Está em fase de criação no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) uma inteligência artificial que será capaz de identificar irregularidades nas vistorias veiculares no Estado.
A medida tem como objetivo conter os casos de fraudes flagrados em MS e que já foram alvos de investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo a diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Loretta Figueiredo, atualmente, durante as vistorias, o funcionário, seja do Departamento, seja de vistoriadora credenciada, deve fazer fotografias do veículo para comprovação de que o carro, motocicleta ou caminhão liberado não tem nenhuma adulteração indevida que não consta no documento.
Entretanto, como muitas vistorias são feitas diariamente, o Detran-MS analisa esses dados por amostragem, sendo possível filtrar uma parcela dessas fraudes, mas nem todas, por conta da quantidade de servidores ser inferior à demanda pelo serviço.
“Como o fluxo de vistorias realizadas aumentou, a gente tem de aumentar o controle. Então, uma forma de aumentar o controle na nossa realidade foi usar a tecnologia a nosso favor".
"Não existe possibilidade de contratar uma equipe de 100 pessoas para fazer esse serviço, então nós nos adaptamos e trazemos a tecnologia para o nosso lado e estamos criando essa inteligência artificial que fará todo o serviço de inúmeros funcionários e tentará brecar as fraudes, dando mais credibilidade para o serviço prestado”, declarou Loretta.
Até o início de setembro deste ano, o Detran-MS havia registrado 251.621 vistorias no Estado todo. Em 2020, foram feitas 386.916; já em 2019, o órgão apontou 385.324 serviços desse tipo.
Em todos eles foram registradas as imagens e encaminhadas para um banco de dados do Departamento, em que uma parte é checada.
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“As vistorias hoje das empresas credenciadas são todas digitais, então elas tiram as fotos dos veículos, fazem upload [envio de informação] do sistema, gera um laudo em pdf, e entrega na mão do cliente. Hoje, já diminuiu bastante essa questão de fraude eletrônica por causa do nosso controle".
"A gente faz o acompanhamento in loco inclusive, faz visitas diárias nas vistoriadoras do Estado todo".
"A gente trabalha para melhorar a credibilidade disso, diante das investigações realizadas anteriormente, só que como está aumentando muito a frota, aumentando a quantidade de vistorias, está tudo aumentando, então, para atender a essa demanda, a gente vai ter de ir para o digital”, completou a diretora do Detran-MS
De acordo com o Departamento, a inteligência artificial ainda está sendo criada, ela vai receber imagens, vai aprender o que é um chassi adulterado, quais são as possíveis formas de adulteração do chassi ou do motor e outras adulterações que também não são permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como o rebaixamento de veículos sem autorização do Detran.
Para este último, caso ele seja flagrado sem essa regularização no órgão de controle, o proprietário pode ser multado e o veículo ficar retido.
O rebaixamento de veículos, alternativa muito comum, deve ser feita apenas quando houver autorização do Detran-MS, além de respeitar as medidas mínimas exigidas no CTB.
“Se ela [inteligência artificial] identificar uma irregularidade, ela informa a um operador que estará aqui, a gente já tem essas pessoas, e eles vão analisar essas vistorias, se elas estavam realmente irregulares ou se foi uma inconsistência do sistema".
"Daqui um tempo, a gente vai deixar de fazer [conferência] por amostragem e a IA vai fazer todas as imaginas e separar o que é suspeito e o que não é, dando mais segurança aos nossos processos”, contou Loretta.
FRAUDES
A 30º e a 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande já abriram investigação contra as empresas credenciadas de vistoria (ECVs) que atuam em parceria com o Detran-MS.
Entre as investigações, denúncias de fraudes nas vistorias foram apontadas.
Um dos inquéritos que tramitava na 31ª Promotoria chegou a ser arquivado depois que o Detran-MS implementou tecnologias para ajudar a conter as fraudes.
Segundo a diretora de Registro e Controle de Veículos, quando é identificada uma fraude esses veículos são apreendidos e uma investigação é aberta para saber como esses carros passaram e qual funcionário liberou o veículo – e se isso ocorreu.
“As suspeitas de fraudes a gente prende aqui mesmo e manda para a Corregedoria, eles abrem processo, mandam para laudo pericial e para o Instituto de Criminalística, onde fazem o exame metalográfico para identificar qual é aquele veículo. Eles fazem todo um exame no veículo para saber qual é o original".
"Ai é o Instituto de Criminalística que vai dizer, se está adulterado ou não, se estiver, é uma suspeita de crime, então sai da Corregedoria e vai para a Delegacia de Trânsito, aí abre-se o inquérito policial e apura o crime de adulteração”, explica Loretta.
Para quem comete essas adulterações, a pena pode ser de reclusão de três a seis anos e multa.
“O que a gente tem de fazer uma ressalva importante nessa questão de fraude é para que o cidadão não acredite no jeitinho, não acreditar que alguém de fora ou de dentro do Detran vai resolver aquela irregularidade, isso não vai prosperar em função dos controles de informática que a gente tem”, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Junior.
