Cidades

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Dinheiro barato não chega ao produtor

Dinheiro barato não chega ao produtor

MAURÍCIO HUGO

01/02/2010 - 06h48
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Os pequenos produtores sul-mato-grossenses, que são mais de 20 mil no Estado – com raras exceções –, estão fechando os olhos para o crédito mais barato do que se tem notícia em se falando de financiamento agrícola. O dinheiro disponibilizado é farto, o pagamento pelo crédito é de até 10 anos, com até três anos de carência e juros de 2% (dois por cento) ao ano. Não é ao mês, não, é 2% ao ano. No ano passado, apenas 150 pequenos produtores procuraram esse dinheiro barato, salientando-se que são disponibilizados até R$ 100 mil para cada um que se habilitar a tomar esse crédito, que é concedido por meio do Programa Mais Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na semana passada, o coordenador nacional do programa, Francisco Hercílio da Costa Matos, esteve em Campo Grande e reuniu-se com representantes do governo do Estado, movimentos sociais, Banco do Brasil e demais entidades ligadas ao setor agropecuário para apresentar informações sobre o programa e buscar soluções que aumentem, no ano de 2010 e 2011, a contratação de créditos no Estado. Explicou que o programa visa estimular a modernização produtiva das unidades familiares agrícolas de todo o País. Explicou que o Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além de veículos para o transporte de carga e a comercialização da produção, os agricultores familiares podem, por meio da linha de crédito, financiar tratores, máquinas, implementos agrícolas, projetos para construção de armazéns e silos, cerca elétrica para isolamento do rebanho, melhoramento genético, correção de solo, formação de pomares e melhoria da logística administrativa das propriedades rurais, como a informatização dos estoques, entre outras ações. De acordo com o diretor- executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), José Alexandre Trannin, o Estado apresenta um número muito pequeno de contratações de crédito por meio do Mais Alimentos, se comparado a outros lugares. “Trata-se de um programa que oferece inúmeras vantagens ao agricultor familiar e por isso estamos lutando junto aos nossos parceiros para fazer com que ele funcione de maneira efetiva em Mato Grosso do Sul”, argumenta. Garantiu que o Governo do Estado, por meio da Agraer e com o apoio dos demais parceiros, especialmente o Banco do Brasil, vai trabalhar muito para fazer com que boa parte dos recursos disponíveis possam chegar aos pequenos produtores. “Vamos focar o trabalho nessa primeira fase em 3.000 pequenos produtores, com o objetivo de conseguir viabilizar 1.000 contratos de crédito. E desses 1.000, queremos que pelo menos 300 contratos sejam para a aquisição de tratores”, explicou Trannin. Explicou que existem alguns fatores que limitam também, uma vez que, para se habilitar ao crédito do Programa Mais Alimentos, os pequenos produtores precisam se adequar a alguns critérios. “Eles também têm que ter condições de dar algumas garantias ao banco responsável pelo financiamento”, explicou José Trannin. O trabalho de acompanhamento junto aos produtores que a Agraer vai realizar visa justamente superar as dificuldades encontradas na questão de crédito em Mato Grosso do Sul. Trannin lembrou também que a preferência desses recursos é para pequenos produtores comprovadamente eficientes na sua atividade. Não se destina a assentados, exceção feita a alguns produtores assentados que, além de oferecerem garantias ao financiamento, têm se mostrado eficientes na produção.

POLÍCIA

Suspeito de furtar condomínios de luxo é preso em Campo Grande

Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão

12/12/2025 18h15

Divulgação: Polícia Civil

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A Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF) prendeu, na manhã de quinta-feira (11), um indivíduo responsável por uma sequência de tentativas de furtos em condomínios residenciais de Campo Grande. A ação das autoridades interrompeu a onda de invasões que vinha assustando moradores de diferentes bairros da Capital.

O suspeito, de 20 anos, já possui extenso histórico de práticas de furtos, inclusive qualificadas e em tentativa, além de outras ocorrências criminais registradas ao longo dos últimos anos. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança escalando muros e tentando acessar áreas internas de residenciais de alto padrão.

As imagens, nítidas e detalhadas, captaram o momento em que o suspeito escalava a muralha do residencial, tentando vencer a cerca elétrica e chegando, inclusive, a tomar um choque ao tentar romper a barreira de proteção.

Em outro episódio, o mesmo autor foi flagrado dentro do terreno de uma residência de outro condomínio, fato igualmente tratado como furto qualificado tentado.

Com a identificação e o histórico criminal reiterado, a DERF empreendeu investigações que resultaram na prisão do suspeito nesta quinta-feira, retirando de circulação um dos autores de furtos mais contumazes da região.

Cidades

STJ mantém empresas como rés por fraudes em licitações na Secretaria da Saúde

As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas

12/12/2025 17h30

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS

O recurso especial foi interposto pelo MPMS, para recorrer de uma decisão do TJMS Divulgação/ MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, interpôs um recurso especial que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, para determinar a manutenção de três empresas como rés em  ação civil por ato de improbidade administrativa, a qual apura fraudes em licitações e dano aos cofres públicos no valor de R$ 261,7 mil.

Em 2021, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, moveu a ação contra Marcos Espíndola de Freitas, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as empresas de Jaemes Marcussi Junior, da MW Teleinformática Ltda, Adriano Martins e Rodrigo Naglis Ferzeli.  

Eles são investigados por supostas fraudes no Pregão Presencial nº 008/2015. As investigações identificaram manipulação na fase de cotação de preços, exigências restritivas que inviabilizaram a concorrência e propostas previamente combinadas.

Em decisão interlocutória de 1° grau, o juízo excluiu as empresas do polo passivo da ação por entender que a pessoa jurídica não poderia ser sancionada pela Lei de Improbidade Administrativa ( Lei nº 14.230/2021), quando os mesmos fatos fossem sancionáveis pela Lei Anticorrupção. O MPMS recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Diante disso, o MPMS interpôs o recurso especial ao STJ, por intermédio da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sob a titularidade da Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, sustentando que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não veda a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, mas apenas impede a aplicação de sanções idênticas com fundamento simultâneo na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, cujos regimes sancionatórios autônomos.

Ao apreciar o caso, o ministro Francisco Falcão deu provimento ao recurso do MPMS e reafirmou que empresas podem responder simultaneamente por improbidade e por infrações da Lei Anticorrupção, desde que observada a vedação ao bis in idem, ou seja, proíbe que as envolvidas sejam processadas ou punidas mais de uma vez pelo mesmo fato.

Assim, determinou que as três empresas envolvidas na suposta fraude licitatória permaneçam na ação. O STJ determinou, ainda, o retorno do processo à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para o prosseguimento da instrução.

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