A revenda de lotes por famílias contempladas pelo Incra é, normalmente, um dos principais argumentos usados pelos "adversários" do atual programa de reforma agrária. Alega-se que a seleção não foi bem feita, que os contemplados não têm vocação para trabalhar na terra, que especuladores inscrevem-se já de olho na possibilidade de revenda dos lotes, entre outras explicações.
Os "agricultores", por sua vez, geralmente afirmam que se desfizeram dos lotes porque a terra é imprópria, que o Incra não disponibiliza financiamentos, que as condições de escoamento da produção são inadequadas, e mais uma imensa ladainha. Porém, o problema da revenda de um bem financiado pelo poder público não se resume ao programa da reforma agrária. Levantamento da Agência Municipal da Habitação (Emha) revela que cerca de 40% das 20 mil moradias entregues até hoje pela prefeitura de Campo Grande não estão mais nas mãos dos proprietários originais, o que é irregular. Existem casas que são colocadas à venda antes mesmo da ocupação, conforme admitiu a direção da agência. Além disso, há pessoas que são proprietárias de até cinco imóveis, todos alugados, o que também é proibido. A revenda destas casas sempre foi de conhecimento das autoridades, tanto que até os cartórios formalizam os chamados contratos de gaveta há décadas.
O problema é que não existem regras claras com relação à transferência ou devolução destes bens. É justo que um mutuário, que pagou prestações durante anos à Emha, perca seu investimento e devolva o imóvel ao poder público no dia em que resolver, precisar ou conseguir mudar de endereço? O mesmo vale para o assentado que investiu em seu lote. Normalmente, as autoridades fazem vistas grossas e admitem a "irregularidade", principalmente quando as prestações são pagas em dia, pois é com este dinheiro que, em tese, outras famílias poderão ser contempladas. Mas, em decorrência das dificuldades para regularizar a titularidade dos imóveis, incontáveis famílias acabam deixando de pagar em dia as prestações, o que desvaloriza os imóveis e atrapalha todo o mercado imobiliário, sem contar que o volume de recursos para novos financiamentos fica escasso. Ou seja, a burocracia atrapalha tanto os cofres públicos quanto a vida de famílias que, na maioria dos casos, faz jus ao lote ou à casa financiada.
Porém, o percentual de irregularidades, principalmente nos programas habitacionais, indica que algo errado está em curso, possivelmente no sistema de seleção ou de distribuição dos imóveis. Pode estar aí a explicação para as constantes reclamações de famílias que dizem estar há anos na fila e nunca são contempladas, embora estejam enquadradas nos critérios de seleção.
Cidades
BNDES financia R$ 1,98 bi para Bram construir 6 navios de apoio fretados pela Petrobras
O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bi
21/01/2026 19h00
Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 1,981 bilhão para a Bram Offshore Transportes Marítimos construir seis embarcações híbridas de apoio marítimo à produção offshore de petróleo e gás, que serão afretadas pela Petrobras, informou o banco nesta quarta-feira, 21.
O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bilhões.
Já as embarcações de apoio financiadas pelo BNDES decorrem de contratos da Petrobras para afretamento por 12 anos, e serão utilizadas para o transporte de suprimentos entre as plataformas de perfuração ou produção em alto mar e as bases em terra. A construção será no Estaleiro Navship, em Navegantes, Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
A propulsão dos navios será híbrida, do tipo diesel-elétrica, com bancos de baterias que fornecerão energia suficiente para que, sem outra fonte, sejam capazes de manter a embarcação em posição por um tempo preestabelecido. Também serão dotadas de conector elétrico capaz de receber energia diretamente do porto, quando atracadas.
"O apoio do BNDES contribui para desenvolver e capacitar com emprego de tecnologias mais avançadas o parque nacional de estaleiros, a partir da produção de embarcações com banco de baterias e motores elétricos, que reduzem as emissões de gases de efeito estufa", afirmou em nota o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
Segundo o BNDES, os recursos virão do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A Bram vai adquirir, até julho de 2028, 6 embarcações da classe PSV 5000. Com o projeto, a expectativa é de criação de 620 empregos diretos no estaleiro durante a construção das embarcações e de 190 empregos diretos na Bram na fase operacional delas.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 21, no Estaleiro Navship, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia com a presença da diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.
"Esse tipo de investimento só acontece em um País que voltou a ter estabilidade econômica e confiança para investir. O resultado não poderia ser melhor: estaleiros cheios, mais de 50 mil empregos gerados no setor em 2025 e o fortalecimento da nossa economia", disse na ocasião o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda é uma empresa do grupo americano Edison Chouest, de capital fechado, com presença no Brasil desde 1991. Atualmente, é a maior companhia de apoio offshore do país, operando uma frota de 77 embarcações.
Ponta Porã
Fronteira: PF deflagra operação contra uso irregular de substâncias químicas
Investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque
21/01/2026 18h20
Foto: Divulgação
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (21), uma operação contra empresas suspeitas de utilizar estruturas de fachada para o manuseio irregular de substâncias química, ação realizada em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.
A investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque, que transportavam líquido transparente identificado como NAFTA, comumente empregada na adulteração de combustíveis.
A ação contou com o apoio de fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cumpriu mandados de busca e apreensão e a suspensão de atividades ilegais.
Operação visa prevenir práticas ilícitas, proteger o consumidor e fortalecer a coleta de provas para o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento, sob sigilo.
A substância apreendida estava em desacordo com as notas fiscais. Há indícios de que o líquido era carregado e armazenado clandestinamente em imóveis ligados às empresas investigadas.
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