A Fazenda Rubi e Safira, localizada em Rio Negro, município a 153 quilômetros de Campo Grande, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a Polícia Militar Ambiental (PMA) observar gados sob condições de maus-tratos e abandono.

Segundo consta nos documentos do inquérito civil, a propriedade rural tem cerca de 3,4 mil hectares, cujo dono é Quan Tsu Duh. 

Em outubro, na primeira fiscalização da PMA, os agentes ambientais encontraram 24 bezerros guachos sendo alimentos pela filha e esposa do capataz, que disseram que estavam fazendo isso pelas mães destes bezerros terem morrido de desnutrição ou elas não terem condição de amamentar os filhotes por não produzirem leite suficiente.

O capataz, identificado como Senhor Ivanildo, afirmou estar alimentando os animais da fazenda com feno, mas que ainda não havia recebido uma nova remessa e estava sem ter o que oferecer para eles. 

Ainda nesta primeira vistoria, uma das duas mangas não tinha água e estava com o bebedouro danificado, além de não haver alimento nas vasilhas. Na outra manga, tinha água e sal boiadeiro, mas também sem alimento nos cochos.

No inquérito, os agentes descreveram uma cena “curiosa” e triste. Ao chegarem perto da manga, os gados foram até eles na esperança que tivessem algum tipo de alimento, comportamento anormal da raça nelore, que geralmente se afasta ou corre quando pessoas ou veículos se aproximam.

No segundo dia de fiscalização, os agentes foram recebidos pelo filho do proprietário, do qual se identificou como Fernando. Ele contou aos policiais as dificuldades em comprar feno para alimentar os animais devido à alta demanda nos fornecedores.

Ao percorrer a fazenda, foram encontradas várias carcaças de bovinos no local e outros sem forças para levantar devido a avançada condição de magreza e desnutrição. Além disso, áreas onde deveriam ter grama e pasto para servir de alimentos aos gados estavam apenas com terra.

Diante dos fatos observados, a PMA aplicou um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.013.500,00, além de determinar a apreensão dos 2.027 gados presentes na fazenda. Também foi notificado solicitando a contratação de um veterinário para cuidar dos animais.

Após essas primeiras visitas, os agentes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Iagro) constataram que a Fazenda já está passando por algumas mudanças positivas, impulsionadas pela volta da chuva, o que fez a pastagem voltar ao “normal”. 

Ainda, o proprietário se comprometeu a reduzir a quantidade de cabeças de gado em sua propriedade. Em novembro, foram observados 156 bovinos já embarcando rumo a outro lugar.

Mesmo com algumas melhorias nos últimos meses, o MPMS retifica a necessidade de mudança de postura do proprietário quanto ao seu imóvel de maneira urgente, cujo, caso contrário, será punido.

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A vencedora da licitação para gerir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) pode ficar à frente do negócio milionário por até 35 anos, caso o contrato seja prorrogado. 

O certame que escolherá a empresa que cuidará da loteria em MS ocorre nesta segunda-feira, após o governo do Estado decidir manter a concorrência, mesmo com dois pedidos de impugnação.

O contrato com a vencedora terá inicialmente o prazo de 10 anos, porém, se todos os aditivos legais de tempo forem aplicados, a empresa poderá chegar a 35 anos no comando da Lotesul, que tem a estimativa de gerar uma receita média anual de R$ 51,4 milhões, segundo o edital de licitação.

O prazo dilatado seria, para o governo do Estado, uma forma de aumentar “o potencial de as empresas oferecerem propostas mais vantajosas, com o oferecimento de maior retorno ao Estado pela obtenção do contrato”.

“O prazo de vigência se justifica pelo fato de demandar grandes investimentos e atualizações constantes, cuja amortização demanda tempo, especialmente diante da preferência de o Estado de se manter detentor dos códigos-fonte da plataforma ao término do contrato”, justifica.

A licitação busca uma empresa para gerir a loteria estadual, que pode retornar à ativa após quase 20 anos de sua extinção. O vencedor do certame deverá repassar, pelo menos, 16,17% da receita bruta para o governo de Mato Grosso do Sul.

Esse porcentual, no entanto, pode ser maior, uma vez que as propostas serão justamente em cima do repasse ao governo, ou seja, vence a licitação quem propuser o maior repasse à administração estadual.

IMPUGNAÇÃO

Nesta semana, duas empresas ingressaram com um pedido de impugnação contra o edital de licitação para a Lotesul. Porém, aos 45 do segundo tempo, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pelo certame, refutou a ideia de adiar ou cancelar a concorrência.

Um dos impugnantes, conforme antecipou o Correio do Estado, era Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Na resposta da Pasta ao pedido do ex-bicheiro, entre as justificativas para negar o pedido, a Sefaz afirma que ele não seria parte afetada do certame porque, segundo ela, Jamilzinho não teria vínculo com a licitação.

“No presente caso, o impugnante não demonstrou vínculo com a licitação em questão, seja como participante direto, seja como parte afetada, não sendo proprietário, representante legal nem empregado de empresa que potencialmente participaria do certame, o que configura ausência de legitimidade para apresentar a impugnação. O impugnante não demonstra como o edital ou o como o processo licitatório causariam prejuízo direto a seus direitos ou interesses, mas sim interferir no processo licitatório sem justificativa, prejudicando o andamento do certame”, diz a Sefaz.

À reportagem, o advogado de Jamilzinho, André Borges, afirmou que a decisão “não examinou a impugnação à luz das previsões legais”. “A licitação tem um claro direcionamento, restringindo gravemente o universo de participantes. 

Logo teremos a decisão do TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]. Se necessário, levaremos o assunto ao Judiciário, que saberá corrigir o que está errado”, declarou.

No caso do segundo pedido de impugnação, feito pela empresa Criativa Technology, que afirmou que o edital estaria favorecendo apenas uma empresa, a Sefaz negou e informou que o documento “está alinhado às diretrizes normativas federais”.

“A alegação de que essa exigência limitaria a concorrência a empresas que já operam nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná também não se sustenta, pois a União já autorizou a operação de 79 empresas, as quais estão aptas a atuar no mercado de apostas. O número de empresas autorizadas ainda pode crescer, demonstrando que a exigência de homologação no Bacen [Banco Central do Brasil] não restringe a concorrência, mas sim estabelece um critério essencial para a segurança do setor”, alega o Estado.

“O edital adota práticas comuns do mercado e está alinhado às diretrizes normativas federais. Além disso, os argumentos apresentados na impugnação refletem uma interpretação equivocada sobre as exigências de interoperabilidade dos sistemas, compliance financeiro e regras de jogo responsável”, segue em outro trecho.

“FAVORITA”

Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo Correio do Estado mostrou que, segundo fontes da reportagem, a empresa que hoje estaria contada entre as “favoritas” a vencer a licitação da loteria esportiva seria a PayBrokers, sediada no Paraná e que já é responsável pela loteria daquele estado.

A empresa, no entanto, é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco em esquema de casas de apostas ilegais. Conforme a investigação, empresas habilitadas estariam lavando dinheiro para jogos de azar para bets não regularizadas.

No caso da PayBrokers, entre 2022 e 2023, ela teria recebido quase R$ 10 milhões da Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda. Além disso, teria feito pagamentos à influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, que foi presa na operação deflagrada no ano passado.

Por causa desses indícios, o dono da PayBrokers, Edson Antônio Lenzi Filho, e Thiago Heitor Presser, ex-sócio da empresa, tiveram mandados de prisão emitidos contra eles. Presser foi preso em Cascavel (PR), e com ele foram apreendidos R$ 70 mil em diferentes moedas. Já Lenzi Filho não foi encontrado na época.

Saiba

A licitação para a escolha de empresa que vai gerir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) pelos próximos 35 anos será realizada a partir das 8h30min desta segunda-feira, virtualmente, por meio do site compras.ms.gov.br.

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