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HAITI

'Dinheiro que é bom não apareceu', diz Jobim sobre ajuda

'Dinheiro que é bom não apareceu', diz Jobim sobre ajuda

AGÊNCIA BRASIL

13/01/2011 - 05h00
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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem (12) que o trabalho do Brasil na reconstrução do Haiti, devastado há um ano por um terremoto que matou 230 mil pessoas, “está ótimo”, mas fez críticas à demora na ajuda financeira prometida por outros países.

“O que está faltando é a intensiva participação internacional em fazer aquilo que se prometeu em termos de recursos que cheguem na ponta”, afirmou o ministro, ao chegar a um evento organizado pelo Exército para homenagear os 18 militares que morreram durante o terremoto.

De acordo com Jobim, os únicos países cujas doações foram identificadas são o Brasil, a Austrália, o Canadá e a Colômbia. “Houve uma série de promessas internacionais de recursos, com a presença de grandes políticos internacionais, mas dinheiro que é bom não apareceu." Para o ministro, o importante é que as promessas de colaborações e doações se concretizem e cheguem ao Haiti.

Ao deixar o evento, Jobim disse não acreditar que o problema da distribuição dos recursos prometidos ao Haiti seja a desorganização interna.

Segundo o Itamaraty, o Brasil já repassou cerca de 80% dos US$ 172 milhões prometidos para o Haiti em março de 2010. O anúncio da ajuda brasileira foi feito durante a Conferência Internacional de Doadores para um Novo Futuro para o Haiti, que resultou em promessas de US$ 9,9 bilhões em doações nos próximos anos.

De acordo com Jobim, não há previsão de término para a reconstrução do país, mas as tropas brasileiras vão ficar o tempo que for necessário. Ele acredita que o país está se reerguendo, embora de forma lenta. “Quando você olha o Haiti, há a remoção de escombros é feita manualmente e eles são colocados na rua. Então, você está sempre vendo escombros, mas estão sendo feitas remoções.”

O ministro afirmou que o problema para dar casa para os cerca de 1,5 milhões de desabrigados é a falta de recursos. “A Minustah [Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti] não tem recursos para esse tipo de situação. A Minustah tem recursos destinados às atividades de manutenção de quadros. Eu fiz um apelo no sentido de que pudéssemos ampliar a abrangência da Minustah para a reconstrução”, disse o ministro.

Perguntado sobre um possível descaso dos Estados Unidos com a recuperação do Haiti, Jobim afirmou que este país não tem operação de paz com a ONU e que é natural que tenha deixado o Haiti após o apoio logístico inicial. “A regra americana é que soldados americanos não podem ser comandados por estrangeiros, é por isso que eles não operam nessas situações. Ajudaram muito na logística, trouxeram alimentos à época, o navio-hospital ajudou muito, e depois foram embora”, concluiu.

Em Investigação

Motorista poderá responder por homicídio culposo após morte de médica em acidente

Recém formada, Anne Carolline era passageira de veículo que bateu em poste na Avenida Afonso Pena; ela morreu no hospital

19/06/2024 17h31

Veículo colidiu violentamente no poste de energia eletrica

Veículo colidiu violentamente no poste de energia eletrica Reprodução/

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Equipes da Polícia Civil começaram a ouvir testemunhas do acidente que resultou na morte da médica recém-formada Anne Carolline Né Barros, de 25 anos, na manhã do último domingo (16), na Avenida Afonso Pena em Campo Grande. Segundo as investigações, o jovem pode responder pelo crime de homicídio culposo.

Conforme informações da Polícia Civil, até o momento não há nenhum pedido de prisão contra o rapaz, apesar de ele ter se recusado a realizar o teste de bafômetro. No veículo, foram encontrados uma garrafa de uísque vazia, uma lata de energético e um copo de metal rosa.

Segundo a investigação, o caso evoluiu de 'praticar lesão corporal culposa' para 'praticar homicídio culposo' na direção de veículo automotor. Ainda de acordo com a polícia, testemunhas estão sendo ouvidas nesta fase inicial da investigação.

De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe da jovem relatou aos policiais que Anne e o rapaz eram amigos e ambos voltavam de uma festa.

Anne Carolline Né Barros, de 25 anos, faleceu na tarde de ontem/ Imagens- Instagram 

Acidente  

No último domingo (16), por volta das 6h, o condutor perdeu o controle da direção enquanto subia a Avenida Afonso Pena, no sentido do Aeroporto Internacional de Campo Grande. Em determinado ponto da avenida, o motorista perdeu o controle do Corsa Classic e colidiu violentamente com um poste de energia elétrica.

urante o atendimento médico, o rapaz recusou por duas vezes realizar o teste de bafômetro oferecido pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

Gravemente ferida e com múltiplas fraturas pelo corpo, Anne Carolline foi entubada no local e encaminhada pelo Corpo de Bombeiros para a Santa Casa de Campo Grande, com traumatismo cranioencefálico

No dia 18, familiares de Anne Carolline informaram que a jovem teve morte encefálica e autorizaram a doação do coração, pulmão, pâncreas, fígado, rins e córneas da jovem

Motorista já se envolveu em outro acidente 

O condutor de 27 anos se envolveu em outro acidente em 10 de julho de 2022, na rua Clevelândia, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

De acordo com a polícia, o rapaz conduzia um veículo Gol quando não respeitou o fluxo do trânsito e atingiu uma motocicleta Honda Fan. Conforme informações do boletim de ocorrência, a vítima, uma passageira, era farmacêutica e entrou com um processo contra o rapaz por danos morais e estéticos, devido às lesões na perna esquerda. 

Conforme a ação protocolada em que o Correio do Estado teve acesso, consta que o acidente ocasionou invalidez da parte autora, sofrendo laceração do joelho esquerdo e exposição e contusão do cotovelo esquerdo". 

De acordo com o boletim de ocorrência, realizado pelo depoimento do rapaz, disse que estava na Rua Clevelândia, em sentido contrário da moto, sendo atingido no lado do motorista do carro.

Porém, conforme informações da equipe da BPTRan (Batalhão de Policiamento de Trânsito), a motociclista estava na Rua Clevelândia, quando foi atingido pelo condutor, que invadiu a sua preferencial, vindo da Travessa Paraopeba

Por causa da ação, a Justiça pede que a indenização seja calculada por danos morais e físicos em valor não inferior a  100 salários mínimos, ou seja, de R$141,2 mil e verba distinta para danos estéticos, que não seja inferior a 50 salários de R$70,6 mil.

A Justiça ainda pede pensionamento vitalício, com base na expectativa de vida da vítima, com base na idade de 76 anos, e também com base no salário de farmacêutico de R$1.760,00.

Sumiço  

Desde de 2022, o jovem é procurado para iniciar o pagamento do processo, que corre na 4a Vara Cível Residual. De acordo com o juiz Juliano Rodrigues Valentim, pediu para ambas as partes entrarem em acordo, em conversa agendada para 8 de março de 2023. 

Mas, o acusado por conta do processo, não compareceu na audiência, sendo reagendada para o dia 15 de maio. Uma nova data foi remarcada, mas o rapaz não compareceu à Justiça. 

A ação continua em  tramitação, já que a Justiça tenta localizar o acusado em diversos endereços fornecidos, como locais de trabalho, sendo que nenhum deles conseguiram localizá-lo. 

 

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Cidades

Gravidez infantil: Assembleia obriga cartórios a comunicar casos ao Ministério Público

Aprovado em 2ª votação na ALEMS, o Projeto de Lei obriga maternidades e cartórios a informar o Ministério Público Estadual sobre menores de idade que derem à luz

19/06/2024 17h15

Devido a uma nova emenda o projeto passará por uma outra votação

Devido a uma nova emenda o projeto passará por uma outra votação Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

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Foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei (PL) que obriga Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado, a comunicar o Ministério Público Estadual o nascimento de bebês, gestados por crianças menores de 14 anos.

O PL, do deputado Pedrossian Neto (PSD), prevê que seja feita a comunicação tanto da parte da maternidade quanto dos cartórios, sobre parto de meninas menores de 14 anos, que derem à luz, ainda que tenham engravidado de um adolescente da mesma idade. 

Com o intuito que o Ministério Público Estadual, tome medidas legais e cabíveis, verificando inclusive se a criança foi vítima de abuso infantil. Segundo levantado pelo Correio do Estado, passa a ser mais uma ferramenta para proteção da infância e adolescência

Em fevereiro, de 2024, quando apresentou o Projeto de Lei, Pedrossian Neto, explicou que a lei sozinha não conseguirá evitar crimes de abuso sexual contra menores de idade, ou de pedofilia, contudo passa a ser mais uma proteção fornecida pelo Estado às crianças.

"Esse projeto é de suma importância e na realidade ele cria um instrumento de controle da sociedade para que a gente possa combater um problema que ocorre no Brasil e no Mato Grosso do Sul, que é a questão do estupro de menores, o abuso exploração sexual de crianças e adolescentes e também o crime de pedofilia", disse o deputado e complementou: 

"Ao colocar a obrigatoriedade dos cartórios de registro de informar ao Ministério Público Estadual, a ocorrência de bebês nascidos de pais ou mães menores de 14 anos, criamos mais uma regra, uma rotina, dentro dos órgãos de controle de proteção da criança para a gente apurar a ocorrência desse crime porque muitas vezes está acontecendo e não é levado ao conhecimento do Ministério Público, enfim, não temos às vezes nem estatística correta de tudo que está acontecento. Naturalmente que ele não resolve o problema, mas é mais um passo em direção a uma infância mais protegida".

Objetivos do projeto

  • Informar o MPE de eventuais situações contra crianças;
  • Adotar medidas legais para oferecer proteção ao menor de idade;
  • Combater crimes de estupro de vulnerável e abuso cometido contra crianças e adolescentes.

A comunicação deve ser feita de maneira sigilosa sem expor a criança ou o adolescente. Cabe ao cartório enviar uma cópia da certidão de nascimento por meio eletrônico. 

Segundo o texto, o MPE deve ser comunicado até o 10º dia do mês seguinte ao registro de nascimento. Com envio de cópia do registro de nascimento, juntamente com declaração de nascido vivo (DNV)

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial para o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) no Brasil. Esta declaração padronizada é crucial para monitorar estatísticas vitais como o número de nascimentos, cuidados pré-natais, gestação e parto, fornecendo insights cruciais sobre a saúde materno-infantil em todo o país.

Uma emenda acrescentada ao Projeto permite que a informação seja encaminhada por meio eletrônico.

“podendo a entidade associativa representante dos registradores civis de pessoas naturais do Estado formalizar instrumento adequado com o órgão citado para remessa dos arquivos por meio centralizado”.

Em decorrência da emenda o projeto será submetido por votação de redação final e caso seja aprovado irá para apreciação do governador Eduardo Riedel (PSDB).

O texto é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que defende prioridade no desenvolvimento de políticas públicas para proteção da infância e adolescência.

Em MS, 79.66% das vítimas de estupro são menores de idade

Dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, no Estado, a maioria das vítimas de estupro são menores de idade.

Até maio de 2024, foram registradas 974 ocorrências de estupro em delegacias de Mato Grosso do Sul. Destas vítimas, 452 possuíam idade inferior a 11 anos (46.37%) e 324 possuíam idade entre 12 e 17 anos (33.29%).

Somados, os números são ainda mais alarmantes, e correspondem a 79.66% dos registros dentro dos cinco meses do ano.

Em 2023, a Sejusp registrou 2.658 casos de estupro em todo o Estado, sendo 1.261 das vítimas crianças de até 11 anos, e 850 de adolescentes entre 12 e 17 anos - números que indicam que 79,4% das vítimas eram menores de idade.

 

** Colaborou Alanis Netto

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