O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). Estava ao lado dele o ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova política veda a implementação do ensino EaD em cursos de licenciaturas, Direito e da área da Saúde. Dessa forma, esses cursos só poderão ser implementados nos modelos presencial e semipresencial, nova modalidade instituída no decreto.

Formato de ensino

Foram definidos três formatos de oferta: 

• Presencial: possui obrigatoriamente a maior parte da carga horária de forma presencial, com limite de até 30% no formato EaD.  

• Semipresencial: é composto tanto por carga horária de atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas mediadas, além de carga horária a distância.   

• EaD: tem a maior parte de oferta de carga horária a distância, e exigência de que pelo menos 20% das atividades sejam presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais. 

Para o ministro Camilo Santana o modelo semipresencial amplia as possibilidades de escolha do estudante. 

“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.  

Tipos de aula

A nova política também define os tipos de atividades a serem realizadas:

• Atividades presenciais: aluno e professor presentes no mesmo espaço e ao mesmo tempo.

• Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos (Ex: aulas gravadas).

• Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diferentes, mas em tempo coincidente.  

• Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.  

Novas exigências

Além das novas definições, a Nova Política de EaD estabelece regras sobre o corpo do docente, avaliações e polos de apoio ao estudante.

Agora, passa a ser exigida quantidade de professores compatível com o número de estudantes matriculados. A presença de um mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, também passa a ser obrigatória.

Os cursos de todas as modalidades deverão aplicar ao menos uma avaliação presencial por disciplina que componha a maior parte da nota final.

Já os polos EaD deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.  

Período de transição

As redes de ensino terão o prazo de dois de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados.  

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Com 50,2 mil doses aplicadas ao longo da última semana, a cobertura vacinal contra a gripe cresceu apenas 3% em Campo Grande e atingiu a faixa de 37% do total estimado.

De acordo com a administração municipal, até o momento, 219.065 doses da vacina contra a gripe foram aplicadas. Ao todo, 89.607 doses foram consideradas válidas para fins de cobertura, ou seja, destinadas a crianças, gestantes e idosos, públicos mais vulneráveis às complicações da doença. Somente entre os idosos, foram aplicadas 69.323 doses, seguidas por 19.494 em crianças e 790 em gestantes. Em um comparativo, 168.855 pessoas haviam sido vacinadas até o último dia 13.

O foco principal da estratégia da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) é garantir a proteção dos grupos mais vulneráveis, que têm maior risco de desenvolver complicações decorrentes da gripe.

Cobertura

Apesar da baixa cobertura vacinal, Campo Grande possui um índice  superior à média brasileira (26,50%) e a de Mato Grosso do Sul (35,17%). A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de vacinar 90% do grupo vulnerável. 

No fim de semana, 1.072 doses foram aplicadas em ação itinerante, realizada no Shopping Bosque dos Ipês. A vacinação também ocorreu em três escolas da Capital e na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tiradentes. Os dados do fim de semana ainda são parciais, destaca a prefeitura.

Para a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, o esforço para alcançar a meta de cobertura continua sendo prioridade. “Cada dose aplicada representa uma barreira contra a propagação do vírus e uma chance de proteger a vida. Nossos números estão acima da média nacional e estadual, mas ainda não atingimos o ideal. Contamos com o apoio da população para mudar esse cenário”, frisou. 

A superintendente de Vigilância em Saúde, Veruska Lahdo, reforça a importância de buscar a imunização nas unidades de saúde. “A gripe pode evoluir para casos graves, principalmente em crianças pequenas, idosos e gestantes. A vacina é segura, gratuita e está disponível em 74 USFs espalhadas por toda a cidade”.

Coordenador da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Rodrigo Guerino Stabeli lembrou recentemente em entrevista ao Correio do Estado que a vacinação era vista com maus olhos por parte da população, e destacou que o momento é de união.

“Se você não tomar vacina, a doença consegue chegar mais fácil até você e te levar para casos de internações prolongadas e o óbito. Nós tivemos um movimento mundial anti-vacina que aconteceu na pandemia, a vacina vem para salvar vidas e nós estamos fazendo um trabalho muito grande pelo Governo Federal”, destacou. 

Stabeli frisou que o momento crítico faz com que os órgãos se unam para promover um chamamento entre governos estaduais, governos municipais para combater a fake news e resgatar a cobertura vacinal.

“Nós não queremos mais ver as nossas crianças morrendo, nós não queremos mais ter a reintrodução da poliomielite em território nacional. Vacina não vai colocar chip nenhum no seu corpo, vacina não vai te trazer nenhuma coisa com a sua sexualidade”. 

A estimativa do IBGE é que o Estado tenha 1,2 milhão de pessoas em situação de vulnerabilidade, disse o coordenador. Cabe destacar que a vacinação foi ampliada em virtude do decreto de situação de emergência vivido pela capital, situação agravada também pelos inúmeros casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) no município.

Serviço

A vacinação contra a Influenza continua disponível em todas as 74 Unidades de Saúde da Família (USFs) de Campo Grande. Três delas — USF Jardim Los Angeles, USF Jardim Noroeste e USF Universitário — oferecem atendimento em horário estendido, com aplicação de vacinas até às 22h30.

A Secretaria reforça que as vacinas continuam sendo uma das principais ferramentas de prevenção em saúde pública, e que tomar a vacina contra a gripe é um gesto de cuidado coletivo.

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