversas parcelas. Ainda restaria R$ 1,8 milhão a pagar. Cada um dos cinco réus no processo, inclusive o político, arcaria com R$ 200 mil cada um. 

No segundo, uma outra ação de improbidade administrativa com cinco réus, e que envolve um ex-secretário do município, também teria sido concedida uma liminar de desbloqueio de bens, cujo valor foi de R$ 250 mil. Desta, nada foi pago. Ainda restariam R$ 2,05 milhões a pagar em todas as ações, conforme indica a folha.

CHEQUES
Nesta mesma ocasião em que a planilha referente a compra de decisões no Tribunal de Justiça foi apreendida, a força-tarefa do Garras, Gaeco (que contou com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar) ainda encontrou cheque do Banco do Brasil em nome do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no valor de R$ 100 mil, outro cheque, do Bradesco, em nome de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, também no valor R$ 100 mil, e uma nota promissória no valor de R$ 150 mil. 

Na casa ainda foram apreendidos dinheiro em espécie e um instrumento inusitado: um taco de beisebol com a ponta enrolada com arame farpado. 
Jamil Name e Jamil Name Filho foram presos, preventivamente, no dia 27 de setembro, quando a Operação Omertá foi desencadeada. Outras 18 pessoas, a maioria agentes de forças de segurança, como Guarda Municipal, Polícia Civil e até a Polícia Federal, também foram presas. 

Cidades

Frente fria se afasta e primeira semana do outono terá temporais em MS

Calor predomina e há alerta de tempestades para algumas regiões do Estado a partir de segunda-feira (23)

22/03/2025 17h30

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana Foto: Gerson Oliveira

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Uma frente fria que chegou a Mato Grosso do Sul na primeira quinzena do mês se afasta definitivamente nesta primeira semana do outono. As condições climáticas, no entanto, permanecem favoráveis a ocorrência de temporais em algumas regiões do Estado.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade, com  chuvas de intensidade fraca a moderada na maior parte do Estado.

No entanto, pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo.

São previstos acumulados significativos de chuvas acima de 40 mm em 24h, com destaque nas regiões central, sul, sudoeste, sudeste e pantaneira.

Os maiores acumulados são esperados já neste domingo (23) e na segunda-feira (24). Para estes dias, há alerta vigente do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de perigo potencial de chuvas intensas.

Em Campo Grande, as chuvas devem ser de maior intensidade na segunda-feira, enquanto ao longo da semana a previsão indica pancadas de chuva isoladas com abertura de sol, mas não se descartam novos alertas.

Na última semana, a Capital registrou diversos alagamentos e estragos devido a um temporal, entre eles, o transbordamento e desabamento de barragem no Lago do Amor.

Ainda segundo o Cemtec, essa situação meteorológica prevista para a semana ocorre devido ao transporte de calor e umidade, aliado ao avanço de cavados.

"Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica favorecem a formação de instabilidades no
estado de Mato Grosso do Sul", diz o órgão, em nota.

Em relação às temperaturas, a mínima prevista é de 20°C e a máxima de 39°C. Na Capital, a temporatura oscila entre 21°C e 34°C.

Os ventos variam entre o quadrante norte e leste com valores entre 40 a60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento.

Outono

O outono começou na última quinta-feira (20) e, conforme prognóstico do Cemtec, será marcado pelas altas temperaturas e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul.

Conforme o órgão, para o próximo trimestre, tendo em vista que o outono termina em junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica, favorecendo a formação de ondas de calor, durante períodos de ausência de nuvens e chuvas.

Climatologicamente, o outono é um período de transição entre o verão, que tem os meses mais quentes e úmidos na maior parte do país, e o inverno, que tem predomínio de tempo seco e passagens de grandes massas polares que podem causar queda acentuada da temperatura.

Neste período, ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Além disso, os dias ficam mais curtos, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Conforme o prognóstico, o próximo trimestre, de abril a junho, será marcado pela estiagem, com chuvas ainda menores do que as registradas no verão, que já teve precipitações abaixo da média.

A média histórica de chuvas para a estação é de 150 a 300 mm na região centro-oeste do Estado, entre 300 a 500 mm nas regiões sul e sudeste e entre 100 a 150 mm nas regiões noroeste e nordeste do Estado. 

"De forma geral, a tendência climática indica probabilidade das chuvas ficarem abaixo da média histórica,
principalmente na metade oeste e sudeste do estado de Mato Grosso do Sul. No restante do estado, os modelos indicam irregularidades nas chuvas, onde podem ficar abaixo ou acima da média histórica", diz a previsão.

Além da estiagem, o calor também deve ser extremo, com temperaturas elevadas mesmo para o período, que já costumam ser altas.

"A tendência climática para otrimestre abril-maio-junho de 2025 indica que a temperatura do ar deve permanecer acima da média para o período, ou seja, há previsão de um trimestre mais quente que o normal em Mato Grosso do Sul", afirma o prognóstico.

 

campo grande

Pet shop que prescreve medicamentos e aplica vacinas sem médico veterinário é condenado

Justiça considerou que atividades são típicas e privativas de profissional da área veterinária e determinou a contratação do profissional, além de manter multa

22/03/2025 16h31

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS Arquivo

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Um pet shop de Campo Grande, localizado nas Moreninhas, que faz prescrição de medicamentos e realiza vacinação sem um médico veterinário deverá contrarar um profissional e efetuar o registro do estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que manteve auto de infração emitido pelo CRMV-MS contra a empresa.

Os magistrados seguiram o previsto na Lei nº 5.517/1968 de que a prática clínica e assistência técnica aos animais são atividades privativas da área veterinária. 

Conforme o processo, durante fiscalização do CRMV, foi constatado que o pet shop não tinha registro no conselho e nem um responsável técnico, mas oferecia os serviços de vacina e prescrição de medicamentos, e foi aplicada multa.

A empresária responsável acionou o Judiciário contestando a infração.

Ela argumentou que atua em um pet shop, no comércio de animais vivos, artigos de embelezamento e alimentos para animais de estimação, o que dispensaria a obrigatoriedade de inscrição no CRMV e a contratação de médico. 

Em primeira instância, a 2ª Vara Federal de Campo Grande julgou o pedido improcedente e manteve as sanções aplicadas pelo conselho. A mulher recorreu ao TRF3.  

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal relator Souza Ribeiro, considerou comprovantes originários de fiscalização conjunta efetuada no estabelecimento.  

Segundo o magistrado, documentos demonstraram receituários timbrados da empresa com prescrições de remédios para animais diversos, além de medicação injetável em uso, carteiras de vacinação em branco e tabela de preços com a oferta de consultas, exames e vacinas. 

“Embora os atos constitutivos da empresa indiquem como objeto social tão somente a atividade de venda de medicamentos e alimentos para animais de estimação, os documentos apresentados pelo réu, oriundos de fiscalização conjunta do Procon e Decon/MS, demonstram a presença de receituários contendo prescrições de medicamentos para animais diversos com o timbre da empresa, medicamento injetável em uso, juntamente com seringas, carteiras de vacinação em branco”, fundamentou o relator. 

“O auto de infração goza de presunção de legitimidade e veracidade, pois se trata de ato administrativo, subscrito por servidor dotado de fé pública. As alegações apresentadas pela apelante em nada interferem no reconhecimento da legalidade da autuação”, concluiu o magistrado. 

Com esse entendimento, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

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