A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu mandados de inquéritos distintos expedidos pela Justiça, nos quais um homem e uma mulher deixaram de pagar pensão alimentícia há meses.
Os dois não possuíam qualquer ligação, entretanto, estavam sendo investigados pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Sem prestar qualquer informação, ambos deixaram de cuidar dos filhos menores de 18 anos.
As equipes saíram ao mesmo tempo com a finalidade de comprovar que os alvos da investigação estavam tentando evitar o cumprimento de suas obrigações parentais, o que, segundo a polícia, configura crime.
Os autores foram presos e encaminhados à prisão, e só serão soltos quando pagarem o valor referente à pensão alimentícia dos filhos.
Cabe ressaltar que o valor da pensão foi acordado judicialmente. A polícia reforçou o combate a crimes contra o sustento e a dignidade de crianças e adolescentes.
Os bairros em que os autores moram não foram divulgados, assim como seus nomes e idades foram preservados.
Entenda o que é abandono material
O abandono material dos filhos ocorre quando um dos responsáveis deixa, sem apresentar qualquer justificativa, de oferecer o sustento necessário à subsistência de um menor de 18 anos, como:
- moradia;
- saúde e educação;
- pagamento de pensão alimentícia.
Deixar de prover o sustento está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 244, que define como crime a omissão em fornecer recursos para o filho.
A pena varia de 1 a 4 anos de detenção, além da aplicação de multa.
