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Desembargadores e juízes são punidos por desvio de recursos

Desembargadores e juízes são punidos por desvio de recursos

Redação

24/02/2010 - 06h58
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Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes acusados de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em benefício de uma loja maçônica, localizada em Cuiabá. O desvio supera R$ 1 milhão, valor que o Ministério Público tentará recuperar por meio de ações judiciais. Segundo o CNJ, o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ-MT entre 2003 e 2005, determinou o pagamento de créditos em atraso a magistrados. O dinheiro era repassado para quitar a dívida de R$ 1,074 milhão acumulada pela cooperativa de crédito da Loja Maçônica Grande Oriente, também presidida por Ferreira Leite. “São verdadeiras confissões do desvio de verba do tribunal para a maçonaria”, disse o ministro Ives Gandra, relator do processo no CNJ, acrescentado que o pagamento dos créditos atrasados era feito de forma privilegiada. Ao invés de atender aos critérios que contemplariam os 357 juízes do Estado, o pagamento priorizava os escolhidos por Ferreira Leite. Segundo Gandra, em janeiro de 2005, três desembargadores e dois juízes da direção do TJ-MT receberam mais de R$ 1 milhão. O presidente do tribunal recebeu, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, R$ 1,2 milhão. “Como diz o ditado popular, farinha pouca, meu pirão primeiro”, afirmou o ministro. A defesa do desembargador alega que, por fazer parte da administração do tribunal, era direito seu receber mais pela carga de responsabilidade. Além de Ferreira Leite, a decisão do CNJ atinge os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões. Embora a aposentadoria compulsória seja a máxima pena administrativa aplicada a um magistrado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a decisão do CNJ como “insuficiente”. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, trata-se de benefício e não de punição. “Na minha opinião, está cristalino que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso passou a ser uma filial da loja maçônica Grande Oriente, socorrendo-a em momento de dificuldades financeiras”, disse Ophir.

Oportunidade

HRMS abre processo seletivo para contratação de 20 enfermeiros; veja como se inscrever

O período de inscrição ocorre entre 19 a 22 de julho, o contrato inicial equivale a um ano podendo ser prorrogado

19/07/2024 17h20

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeiros

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeiros Gerson Oliveira / Correio do Estado

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"Mais 20 postos para preenchimento de vagas na enfermagem por meio de Processo Seletivo Simplificado foram abertos para atuação no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). Conforme o edital, a duração do contrato é de 1 (um) ano.

"O período de contratação será de até 1 (um) ano, podendo ser renovado ou rescindido a qualquer tempo, na forma da Lei Estadual n. 4.135 de 15 de dezembro de 2011, e suas alterações, de acordo com as necessidades da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e as razões contidas neste Edital".

A publicação do processo seletivo simplificado, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o reforço irá complementar no efetivo do processo lançado em março deste ano em que preencheram 40 vagas.

Com o novo número de contigente a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), ampliou o número de enfermeiros para 142 profissionais para atuarem no HRMS

O processo seletivo irá seguir o critério de cotas sendo 4 vagas para candidatos negros, e 1 para indígenas e pessoas com deficiência.

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeirosDivulgação Processo Seletivo

Para concorrer ao processo seletivo o cantidato deve realizar o pré-cadastro por meio do link (http://www.portaldoservidor/). O período para a inscrição será entre o dia 19 a 22 de julho.

Saiba como se inscrever

No portal do Servidor basta clicar no ícone “Pré-Cadastro Admissão”

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeirosPortal do Servidor

Na página seguinte clique em "esqueci minha senha/ Primeiro Acesso":

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeirosPortal do Servidor

Na próxima página siga os passos:

  • Selecione o Processo Seletivo Simplificado (FUNSAU/ENF/2024);
  • Preencha o número da inscrição (conforme o edital);
  • Insira o número de CPF;
  • Coloque o endereço de e-mail cadastrado no ato da inscrição;
  • Confirme as informações.

Após preencher todos os dados o candidato deve confirmar no e-mail cadastrado, e acessar novamente o Portal do Servidor, preencher os dados de acesso para inserir a documentação necessária.

  • Carteira de Identidade (RG, emitido por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios);
  • Certidão Quitação Eleitoral, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, podendo ser obtida via internet, por meio do endereço (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral);
  • Certidão de Casamento ou escritura pública de união estável;
  • Certidões de Nascimento dos filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Certidões de Nascimento dos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos e menores de 24 (vinte e quatro) anos, desde que estejam cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • comprovante ou declaração de residência (conta de água, luz ou telefone fixo ou a via original da declaração de próprio punho do candidato);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
  • Comprovante de Qualificação Cadastral no eSocial, podendo ser obtido via internet, por meio do endereço (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml);
  • Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

Veja a documentação completa no Edital clicando aqui

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Cidades

Fies: Lista de vagas remanescentes encerra hoje (19)

As vagas são exclusivas para estudantes já matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram

19/07/2024 16h32

Fies: Lista de vagas remanescentes encerra hoje (19)

Fies: Lista de vagas remanescentes encerra hoje (19) Divulgação: GOV

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Encerra nesta sexta-feira (19), a convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A convocação é destinada às vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024. 

As vagas são exclusivas para estudantes já matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. É requisito fundamental que os candidatos estejam cursando atualmente ou tenham cursado o último semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas. Candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A seleção dos candidatos da lista de espera prioriza aqueles com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, registrados no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

O Fies oferece financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Podem se inscrever estudantes que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário que a renda familiar mensal bruta por pessoa não ultrapasse três salários-mínimos.

Essa medida visa proporcionar oportunidades de acesso à educação superior para aqueles que, por motivos diversos, não conseguiram ser contemplados nas etapas regulares do Fies.

A prorrogação do prazo oferece mais tempo para que os candidatos aptos se inscrevam e concorram às vagas disponíveis, contribuindo assim para a formação acadêmica e profissional de estudantes em todo o país.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 

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