O software S-Codes, criado para permitir o monitoramento das determinações judiciais relativas a serviços de saúde, será disponibilizado em todo o país dentro de dois meses. O anúncio foi feito hoje (27), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, em reunião com secretários estaduais e municipais dos conselhos nacionais da área.
Criado e implantado pelo governo paulista em 2005, o dispositivo auxiliará o governo na meta de redução dos gastos com esse tipo de litígio, que, até o fim do ano, devem chegar a R$ 7 bilhões. O sistema também fornecerá material de jurisprudência, auxiliando os magistrados em suas sentenças.
Segundo o Ministério da Saúde, com o sistema, que permitirá o cruzamento de informações para evitar fraudes, será possível traçar o panorama real da judicialização do setor, em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde, diz nota publicada na página do ministério.
“Nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso dos cidadãos brasileiros, como preconiza a Constituição, à saúde, e não a interesses de laboratórios e de bancas de advogados. Queremos ter o controle e teremos estados, municípios e União, todos integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo, que vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor e usar com mais justiça os setores da saúde. Porque uma sentença judicial não cria dinheiro novo, ela desloca o dinheiro de uma ação programada de atenção básica, imunização, de alta complexidade, para a judicialização”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
“Temos que exigir o laudo judicial, exigir que a sentença tenha todos os elementos. Temos decisões para comprar aspirina, aqui em Brasília. Vamos endurecer o jogo”, afirmou o ministro.
A coordenadora de Planejamento de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Silvany Cruvinel, apoiou a iniciativa e disse que é preciso que todos estejam juntos “para conseguir avançar na questão da judicialização, que vem desorganizando o Sistema Único de Saúde [SUS], com grande impacto no orçamento de cada gestor”.
Membro da equipe de desenvolvimento do software, Paula Sue de Siqueira explicou que o S-Codes surgiu quando se percebeu, em 2007, a necessidade de um instrumento gerencial para o trato desse tipo de questão, seja para defesa processual, seja para cumprimento da demanda. “O S-Codes é cria da Casa, de uma diminuta equipe técnica que excedeu o horário de trabalho para desenvolver esse sistema e está em constante aperfeiçoamento. Foi percebido o mau uso do Poder Judiciário para outros interesses que não a saúde”, disse Paula. Ela informou que começaram ser feitos alertas de rastreamento de possíveis fraudes por meio da chamada judicialização da saúde.
Segundo Paula, no estado de São Paulo, em média, são 4,6 ações para cada 10 mil habitantes. “Há regiões em que existe uma cultura de buscar a saúde no Poder Judiciário, existe o fomento de organizações, o interesse de fraude do sistema, o interesse [do] capital. O software permite traçar esse perfil e sanear essas disparidades que implicam o sistema. A judicialização consome não só valores, mas a operacionalidade do sistema, que é deslocada para poucos.”
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, destacou que a possibilidade de ter um sistema único, que possa ser alimentado pelos municípios, que permitia trocas com gestores da mesma região, poderá evitar duplicidade de atendimento à demanda. “[Com] o município atendendo o estado e a União, haverá mais condição para acompanhar e verificar quais são as demandas e estabelecer estratégias para que se possa dar respostas.”
