A eleição no Brasil está dizendo muito do momento que vive este País. Economicamente vamos a toque de caixa sem qualquer disciplina, isto é, sem o mínimo mental de planejamento e de foco futuro. Um acontecimento aqui outro ali que parecem ser planejados ante a nossa necessidade, na verdade frutos de outras intenções e objetivos, menos de uma política de crescimento e de visão administrativa. Assim vem Belo Monte, pré-sal, pólo petroquímico, portos, aeroportos, ferrovias e outras vias terrestres e aquáticas, tudo com um atraso inaceitável e aos trancos e barrancos. Nada, entretanto, é finalizado. Muitos acontecimentos (obras) previstos não saíram do papel, quiçá da boa vontade. Nas esferas estaduais, as diferenças do federal são pontuais.
Os efeitos do endividamento externo oriundos da aquisição de equipamentos começam a ser sentidos na economia brasileira. A indústria nacional melhorou a qualidade dos seus produtos e aumentou a sua capacidade de produção, fato que a possibilitou estimular o consumo interno a preços e condições favoráveis a população. Este incentivo produtivo teve como maior fundamento a possibilidade de compra, via crédito, pelo consumidor nacional, agregado ao fator exportador de alguns produtos que auxiliou o crescimento industrial, mesmo que em pequena escala e setor de produção. Na área de manufaturados, estamos em queda produtiva e mais acentuada na área de exportação que não chega a 1% do bolo mundial de produtos exportados. Isto não vai mudar tão cedo porque nossa produção intelectual, patentes, representa apenas 0,2% no contexto mundial. Estados Unidos e Japão detém 63% das patentes. Tem sido o mercado interno o sustentáculo e sobrevivência de grande parte de nosso parque industrial. Como o domínio deste mercado é de transnacionais, o dinheiro acaba saindo para as matrizes. Fica aqui o quinhão da voracidade do fisco que acaba atingindo, em cheio, as pequenas e médias empresas nacionais.
E que tem a eleição com isso? Até agora não há nenhuma proposta política de governo que contemple com seriedade e conteúdo o que será feito nos próximos anos para mudar a situação vigente e mais, dar consistência industrial e econômica ao Brasil. Retirar da dependência de commodities a nossa economia e direcioná-la ao sistema de produção e fornecimento de produto acabado e com tecnologia. Só assim podemos pensar e esperar por um futuro melhor com empregos de maiores ganhos para então sairmos do subemprego constituído de baixos salários e pouca qualificação. Nada se vê de propostas para retirar o Brasil da economia especulativa e de crédito, que só favorece bancos, financeiras e governo, para uma economia de poupança e investimento. É essa economia em vigor que permite a continuidade de muitos e péssimos serviços tais como saúde e educação.
Outro momento que a nossa eleição nos coloca às claras é a falta de compromisso dos políticos brasileiros em relação ao Estado legal, o Estado de Direito. No Brasil, para os candidatos presidenciáveis e anexos, o de menos é a Lei. É desavergonhada a participação do presidente Lulla e do governador de São Paulo, Goldman. Ambos, como detentores do poder, o mínimo que poderiam fazer pelo respeito às leis, seria observá-las, quando não obedecê-las. Mostram, de forma grosseira e em forma de piadas, inclusive na presença do presidente do TRE, que a lei é mero detalhe na vida da organização social do Brasil. Com essa atitude, me permitem chamá-los de irresponsáveis a serviço da podridão social. Estão no mesmo nível do PCC do Camacho. Não podem reclamar da criminalidade e corrupção que imperam no País. São péssimos exemplos para a cidadania, para a formação da nossa juventude.
Todos os presidenciáveis, em maior ou menor grau, burlaram a lei, inclusive a verde Marina quando de sua filiação ao PV sem a devida e legal justificativa de desfiliação do PT. O que mais impressiona em tudo isso, é a passividade da Justiça eleitoral brasileira ante os fatos e que por meio de pequenas e disfarçadas atitudes, se mostra operante. Em razão dessas bravas “medidas educativas” e “penalizadoras”, percebe-se que a “lei” do ficha limpa vai para o sótão da casa da justiça. É desserviço para todo lado.
Raphael Curvo, Jornalista, advogado pela PUC-RIO e pós graduado pela Cândido Mendes-RJ
Cidades
ADVOCACIA
Sociedades de advogados de Campo Grande terão tributação fixa de ISS
A decisão foi da 1ª Vara Federal de Campo Grande e representa um avanço institucional significativo
16/05/2025 15h30
OAB/MS garante tributação fixa de ISS para sociedades de advogados em Campo Grande FOTO: Divulgação
A partir de agora, as sociedades de advogados regularmente constituídas e representadas pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul – (OAB/MS), poderão recolher o Imposto Sobre Serviços - (ISS) com base fixa, afastando exigências locais indevidas.
A decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Campo Grande, nos termos do Decreto-Lei nº 406/1968, é contra os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 480/2023, que impunha restrições ilegítimas ao enquadramento das sociedades uniprofissionais no regime de alíquota fixa.
Para a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS na gestão anterior e atual Conselheira Estadual, advogada Janaína Galeano, a decisão representa um avanço institucional significativo na defesa das prerrogativas da advocacia e na proteção da legalidade tributária.
“Na gestão anterior, eu contribui diretamente na elaboração do Mandado de Segurança impetrado pela Seccional e a decisão é uma conquista extremamente significativa para toda a advocacia sul-mato-grossense”, disse.
Ela ainda ressaltou que, a vitória reafirma o compromisso da Ordem com a legalidade, a justiça fiscal e a proteção dos direitos da classe. “A OAB/MS cumpriu seu papel institucional ao impedir que uma norma manifestamente ilegal e inconstitucional continuasse a produzir efeitos, restringindo indevidamente o direito das sociedades de advogados ao regime do ISS fixo”, comemorou..
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira parabenizou a comissão pelo resultado. “Parabenizo a Comissão de Assuntos Tributários da OAB por esse brilhante trabalho que resultou em importante vitória para a advocacia”, elogiou ele.
NATALIDADE
Mulheres de 25 a 29 anos são a faixa etária com maior número de registro de nascidos em MS
Entre as mulheres dessa idade, em 2023 foram registrado 10.368 nascimentos no estado, segundo o IBGE.
16/05/2025 14h45
Foto: Reprodução
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (16), a faixa etária com maior números de nascimentos em Mato Grosso do Sul ocorreu em mulheres entre 25 e 29 anos de idade, com 10.368 registros de nascidos vivos. Isso corresponde a 25,45% dos nascimentos registrados em 2023.
Em Campo Grande, a mesma faixa etária apresentou um registro de 3.110 crianças nascidas, o que também corresponde à maior proporção entre as idades, com 26,31% dos registros de natalidade na capital.
Em Mato Grosso do Sul, na segunda colocação estão as mulheres entre 20 e 24 anos, com 9.930 crianças registradas, seguida pela faixa etária dos 30 a 34 anos, com 8.061 registros.
Adolescentes de 15 a 19 anos estão na quarta posição, com 5.134 crianças registradas de mães nesta faixa etária em Mato Grosso do Sul.
Segundo o boletim do IBGE, em 2023 foram registrados mais bebês do sexto masculino que do sexo feminino. Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 20.381 bebês homens vivos, o que corresponde a 50,8% do total, e 19.755 bebês mulheres vivas, que correspondem a 49,2%.
Só em Campo Grande, foram 5.962 homens (50,6%) e 5.811 mulheres (49,4%).
Mesmo com o alto número de natalidade, o estado apresentou uma redução de 0,3% no número de nascimentos registrados em 2023, que foi de 40.139, em relação a 2022, de 40,266.
Na Capital, a redução de nascimentos chegou a 3% de 2022 (12.144) para 2023 (11.744). Essa redução coloca Mato Grosso do Sul em 19º lugar entre os Estados do país.
Os meses que apresentaram o maior número de recém nascidos no estado foram os meses de maio, com 3.865 partos, e março, com 3.822.
Os meses com menor número de partos registrados foram novembro (2.952) e dezembro (2.800). Na capital, o mês com maior registro de nascimentos foi março (1.118) e com o menor número de nascidos, dezembro (816).
O boletim de registro civil também apresenta dados sobre o local de nascimento das crianças, se em hospital, domicílio ou outro local.
Em Mato Grosso do Sul, 39.958 crianças nasceram em hospitais, 133 em domicílio e 48 em outros locais. Na capital, 11.762 crianças registradas nasceram em redes de saúde, 7 em domicílio e 5 em outros locais.
Óbitos fetais
Em Mato Grosso do Sul, foram registrados em 2023, 367 óbitos fetais, uma queda de 11,4% em relação a 2022. O maior percentual destes óbitos veio de bebês com 22 a 27 semanas, com 95 óbitos.
Este período corresponde ao segundo trimestre da gestação e é a fase de avanços significativos no desenvolvimento do feto, com o surgimento de novos sentidos e a preparação para o nascimento, como desenvolvimento das papilas gustativas, audição, desenvolvimento dos pulmões e reflexos de sobressalto.
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