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MATO GROSSO DO SUL

Detentos beneficiados com saída temporária de Natal devem retornar hoje aos presídios

No Estado, 294 foram beneficiados no Natal e 202 devem voltar até às 17h deste sábado
26/12/2020 14:03 - Glaucea Vaccari


Neste sábado, 202 detentos dos regimes aberto e semiaberto, que foram beneficiados pela Justiça com a saída temporária para o Natal, devem retornar aos presídios.

Na próxima semana, serão liberados os que tiveram a liberação para a saída de Ano Novo.

Em 2020, apenas os custodiados em presídios estaduais de Campo Grande tiveram liberação da justiça para a saída de fim de ano.

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A Saída Temporária está prevista no Art. 122 da Lei de Execução Penal (LEP) e não beneficia presos em regime fechado.  

De acordo com a Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen), para o Natal, foram beneficiadas 12 internas do Estabelecimento Penal Feminino de regimes semiaberto e aberto, 190 internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e 92 internos da Casa do Albergado.

No entanto, retornam hoje apenas as internas do presídio feminino e os da Gameleira, enquanto os da Casa do Albergado só devem voltar em janeiro de 2021.

Todos deixaram os presídios às 7h do dia 24 de dezembro e os que voltam hoje, devem retornar às 17h.

Para o Ano Novo, saem 11 internas do presídio feminino e 150 detentos da Gameleira, às 7h do dia 31 de dezembro, com retorno Pas 17h do dia 2 de janeiro.

Saída temporária

Em Mato Grosso do Sul, o benefício referente ao ano de 2020 foi regulamentado por portaria do juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

Corforme o documento, tem direito a saída temporária os sentenciados que não tenham registro de sanção disciplinar por falta de qualquer natureza, que tenham comportamento carcerário adequado e que estejam cumprindo pena no estabelecimento penal no período mínimo de 30 dias.

Todos os beneficiados devem fornecer comprovante de endereço do local onde poderão ser encontrados durante o período.

Durante o período, os internos não poderão frequentar bares, boates ou locais que promovam aglomeração; não poderão ingerir bebidas alcoólicas e deverão permanecer nas residências das 19h às 6h.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, o benefício será imediatamente suspenso.  

Em Dourados, a saída neste período não foi concedida pela justiça e, nas demais comarcas do interior, os custodiados em regime semiaberto e aberto estão em domiciliar por determinação da Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn), portanto não haverá saída.