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Detran abre inscrições para curso de instrutor

Detran abre inscrições para curso de instrutor

DA REDAÇÃO

03/06/2011 - 16h00
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) abre inscrições para Curso para Instrutor de Curso Especializado para Condutores de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (03), edital de n.005 e atende o disposto na Resolução n. 358, de 13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As inscrições poderão ser feitas via internet, na página www.detran.ms.gov.br - link educação/setor de cursos, no período de 06 a 10 de junho de 2011.

Para se inscrever o candidato precisa possuir, no mínimo, 21 anos de idade; Ser habilitado, no mínimo, há dois anos; Comprovar escolaridade de Ensino Médio; Apresentar o certificado de conclusão do Curso de Formação para Instrutor de Trânsito, realizado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada; Apresentar o certificado de conclusão do Curso para Condutor de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos e Aprovação em avaliação psicológica para fins pedagógicos.

A matrícula será realizada no período de 09 a 17 de junho de 2011, no Bloco 19, Setor de Cursos/ sede do Detran-MS, rodovia MS-80, Km 10 (Saída para Rochedo) Campo Grande-MS, no horário das 8h às 13h.

As aulas do Curso para Instrutor de Curso Especializado para Condutores de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos terá a carga horária total de 40 horas/aulas, ministradas presencialmente. As aulas acontecerão no período de 04 a 07 de julho de 2011, de segunda a sexta-feira, no Bloco 19 da sede Detran-MS, BR-080, Km 10 (Saída para Rochedo), em Campo Grande-MS, no horário das 07h30 às 11h50 e das 13h30 às 17h40.

DEFINIÇÕES

Prefeita descarta aumento duplo da passagem de ônibus em 2024

Disputa sobre o mês de correção da tarifa de ônibus "empacou" novo aumento, mas Adriane cita que definição sobre reajuste deve sair "nos próximos dias"

04/03/2024 12h01

Prefeita diz que equipe trabalha para que o impacto seja o menor possível para o usuário do transporte coletivo Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Questionada sobre a definição da tarifa do transporte público, durante evento na Casa da Mulher Brasileira na manhã desta segunda-feira (04), a prefeita por Campo Grande, Adriane Lopes, descartou a possibilidade de que dois aumentos aconteçam em 2024 e garantiu que a definição do reajuste deve ser anunciada "nos próximos dias". 

Vale lembrar que o último reajuste da tarifa de ônibus - medida aprovada em 14 de fevereiro de 2023 - completou um ano em 1º de março, quando no ano passado o preço da passagem para o consumidor saltou de R$ 4,40 para R$ 4,65. 

Entretanto, em 30 de outubro de 2023, a novela da data-base de reajuste teria início após decisão judicial da juíza Cíntia Xavier Letteriello a favor do Consórcio Guaicurus, alterando a data-base do reajuste para o 10º mês do ano, com prazo de 15 dias para que o Executivo comprovasse o reajustamento da tarifa.  

Diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior ressaltou que houve a disputa de tese e, mesmo com a data-base pressionando o reajuste, que a Agência está "à mercê do judiciário". 

Sobre reajuste, prefeita garante que está "tudo pronto". Foto: Marcelo Victor/ C.E

"Entendemos que a data-base seria em março e eles [Consórcio] em outubro, é uma discussão técnica e delicada, até porque se prevalecer o interesse deles vamos ter que ter outro reajuste nesse ano, dois em um ano só", pontuou ele. 

Por sua vez, a prefeita Adriane Lopes argumentou que o Executivo municipal trabalha para que o impacto seja o menor possível para o usuário do transporte coletivo, já que com a indecisão acende o alerta até mesmo de uma possível greve no transporte público. 

"Não vamos onerar duplamente a população. Estamos com tudo pronto para, nos próximos dias, anunciar para vocês", concluiu. 

Novela da data-base

Com duas tarifas distintas - pública e técnica - diferenciando o que paga a população do que é cobrado de órgãos públicos, por exemplo, com o último reajuste de 1º de março de 2023 os valores ficaram definidos em R$ 4,65 e R$ 5,80, respectivamente

Nessa ocasião foi mantido o subsídio público que a concessionária recebe dos poderes públicos, que somam cerca de R$ 23 milhões ao ano. 

Enquanto o Governo do Estado repassa R$ 10.017.180,00 para arcar com os custos dos alunos da Rede Estadual de Ensino que usam o transporte público, a Prefeitura realiza o aporte de R$ 13 milhões ao ano, para a gratuidade de passe dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), além de idosos e pessoas com deficiência. 

No último ano o Consórcio entrou na justiça apontando descumprindo do reajuste tarifário que tem como data-base, estabelecida em contrato, o mês de outubro de cada ano, alegando inclusive um "acúmulo mensal de déficit tarifário", causados pela omissão de providências administrativas, com decisão judicial favorável em 30 de outubro. 

Ainda em 13 de dezembro, Odilon questionou a aplicabilidade prática desse reajustamento proposto, ressaltando a legislação federal 10.192 (de 14 de fevereiro de 2001), que prevê que esses reajustes não podem acontecer com prazo inferior a 12 meses.

"Então seria importante que a gente vença esse obstáculo através de um parecer jurídico ou não, para poder aplicar ou não esse reajuste no tempo certo. A princípio, tudo indica que tem que ser aplicado em março, mas vamos escolher um parecer jurídico aí para poder sanar essa dúvida", argumento Odilon à época. 

Dezembro também marcou a chegada da tarifa técnica definida pela Agereg, em R$ 5,95, que, entretanto, ainda não está em vigor. Depois disso, exatos 45 dias da primeira decisão judicial, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, reviu sua decisão inicial, reestabelecendo a sentença determina reajuste da passagem de ônibus e que o Executivo fizesse uma revisão extraordinária do contrato. 

Com isso, a Agereg passou a questionar judicialmente qual seria o prazo válido para o cumprimento da decisão judicial.  Entre outros pontos, eles destacam que não houve desequilíbrio econômico, uma vez que a perícia judicial nas contas do Consórcio apontou lucro 78,5% maior do que o previsto entre 2012 e 2019. 

Além disso, há também a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, aprovada em 14 de fevereiro de 2023, que chega a cerca de R$ 12 milhões por ano. 

 

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RODÍZIO

Dois meses após transferência de Campo Grande, Fernandinho Beira-Mar deixa Mossoró

Nova transferência é devido à fuga no presídio de Mossoró; Não foi divulgado para qual unidade o ex-líder do Comando Vermelho foi encaminhado

04/03/2024 11h32

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Campo Grande para Mossoró em janeiro Foto: Divulgação / Senappen

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Quase dois meses após ser transferido do presídio federal de Campo Grande para Mossoró, o traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, foi novamente transferido para outra unidade.

A mudança se deu após o local registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima.

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), informou que, entre os dias 1º e 3 de março, houve o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado.

A Senappen não informa, no entanto, se ele retornou para Campo Grande ou para qual penitenciária foi encaminhado o traficante, nem o nome dos demais detentos transferidos.

O Brasil reúne cinco presídios de segurança máxima sob coordenação do Senappen, sendo em Campo Grande, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Distrito Federal.

Antes de ser levado para Mossoró, no dia 13 de janeiro deste ano, Beira-Mar passou quatro anos no presídio de Campo Grande, sendo a sua segunda passagem pela penitenciária da Capital, onde também ficou custodiado entre 2007 e 2010.

Na ocasião da transferência de janeiro deste ano, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que estava em Mossoró, foi transferido para Campo Grande.

Marcinho VP é apontado como chefe do Comando Vermelho e responsável pelos pontos de venda de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Também cumpre pena em Campo Grande, Marcelo Valle Silveira Mello, preso por ameaças terroristas, divulgação de pornografia, incitação à violência e racismo, entre outros crimes.

O líder de cartel de drogas na Colômbia, Juan Carlos Abadía, é outro custodiado em Campo Grande. 

Presídios federais

Os presídios federais são construídas para receber lideranças do crime organizado e condenados de alta periculosidade que, juntas, abrigam 489 presos.

Além de Fernandinho Beira-Mar, a lista dos custodiados nos presídios federais reúne Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, identificado como líder do PCC; e Marcelo Valle Silveira Mello, um dos criadores do Dogolachan, fórum extremista que já foi considerado a maior rede de ódio do país.

Tais presídios são equipados com modernos sistemas de vigilância, com câmeras escondidas e sensores para detectar pessoas e drogas. Cada preso tem uma cela individual.

Os presídios também contam com equipamentos para atendimentos médico, odontológico, psicológico e de enfermagem, com o intuito de evitar a transferência dos presos.

O primeiro deles foi inaugurado em Catanduvas (PR), em junho de 2006. Logo no mês seguinte a unidade recebeu Fernandinho Beira-Mar, que também passou pelo presídio em Campo Grande.

A transferência de presos entre as unidades ocorre com certa frequência e raramente é divulgada, por questões de segurança e até mesmo sigilo judicial.

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